Maria Ligia Leo Velloce

Processos do Advogado

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2. Processo 00007172720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000717-27.2025.8.26.0037 (processo principal 0004669-82.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Mirian dos Santos - Oswaldo Martin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse na adjudicação direta (pelo valor da avaliação: art. 876 do CPC), na alienação (art. 880 do CPC) ou na designação de leilão, nesta ordem preferencial, com a advertência de que o silêncio implicará na designação de hasta pública (leilão/praça). - ADV: MARIA LIGIA LEO VELLOCE (OAB 393813/SP), CARLOS DONIZETE PEIXOTO (OAB 350384/SP)
3. Processo 04170295919888260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417029-59.1988.8.26.0053 (053.88.417029-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marilei Calvo Bueno - - Vera Lopes Rojo Pinezi - - Uta Wakako Carlota Sandoval - - Maria Cecilia Moraes Barbosa - - Madalena Carlos Pintiaski - - Myrthes Agudo de Almeida - - Laís Coelho de Oliveira - - Vera Lucia Lozano Fernandes - - Angelina Peres Tudela - - Darcy Fontana - - Mariley Antono Gradim - - Linda Haber - - Lucia Reiko Sasaki Takiute - - Dagmar Jespersen de Oliveira Franco - - Teresinha Leonor Ferreira - - Darcy Bellucci Rodolpho - - Nair Zafred - - Natalicia Pereira Bettin - - Teresa Arakaki Yamaguti - - Amanda Sampaio Totti - - Dirce de Oliveira Ramos - - Maria Alice Cintra Silva Travitzki - - Nene Coracini Santos - - Neyde Portaluppe Bergantin - - Nilsen Gonçales Massud ( FALECIDO) - - Izaura Rossetto - - Laura Rossetto Martin - - Maria Lucia Vaz Ferreira de Souza - - Amalin Antonio - - Elza Antônio - - Linda Badra Milan - - Lourdes Antônio Murade - - Veramar Antonio Medeiros - - Cleusa dos Reis Zoqui Pedroza - - Dineusa Sentine Salgueiro - - Odila Sanches Braccialli - - Arlete Aparecida Bonfa Martin ( falecida) - - Aracy Garcia Gonçalves - - Dinah Piedade Pucci Blagitis - - Neide Manfio Rodrigues - - Sylvanira Dezan Antonio - - Darci Daun Monici - - Rosa Meri Correa dos Santos - - Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Ivone Massaud Belem - - Antonio Garcia Egéa - - Odir Nascimento - - Maria José Alferes Bertoncini - - Nilza Milani - - Geny Dada e Silva - - Marilena Tinotti Mansano - - Iracy Martin Oliveira Franco - - José Trajano Galatti Pacheco ( falecido) - - Emília Anseloni Garcia - - Esmeralda Spressão - - Lenny Apparecida Soriano Garcia - - Maria Zelma Cordeiro Magagnin - - Marileide dos Reis Borges - - Zalia Luiza Goulart Gagliato - - Elyr Souza Simoes - - Jose Gonzaga da Silva Neto - - Ivone Julia Crivelli Santos - - Adair Braz Marques - - Anna Ventura Amorim - - Apparecida Carli de Melo - - Aurora Innocência Costa Gonzales - - Christina Leony Gallo Esteves - - Dalva Speranza Domingues - - Dorothéa Oliveira Castelucci - - Edméa Bráz Rojo Sola ( falecida) - - Edméa de Lima Totti - - Élide Maria Féres Borges - - Gustavo Rodrigues Filho - - Haymar Arnaldo Rodrigues Faria ( FALECIDA) - - Ida Ribeiro Noronha Canto - - Izolina Buffa Zani - - Jandira Falco Martinelli - - Jane Teixeira de Carvalho Gonçalves - - Julita Josepha Bannart de Andrade - - Lydia Scurachio Machado - - Maria Apparecida de Mello Meira Garcia - - Maria de Cerqueira Cesar Villani - - Maria do Carmo G. Camarinha - - Maria do Carmo Machado Brandão - - Maria de Lourdes de Castro Lima - - Maria Nilda de Souza Gonzaga - - Marly Canto Godoy Pereira - - Marly Ignez Brino - - Matilde Aparecida Colim - - Nair Moreira Machado - - Nizia Thereza Picolo Zanoni - - Osses Silvino - - Santa Carli - - Waldomiro Gonçalves - - Vera Machado de Castro Lima - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - Ebt Empresa Brasileira de Termoplástica Ltda - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Transit do Brasil S/A(cedente Jandira Falco Martinelli) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Flash braisl rtansporte e logistica ltda ) (distrato) - - São Joaquim Transportes Ltda - - Sertraza Transportes Ltda - - VALNI TRANSPORTES RODOVI[ÁRIOS LTDA. - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda. (cedente MDAE Assessoria Empresarial) - - TRANSPORTES WARTHA LTDA. (Cedente: MDAE Assessoria Empresarial) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Valni Transportes Ltda e Vera Lopes Pinezi) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Mauricio Sandoval (herdeiro de Uta Carlota Sandoval) - - Èrica Saldoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Monica Sandoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Cessionário: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (ced. Viper Assets Adm e Part LTDA; ced. orig. Darcy Fontana) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Amalim Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Elza Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Maria José Alferes Bertoncini) - - Reginaldo Costa Gonzales - inventariante (espólio de Aurora Innocência Costa Gonzales) - - Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. ( - - Rogério Mauro D´ Avola - - Maria Ligia Leo Velloce - - Att Empreendimentos Eireli e outros - Carla Fernanda Paschoal Velloce - - Marcela Velloce Marques - - Renato Rodrigues de Faria - - Luiz Arnaldo Rodrigues Faria - - Danilo Faria Clemente - - Siene Faria Clemente - - Reginaldo Costa Gonzales - - GILMAR ANITO COSTA GONZALEZ - - Roberto Costa Gonzales - - Sonia Gracia Pucci Medina - - Ivan da Silva Pucci - - Ivanilce da Silva Pucci Pegler - - Renata Fernandes Pucci - - MARCOS ANTÔNIO ROSSETO MARTIN - - MARCIO VINÍCIUS ROSSETO MARTIN - - MIRIAM CRISTIANE ROSSETO MARTIN CASTILHO - Fazenda do Estado e outro - Sulplast Suprimentos para Indústria e Comércio Ltda - - Marcpelzer Plastics Ltda - - Lucpel Comercial Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Prest Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda. - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Luiz Antonio Gallo - - Karina Patricia Gallo e outros - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Expresso Adamantina Ltda - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - - Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda - - Viação Danúbio Azul Ltda - - Tecnoperfil Taurus Ltda - Hammer Ltda ( cessionária ) - - Transit do Brasil ltda (cedente : Maria Zelma Cordeiro Magagnim) - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda e outros - Luiz Antonio Gallo - - EXPRESS TCM LTDA. ( cedente myrthes Agudo de Almeida) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Viper Assets Administração e Participações Ltda. ( cedente Darcy Fontana) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda ( cedente Apparecida Eliane Perroni Micheli) - - Brasilino Logística Integrada Ltda-ME - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Herson Transportes Ltda - Me - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Auto Viação Bragança Ltda - Cedente Maria nilda de Sousa Gonzaga - - Att Empreendimentos Eireli (cedente Antonio garcia Egea) - Hurst Capital Ltda. [cedente José Gonzaga da Silva Neto] - - Irmãos Boa Ltda (Cedente: Veramar Antonio Medeiros) - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Marcelo Monzani - - Viação Danubio Azul S/A - - Mapi Administração de Bens Ltda. (cessionária) - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Larissa Cibele Gomes) - - TECNOPERFIL TAURUS LTDA. (em Recuperação Judicial) - - para fins intimação - - para fins intimação - - Petrus Transportes Urgentes Ltda. - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Newtec Administração de Bens Eireli e outros - Execução nº 2005/019273 - Certidão de valores retidos às fls. 17525/17527 e 17723/17725. Vistos. 1 - Fls. 17494/17496: Mandado de levantamento já expedido, conforme certidão de fl. 17525. 2 - Fls. 17501/17504, 17561/17615, 17639/17650: Trata-se de embargos de declaração opostos pela cessionária em face da decisão de fls. 17475/17482. