Dafne Sarah Silva Saraiva

Processos do Advogado

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2. Processo 50019608620254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001960-86.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: KEYLA CONSUELO SILVA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: DAFNE SARAH SILVA SARAIVA - SP393612 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, I - Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de eventual reapreciação posterior. Caso requerido pela parte autora, e estando dentro das prioridades legais de tramitação, defiro tal prioridade. II - Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Com relação à tutela de evidência, consoante dispõe o art. 311, caput e inciso I, do CPC, deve ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte. Neste momento, não se encontram presentes os requisitos acima aludidos. Apesar dos documentos apresentados pela parte autora, há necessidade de uma análise mais acurada, que permita a edição de um juízo positivo quanto aos fatos relatados. Ademais, não foram concretamente demonstrados perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justificassem a concessão da medida. Isso posto, por ora, indefiro o pedido de tutela de urgência/evidência/antecipada/provisória. III - No mais prossiga-se o feito nos seus ulteriores atos: 1 - Cite-se o INSS para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Considerando que a parte autora apresentou com a petição inicial cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, decorrido o prazo para contestação, remetam-se os autos à conclusão. Serve a presente decisão como mandado de citação, dispensando-se sua expedição. Intime-se. Cite-se. SANTOS, 17 de julho de 2025.
3. Processo 50101879520254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010187-95.2025.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ALESSANDRA GOMES TORRES APOLINARIO Advogado do(a) AUTOR: DAFNE SARAH SILVA SARAIVA - SP393612 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) DESFAVORÁVEL (EIS) (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 11 de julho de 2025.
4. Processo 10044163920248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004416-39.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Despejo; 1004416-39.2024.8.26.0006; Locação de Imóvel; Apelante: João Fulgencio Neto; Advogada: Dafne Sarah Silva Saraiva (OAB: 393612/SP); Advogada: Rita de Cassia Ferreira da Silva (OAB: 514937/SP); Apelado: Paulo Ribeiro da Rocha; Advogada: Marisol Anne Motta Pereira (OAB: 122653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10044163920248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004416-39.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Despejo; 1004416-39.2024.8.26.0006; Locação de Imóvel; Apelante: João Fulgencio Neto; Advogada: Dafne Sarah Silva Saraiva (OAB: 393612/SP); Advogada: Rita de Cassia Ferreira da Silva (OAB: 514937/SP); Apelado: Paulo Ribeiro da Rocha; Advogada: Marisol Anne Motta Pereira (OAB: 122653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10073203220248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007320-32.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sarah de Deus Barreto Oliveira - Vistos. Fls. 185/186. Defiro o prazo suplementar requerido (05 dias). Int. - ADV: DAFNE SARAH SILVA SARAIVA (OAB 393612/SP)
7. Processo 50162780720254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016278-07.2025.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LENICE MARIA COSTA Advogado do(a) AUTOR: DAFNE SARAH SILVA SARAIVA - SP393612 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, deu apenas parcial cumprimento à determinação judicial, deixando, dessa forma, de promover a efetiva regularização de todos os vícios apontados na certidão de irregularidade na inicial, no prazo assinalado. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do vigente Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10044163920248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004416-39.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Despejo; Nº origem: 1004416-39.2024.8.26.0006; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: João Fulgencio Neto; Advogada: Dafne Sarah Silva Saraiva (OAB: 393612/SP); Advogada: Rita de Cassia Ferreira da Silva (OAB: 514937/SP); Apelado: Paulo Ribeiro da Rocha; Advogada: Marisol Anne Motta Pereira (OAB: 122653/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.