Heitor Affonso Moretti Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 10069220220248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002195-80.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1006922-02.2024.8.26.0066) (processo principal 1006922-02.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.P.C.F. - R.R.S.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Regularize o executado a procuração de fls. 37, no prazo de 05 dias, visto que se encontra apócrifa. Após, volvam-me conclusos. P. I. Barretos, 11 de junho de 2025. - ADV: TAMIRES CRISTINI COSTA RAFAEL BENEVIDES (OAB 441688/SP), FRANCIELLY APARECIDA DOS SANTOS (OAB 459257/SP), HEITOR AFFONSO MORETTI GARCIA (OAB 393708/SP), THAMYRES TATYANE SILVERIO (OAB 469029/SP), ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS (OAB 375056/SP)
3. Processo 00021958020258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002195-80.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1006922-02.2024.8.26.0066) (processo principal 1006922-02.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.P.C.F. - R.R.S.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Regularize o executado a procuração de fls. 37, no prazo de 05 dias, visto que se encontra apócrifa. Após, volvam-me conclusos. P. I. Barretos, 11 de junho de 2025. - ADV: TAMIRES CRISTINI COSTA RAFAEL BENEVIDES (OAB 441688/SP), FRANCIELLY APARECIDA DOS SANTOS (OAB 459257/SP), HEITOR AFFONSO MORETTI GARCIA (OAB 393708/SP), THAMYRES TATYANE SILVERIO (OAB 469029/SP), ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS (OAB 375056/SP)
4. Processo 00027172620248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Allan de Mello Crespo (OAB 282018/SP), Heitor Affonso Moretti Garcia (OAB 393708/SP), Luiz Gustavo de Castro Campos Rocha (OAB 466661/SP) Processo 0002717-26.2024.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilo de Jesus Mrofka - Exectdo: Pessoa Imoveis - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e artigos 195 e 196 das NSCGJ, foi realizada ordem de bloqueio de valores perante o sistema Sisbajud, para eventual bloqueio de ativos financeiros. Nesta data, verificou-se o cumprimento da ordem expedida e constatou-se que não houve bloqueio de qualquer valor, conforme documento retro. Certifico mais e finalmente que, deverá o credor em termos de prosseguimento, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Nada Mais.
5. Processo 00021958020258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elvis Ozias Benevides dos Santos (OAB 375056/SP), Heitor Affonso Moretti Garcia (OAB 393708/SP), Tamires Cristini Costa Rafael Benevides (OAB 441688/SP), Francielly Aparecida dos Santos (OAB 459257/SP), Thamyres Tatyane Silverio (OAB 469029/SP) Processo 0002195-80.2025.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. P. C. F. - Exectdo: R. R. de S. F. - Nota de Cartório: Vista à parte exequente sobre a petição e documentos retro ofertados.
6. Processo 00030975920188260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Micheli Patrícia Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho (OAB 283259/SP), Heitor Affonso Moretti Garcia (OAB 393708/SP) Processo 0003097-59.2018.8.26.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: A. J. S. , E. S. B. D. S. - Vistos. 1. Na esfera penal o réu ELIAS SANTOS BORGES DA SILVA foi condenado definitivamente ao cumprimento de penas corporal e de multa, sendo que esta última, não quitada no prazo legal converteu-se em dívida de valor e foi inscrita na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual na CDA nº 1288890637, em 05/12/2020, conforme consta às fls. 575. A falta de sua quitação não obstou a extinção da pena corporal e da presente ação penal, conforme consta dos registros processuais, de modo que este juízo não é mais competente para apreciar a questão relativa à pena de multa, já convertida em obrigação fiscal. Assim, extemporânea a manifestação de fls. 599-602, deixo de apreciá-la aqui, cabendo à parte interessada buscar na esfera administrativa ou fiscal a solução que melhor lhe aprouver. 2. Fls. 622-627: Comunicada pelo juízo da execução a conversão da pena restritiva de direitos aplicada ao réu ALEX JUNIOR SGARIONI em privativa de liberdade, em regime fechado, proceda a serventia as anotações de praxe, retornando os autos ao arquivo provisório no aguardo de seu integral cumprimento. Ciência ao M.P. Int.