Kamyla Garcia Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00111625020255150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0011162-50.2025.5.15.0041 AUTOR: PATRICIA APARECIDA BRIZOLA RÉU: MARCUS VINICIUS DE ARCINO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaa1154 proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se o disposto no art. 1º, §1º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, c/c art. 2º do Provimento GP-CR 01/2023 do E. TRT da 15ª Região, tratando-se de processo que tramita pelo juízo 100% digital, designo audiência INICIAL na forma telepresencial para o dia 04/12/2025 13:10  horas, a qual será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85974273376?pwd=cVhCQzhFaEk4QzhRazlybUNkRmp4dz09 ID da reunião: 859 7427 3376 - Senha:  932889   3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings e apple: https://apps.apple.com/us/app/id546505307, que são autoexplicativos. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. Em havendo tal atraso, os participantes serão direcionados a uma “sala de espera” virtual disponível na plataforma “ZOOM”, até que a audiência tenha, de fato, início. 8. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 9. Solicita-se aos advogados, por cautela, comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 10. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.  11. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. 12. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. 13. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Caso haja, na petição inicial, pedidos que demandarão a realização de perícia médica em virtude de alegada doença ocupacional e/ou acidente de trabalho, ou perícia técnica (pedido de pagamento de adicionais de insalubridade e/ou periculosidade), deverá a parte reclamada juntar, com sua defesa, e sob pena de preclusão, os seguintes documentos: cópia de todos os ASO´s;cópia (na íntegra) do prontuário médico ocupacional;cópia de todos exames complementares realizados pelo serviço médico ocupacional;cópia de todos os atestados apresentados na ré;cópia das AET´s (da época do vínculo) das atividades desenvolvidas ao longo do pacto laboral;cópia (específico da função) do PGRA, PCMSO das atividades desenvolvidas ao longo do pacto laboral;cópia do PPP. 14. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Intimem-se. ITAPETININGA/SP, 21 de julho de 2025 FRANCISCO DUARTE CONTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA APARECIDA BRIZOLA
3. Processo 10012037420255020049
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001203-74.2025.5.02.0049 distribuído para 49ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200301753600000411024483?instancia=1
4. Processo 00006895120238260030
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000689-51.2023.8.26.0030 (processo principal 1000508-04.2021.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Carlos Rafael da Silveira Melo - Wilson Gomes do Amaral - Vistos. INTIME-SE a parte executada para manifestar-se acerca da petição retro, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. - ADV: LUIS PAULO VIEIRA (OAB 175918/SP), KAMYLA SILVA GARCIA (OAB 393757/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP)
5. Processo 00103487720215150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0010348-77.2021.5.15.0041 AUTOR: DANIELA APARECIDA LUIZ RÉU: PRIME REFEICOES E SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29e2108 proferido nos autos. DESPACHO Neste ato foi suspensa a ordem de bloqueio de valores. Estando quitada a execução, nos termos do Comunicado CR nº 13/2019 da Corregedoria Regional do E. TRT da 15ª Região, deverá a Secretaria consultar os sistemas de depósitos judicias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para verificar eventual existência de saldos em contas judiciais vinculadas ao presente processo, de tudo prestando certidão nos autos. Em sendo localizados valores ínfimos, assim considerados aqueles iguais ou inferiores a R$ 15,00, fica desde logo determinado, com fulcro no artigo 1º, § 3º, e artigo 3º, caput, da Ordem de Serviço CR nº 01/2020, que o montante irrisório remanescente nos autos seja recolhido mediante GRU,  a título de emolumentos, tudo nos termos do Comunicado CR nº 13/2019 e do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 2, de 14 de fevereiro de 2019. Cumpra-se mediante sistema SIF. Havendo remanescente superior a R$ 15,00, tornem os autos conclusos. Constatada e certificada a inexistência de valores sobejantes, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se as partes. ITAPETININGA/SP, 21 de julho de 2025 FRANCISCO DUARTE CONTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA APARECIDA LUIZ