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões, pois o embargante não apontou qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que de fato não há. Sem adentrar ao mérito da questão ora apresentada, é certo que os esclarecimentos trazidos nesta fase não permitem a revisão do julgado. Assim, fica claro que os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma. No mais, de acordo com o Instrumento Particular de cessão encartado às fls. 15180/15188, o percentual cedido foi de 9% do crédito total, ou seja, detendo a cessionária New Tec 16,3174 dos direitos creditórios, cedeu 9% permanecendo com 7,3174. Na realidade, não havendo erro ou vício a suprir, a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso. 3 - Fls. 17505/17507 e 17651/17657: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de EMILIA ANSELONI GARCIA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre a coautora e a MARCELO MONZANI (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7819, datado de 26/11/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7815, datado de 05/07/2012 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 7809/7811, datado de 10/07/2012 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 4ª cessão: realizada entre a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, KARINA PATRÍCIA GALLO e PRISCILLA ROMILHA GALLO (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8223/8231, datado de 11/01/2013 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA, em favor de MARCELO MONZANI; a recessão realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA; a recessão de 48,16% realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA.; bem como a recessão de de 48,16% realizada entre REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (CNPJ: 58.288.358/0001-41) e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 3.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 48,16% do crédito em favor dos cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 8.252/8.253, 14.822/14.826, 17.194/17.197, 17.653/17.656. Formulários MLE às fls. 17657. 4 - Fls. 17512/17523, 17660/17665 e 17666/17683: Trata-se de pedido de levantamento requerido por CARLA FERNANDA PASCHOAL VELLOCE, MARCELA VELLOCE MARQUES, SUELY LÉO VELLOCE, MARIANA CRISTINA XAVIER MATTOS, MARIA LÍGIA LÉO VELLOCE, herdeiras do patrono originário José Geraldo Velloce. Contudo, conforme item 7 da decisão de fls. 17481, foi determinado que as interessadas providenciassem a juntada do acórdão e certidão do trânsito em julgado, porém dos documentos juntados não foi possível verificar o percentual cabente às peticionantes. Assim, mantenho a decisão de fl. 17481, item 7: "Manifestem-se os interessados, se possível em conjunto, indicando o percentual para análise dos levantamentos". Trata-se de processo vultoso, o que torna imprescindível que as partes façam específica menção às folhas dos autos digitais e providenciem a juntada dos documentos para análise dos pedidos, à luz do princípio da cooperação processual. 5 - Fls. 17525/17527: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. 6 - Fls. 17528/17543: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora Isabel de Oliveira, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 7 - Fls. 17544/17545: Trata-se de pedido de levantamento do crédito da coautora Dinah Piedade Pucci Blagitis, por SÔNIA GRACIA PUCCI MEDINA. Em 10 (dez) dias, indique as folhas dos autos digitais em que homologada a habilitação da sucessora. 8 - Fls. 17616/17638: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora AMANDA SAMPAIO TOTTI, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 9 - Fls. 17658/17659: Comprovante de resgate de depósito judicial pela cessionária SERTRAZA TRANSPORTES LTDA. 10 - Fls. 17684/17722: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor e a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8148/8150, datado de 03/04/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8259/8262, datado de 03/06/2013 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8143/8145, datado de 05/06/2013 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 10.