Aline Buzioli

Processos do Advogado

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2. Processo 10116814420248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011681-44.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanessa Martins Lopes Nuevo - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência, ajuizada por Vanessa Martins Lopes Nuevo em face de Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico, alegando que é portadora de transtorno psiquiátrico grave, com piora no seu quadro clínico, sendo-lhe prescrito o tratamento com Spravato 28 mg, por etapas, num total de 66 dispositivos intranasais. A tutela de urgência foi deferida (fls. 210/211). Citada, a requerida apresentou contestação, alegando, preliminarmente, impugnação ao valor da causa. No mérito, defende a inconstitucionalidade da Lei 14.454/2022, ao prever, com a inclusão do §13 no art. 10 da Lei 9.656/1998, hipótese de exceção ao rol de procedimentos da ANS, os quais deverão ser analisados unicamente pelas operadoras de plano de saúde. A medicação indicada não está no rol da ANS, e não possui cobertura legal e contratual, uma vez que a autora não se encontra em internação hospitalar. A medicação é nova e não possui comprovação científica suficiente de redução e/ou prevenção suicida. Requer a improcedência dos pedidos (fls. 219/248). Juntou documentos (fls. 249/409). Houve réplica. A ré pugnou pela expedição de ofício ao NAT-Jus. É o breve relatório. Decido. Rejeito a impugnação ao valor da causa. O valor da causa é o proveito econômico pretendido e, por isso, deve ser mantido, pois se ajusta à hipótese em exame e não pode ser considerado exorbitante, visto que em consonância com o disposto no artigo 292, § 2º, parte final, do CPC. A prescrição médica é de 66 dispositivos do medicamento Spravato 28mg, sendo que o custo médio, de acordo com a ré, é de R$ 3.025,00 por dispositivo. Portanto, o valor dado à causa pela autora deve ser mantido, pois corresponde ao valor total do tratamento. Defiro a pesquisa via NAT-Jus, para se verificar a efetividade do tratamento solicitado em relação aos demais tratamentos disponíveis. A consulta deverá responder, ainda: O Spravato é indicado para pacientes com diagnóstico de transtorno depressivo maior resistente, com risco iminente de suicídio? Existem estudos clínicos que comprovam eficácia do Spravato na redução da ideação suicida? Quais critérios diagnósticos devem ser atendidos para considerar o uso desse medicamento? Pela documentação apresentada, a autora atende tais critérios diagnósticos? Há estudos comparativos entre escetamina e outras opções terapêuticas disponíveis no SUS? Em que medida o Spravato apresenta benefícios superiores aos medicamentos convencionais? Há alternativas terapêuticas disponíveis eficazes e seguras incorporadas ao rol da ANS. Em caso negativo, deverá verificar se o procedimento prescrito foi indeferido expressamente pela ANS para fins de incorporação ao rol da Saúde Suplementar e se existe recomendações para sua utilização. Com a resposta, manifestem-se as partes. - ADV: DÉBORA SIMONE PEREIRA ROCHA (OAB 365714/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ALINE BUZIOLI (OAB 393535/SP)
3. Processo 00009396920258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000939-69.2025.8.26.0659 (processo principal 1003472-86.2022.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - U.C.C.T.M. - L.M.P.G. - Fls. 104/109: Manifeste-se o exequente quanto ao depósito realizado e quanto à satisfação da dívida, no prazo de quinze dias, importando o silêncio em concordância tácita e consequente extinção deste incidente. Deverá, ainda, preencher o formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico), disponível no sítio do TJSP, em Portal de Custas e Recolhimentos e Depósitos do TJSP Informações sobre despesas processuais Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, juntando-o aos autos, para posterior levantamento. - ADV: JULIANA YUMY TELES GOES (OAB 274995/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ALINE BUZIOLI (OAB 393535/SP)
4. Processo 10054155120188260604
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no REsp 2210421/SP (2025/0152298-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : W V P DOS S REPRESENTADO POR : A A DA C S ADVOGADOS : CAROLINE SALERNO - SP384367 RAISSA MOREIRA SOARES - SP365112 AGRAVADO : U C C DE T M ADVOGADOS : DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA - SP083631 THIAGO MACEDO RIBEIRO DOS SANTOS - SP202996 GUSTAVO MOSSO PEREIRA - SP214325 RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 RAFAEL FARIA DE LIMA - SP300836 ALINE BUZIOLI - SP393535 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 10065858220238260604
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2892410/SP (2025/0103715-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : U C C DE T M ADVOGADOS : RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 ALINE BUZIOLI - SP393535 AGRAVADO : A S R REPRESENTADO POR : L M S ADVOGADO : ANA PAULA YANSSEN NOVELETTO - SP147645 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 21460883620248260000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2939417/SP (2025/0176525-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 ALINE BUZIOLI - SP393535 AGRAVANTE : BRUNA CAROLINA ANDREOLI PETRUCCI AGRAVANTE : LEONARDO ANDREOLI PETRUCCI ADVOGADOS : MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051 CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - SP008666 JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS - SP131139 ANNA CLARA PERINA LUIZ LUCAS - SP472330 AGRAVADO : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 ALINE BUZIOLI - SP393535 AGRAVADO : BRUNA CAROLINA ANDREOLI PETRUCCI AGRAVADO : LEONARDO ANDREOLI PETRUCCI ADVOGADOS : MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051 CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - SP008666 JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS - SP131139 ANNA CLARA PERINA LUIZ LUCAS - SP472330 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 10005899820248260659
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2931156/SP (2025/0165845-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : U C C DE T M ADVOGADOS : RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 ALINE BUZIOLI - SP393535 AGRAVADO : M V P D AGRAVADO : T G D ADVOGADO : IGOR RUZANOWSKY GRILLO - SP204302 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
8. Processo 10018140320178260659
   Tribunal: STJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2221182/SP (2025/0241782-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 ALINE BUZIOLI - SP393535 RECORRIDO : E V L C REPRESENTADO POR : S DE O C ADVOGADO : DEBORA LUBKE CARNEIRO - SP325588 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.