6. Processo 00103487720215150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0010348-77.2021.5.15.0041 AUTOR: DANIELA APARECIDA LUIZ RÉU: PRIME REFEICOES E SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29e2108 proferido nos autos. DESPACHO Neste ato foi suspensa a ordem de bloqueio de valores. Estando quitada a execução, nos termos do Comunicado CR nº 13/2019 da Corregedoria Regional do E. TRT da 15ª Região, deverá a Secretaria consultar os sistemas de depósitos judicias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para verificar eventual existência de saldos em contas judiciais vinculadas ao presente processo, de tudo prestando certidão nos autos. Em sendo localizados valores ínfimos, assim considerados aqueles iguais ou inferiores a R$ 15,00, fica desde logo determinado, com fulcro no artigo 1º, § 3º, e artigo 3º, caput, da Ordem de Serviço CR nº 01/2020, que o montante irrisório remanescente nos autos seja recolhido mediante GRU,  a título de emolumentos, tudo nos termos do Comunicado CR nº 13/2019 e do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 2, de 14 de fevereiro de 2019. Cumpra-se mediante sistema SIF. Havendo remanescente superior a R$ 15,00, tornem os autos conclusos. Constatada e certificada a inexistência de valores sobejantes, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se as partes. ITAPETININGA/SP, 21 de julho de 2025 FRANCISCO DUARTE CONTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRIME REFEICOES E SERVICOS EIRELI - EPP
7. Processo 10050257220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005025-72.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Soares de Lima - Banco Mercantil do Brasil S/A - Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 dias. Sob pena de preclusão, em 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. No mesmo prazo e sob pena de preclusão, deverão as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar rol de testemunhas (informando-se o respectivo endereço). - ADV: KAMYLA SILVA GARCIA (OAB 393757/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
8. Processo 10028487720218260269
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002848-77.2021.8.26.0269 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Maxima Cadernos Industria e Comercio Ltd - Benedito Damas de Oliveira - Bolsa Eletrônica Gestão de Ativos Ltda - Alex Sandro Pereira Ribeiro - - Marcelo Eduardo de Matos - - MR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - - Lotus Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Djalma Sarti - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Meteora Indústria e Comércio Ltda. - - Valdinei de Carvalho - - Alisson de Oliveira Nogueira, - - Fittycor - Indústria e Comérico de Tintas Especiais Ltda - - Brr Fomento Mercantil S/A - - Hcr - Heidrich Industria, Comercio e Representação de Papel Ltda. - - Dfc Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np. - - Daniel Barboza - - GOLF CAPITAL SECURITIZADORA S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Exclusivo Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Jenifer Guazzelli Vieira - - Natyele Almeida Fidencio e outros - Tilibra Sa Produtos de Papelaria e outros - Caixa Economica Federal - - Gera Consulting Ltda - - Instituto de Previdência e Assistência Odontológica Ltda. - Inpao - - Qt Unique Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Globalcash Consultoria de Crédito e Intermediação de Negócios Ss Ltda - - ERICKSON HENRIQUE DE CARVALHO - - Munksjo Brasil Industria e Com - - Caio Vinicius de Almeida - - Tupã Comércio e Representação de Produtos Gráficos – Eireli - - Braga Sociedade de Advogados - Me - - Ronaldo Adriano da Silva - - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - - Dfc Factoring Fomento Mercantil Ltda Me - - Elesil Comercio de Material Eletrico Ltda Me - - Ana Aparecida Ramos Rodrigues - - Francisco Juhass - - Gustavo Pessoa Cruz - - Lilian da Cruz Costa - - Instituto de Previdência e Assistência Odontológica Ltda. - Inpao - - Edgar Sallum Bull - - Lar Anália Franco de São Manuel - - Tatiana do Carmo dos Santos - - Tatiane Cristina Pires França - - João Francisco da Rocha Neto - - Anivaldo Antunes de Souza e outros - Conajud – Confiança Jurídica - Alessandra Aparecida Galvão Gomes e outros - Fls. 4.335/4.337: A Requerente opôs embargos de declaração sob o fundamento de que o pedido de expedição de alvará para alienação de 02 maquinários e o pedido de extinção da Recuperação Judicial não foram apreciados, todavia, no que toca ao encerramento do processo, razão não lhe assiste na medida em que, antes da decisão do Juízo acerca do levantamento da