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 10.2. Decorrido o prazo do item 10.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO, em favor de INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA.; a recessão realizada entre INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ; bem como a recessão realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06. Anote-se. 10.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 10.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 17.703/17.710. Formulários MLE às fls. 17722. 11 - Fls. 17723/17725: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLOS VITOR DE OLIVEIRA (OAB 79454/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE MELO (OAB 59563/BA), RODNEY HENRIQUE 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4. Processo 04170295919888260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417029-59.1988.8.26.0053 (053.88.417029-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marilei Calvo Bueno - - Vera Lopes Rojo Pinezi - - Uta Wakako Carlota Sandoval - - Maria Cecilia Moraes Barbosa - - Madalena Carlos Pintiaski - - Myrthes Agudo de Almeida - - Laís Coelho de Oliveira - - Vera Lucia Lozano Fernandes - - Angelina Peres Tudela - - Darcy Fontana - - Mariley Antono Gradim - - Linda Haber - - Lucia Reiko Sasaki Takiute - - Dagmar Jespersen de Oliveira Franco - - Teresinha Leonor Ferreira - - Darcy Bellucci Rodolpho - - Nair Zafred - - Natalicia Pereira Bettin - - Teresa Arakaki Yamaguti - - Amanda Sampaio Totti - - Dirce de Oliveira Ramos - - Maria Alice Cintra Silva Travitzki - - Nene Coracini Santos - - Neyde Portaluppe Bergantin - - Nilsen Gonçales Massud ( FALECIDO) - - Izaura Rossetto - - Laura Rossetto Martin - - Maria Lucia Vaz Ferreira de Souza - - Amalin Antonio - - Elza Antônio - - Linda Badra Milan - - Lourdes Antônio Murade - - Veramar Antonio Medeiros - - Cleusa dos Reis Zoqui Pedroza - - Dineusa Sentine Salgueiro - - Odila Sanches Braccialli - - Arlete Aparecida Bonfa Martin ( falecida) - - Aracy Garcia Gonçalves - - Dinah Piedade Pucci Blagitis - - Neide Manfio Rodrigues - - Sylvanira Dezan Antonio - - Darci Daun Monici - - Rosa Meri Correa dos Santos - - Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Ivone Massaud Belem - - Antonio Garcia Egéa - - Odir Nascimento - - Maria José Alferes Bertoncini - - Nilza Milani - - Geny Dada e Silva - - Marilena Tinotti Mansano - - Iracy Martin Oliveira Franco - - José Trajano Galatti Pacheco ( falecido) - - Emília Anseloni Garcia - - Esmeralda Spressão - - Lenny Apparecida Soriano Garcia - - Maria Zelma Cordeiro Magagnin - - Marileide dos Reis Borges - - Zalia Luiza Goulart Gagliato - - Elyr Souza Simoes - - Jose Gonzaga da Silva Neto - - Ivone Julia Crivelli Santos - - Adair Braz Marques - - Anna Ventura Amorim - - Apparecida Carli de Melo - - Aurora Innocência Costa Gonzales - - Christina Leony Gallo Esteves - - Dalva Speranza Domingues - - Dorothéa Oliveira Castelucci - - Edméa Bráz Rojo Sola ( falecida) - - Edméa de Lima Totti - - Élide Maria Féres Borges - - Gustavo Rodrigues Filho - - Haymar Arnaldo Rodrigues Faria ( FALECIDA) - - Ida Ribeiro Noronha Canto - - Izolina Buffa Zani - - Jandira Falco Martinelli - - Jane Teixeira de Carvalho Gonçalves - - Julita Josepha Bannart de Andrade - - Lydia Scurachio Machado - - Maria Apparecida de Mello Meira Garcia - - Maria de Cerqueira Cesar Villani - - Maria do Carmo G. Camarinha - - Maria do Carmo Machado Brandão - - Maria de Lourdes de Castro Lima - - Maria Nilda de Souza Gonzaga - - Marly Canto Godoy Pereira - - Marly Ignez Brino - - Matilde Aparecida Colim - - Nair Moreira Machado - - Nizia Thereza Picolo Zanoni - - Osses Silvino - - Santa Carli - - Waldomiro Gonçalves - - Vera Machado de Castro Lima - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - Ebt