Recuperação Judicial, algumas medidas anteriores, que serão determinadas nesta oportunidade, se fazem necessárias, após o que haverá manifestação judicial acerca do prosseguimento, ou não, do processo. Fls. 4.326/4.329 e fls. 4.338: ante os comprovantes juntados, intime-se a Caixa Economia Federal para manifestação. Fls. 4.330: ante o esclarecimento de fls. 4.337 pela Autora, intime-se Pedro Cangelar Neto para que informe se o crédito a ele pertencente foi incluído na lista de pagamento mensais. Fls. 4.159/4.160 e fls. 4.275/4.276: no que toca à herdeira Cintia e ao pedido de habilitação de Marlene, conforme pedido da Administradora Judicial, fls. 4.159, os credores devem esclarecer se houve o ingresso do competente processo de inventário e, em caso positivo, instruir os autos com cópia. Fls. 4.230/4.231: intime-se a recuperanda para dar andamento ao crédito trabalhista de Márcio dos Santos Silvano. Fls. 4.254/4.255: A Administradora Judicial pediu a habilitação do crédito, todavia, conforme esclarecido por Meteora Indústria e Comércio Ltda, o crédito foi listado pela recuperanda, portanto, intime-se a empresa Máxima Cadernos Indústria e Comércio Ltda para dar andamento ao crédito. Fls. 4.340/4.341: intime-se a recuperanda para dar andamento ao crédito trabalhista de Márcio dos Santos Silvano. Por fim, ante a concordância da administradora judicial, DEFIRO a expedição de ALVARÁ autorizando a venda de maquinário do ativo não circulante da recuperanda, para obtenção de receitas para custeio das suas despesas recorrentes, mediante avaliação prévia ou proposta justificada, devendo o produto da venda sejadepositado em conta vinculada ao processo de recuperação judicial, com posterior destinação conforme plano aprovado ou decisão judicial. São eles: - Espiraladeira semi-automatica IMB - 5CV/220 V; - Espiraladeira semi-automatica IMB - 5CV/220 V; Providencie a Serventia o necessário. Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de encerramento da recuperação judicial. Após, tornem os autos conclusos, oportunidade em que será analisado o pedido de extinção, nos termos do artigo 63 da Lei 11.101/2005. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA MACHADO SANTOS (OAB 436008/SP), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), VALDIR DO AMARAL (OAB 423350/SP), RODRIGO A. KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), ANDRÉ ALVES DE ALMEIRDA CHAME (OAB 93240/RJ), THIFANY FIUZA CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 442781/SP), THIFANY FIUZA CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 442781/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), KAMYLA SILVA GARCIA (OAB 393757/SP), KAMYLA SILVA GARCIA (OAB 393757/SP), VALTER SILVEIRA JUNIOR (OAB 214658/SP), JOÃO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI (OAB 377326/SP), JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO (OAB 374880/SP), JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO (OAB 374880/SP), JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO (OAB 374880/SP), LUCAS OLIVEIRA E SILVA (OAB 374154/SP), ANA PAULA MARIANO DASSI (OAB 374024/SP), VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ (OAB 130652/SP), RAUL VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 387983/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ (OAB 130652/SP), RICARDO SILVA BRAGA (OAB 99231/MG), ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 137572/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), RUBENS DE BIASI RIBEIRO (OAB 209381/SP), DÉBORA LOPES CARDOSO (OAB 214285/SP), RICARDO SILVA BRAGA (OAB 99231/MG), HUDSON MOREIRA DA SILVA (OAB 216053/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), DIANA FERNANDES SERPE (OAB 273098/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (OAB 68036/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO (OAB 247862/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), DANIELA RODRIGUES LAQUALE (OAB 240529/SP), CAMILA FERNANDA DE MORAIS (OAB 275638/SP), DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP), DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP), UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), HUDSON MOREIRA DA SILVA (OAB 216053/SP), THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP), ANDRE SINISGALLI DE BARROS (OAB 333722/SP), ANDRE SINISGALLI DE BARROS (OAB 333722/SP), JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), ANA JULIA SARAMELO MAJOR (OAB 344392/SP), JANAINA APARECIDA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 339689/SP), ELTON LUIS CARVALHO PAIXÃO (OAB 282563/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), ANTONIO SILVIO BELINASSI FILHO (OAB 102650/SP)