Empresa Brasileira de Termoplástica Ltda - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Transit do Brasil S/A(cedente Jandira Falco Martinelli) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Flash braisl rtansporte e logistica ltda ) (distrato) - - São Joaquim Transportes Ltda - - Sertraza Transportes Ltda - - VALNI TRANSPORTES RODOVI[ÁRIOS LTDA. - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda. (cedente MDAE Assessoria Empresarial) - - TRANSPORTES WARTHA LTDA. (Cedente: MDAE Assessoria Empresarial) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Valni Transportes Ltda e Vera Lopes Pinezi) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Mauricio Sandoval (herdeiro de Uta Carlota Sandoval) - - Èrica Saldoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Monica Sandoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Cessionário: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (ced. Viper Assets Adm e Part LTDA; ced. orig. Darcy Fontana) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Amalim Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Elza Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Maria José Alferes Bertoncini) - - Reginaldo Costa Gonzales - inventariante (espólio de Aurora Innocência Costa Gonzales) - - Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. ( - - Rogério Mauro D´ Avola - - Maria Ligia Leo Velloce - - Att Empreendimentos Eireli e outros - Carla Fernanda Paschoal Velloce - - Marcela Velloce Marques - - Renato Rodrigues de Faria - - Luiz Arnaldo Rodrigues Faria - - Danilo Faria Clemente - - Siene Faria Clemente - - Reginaldo Costa Gonzales - - GILMAR ANITO COSTA GONZALEZ - - Roberto Costa Gonzales - - Sonia Gracia Pucci Medina - - Ivan da Silva Pucci - - Ivanilce da Silva Pucci Pegler - - Renata Fernandes Pucci - - MARCOS ANTÔNIO ROSSETO MARTIN - - MARCIO VINÍCIUS ROSSETO MARTIN - - MIRIAM CRISTIANE ROSSETO MARTIN CASTILHO - Fazenda do Estado e outro - Sulplast Suprimentos para Indústria e Comércio Ltda - - Marcpelzer Plastics Ltda - - Lucpel Comercial Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Prest Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda. - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Luiz Antonio Gallo - - Karina Patricia Gallo e outros - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Expresso Adamantina Ltda - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - - Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda - - Viação Danúbio Azul Ltda - - Tecnoperfil Taurus Ltda - Hammer Ltda ( cessionária ) - - Transit do Brasil ltda (cedente : Maria Zelma Cordeiro Magagnim) - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda e outros - Luiz Antonio Gallo - - EXPRESS TCM LTDA. ( cedente myrthes Agudo de Almeida) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Viper Assets Administração e Participações Ltda. ( cedente Darcy Fontana) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda ( cedente Apparecida Eliane Perroni Micheli) - - Brasilino Logística Integrada Ltda-ME - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Herson Transportes Ltda - Me - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Auto Viação Bragança Ltda - Cedente Maria nilda de Sousa Gonzaga - - Att Empreendimentos Eireli (cedente Antonio garcia Egea) - Hurst Capital Ltda. [cedente José Gonzaga da Silva Neto] - - Irmãos Boa Ltda (Cedente: Veramar Antonio Medeiros) - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Marcelo Monzani - - Viação Danubio Azul S/A - - Mapi Administração de Bens Ltda. (cessionária) - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Larissa Cibele Gomes) - - TECNOPERFIL TAURUS LTDA. (em Recuperação Judicial) - - para fins intimação - - para fins intimação - - Petrus Transportes Urgentes Ltda. - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Newtec Administração de Bens Eireli e outros - Execução nº 2005/019273 - Certidão de valores retidos às fls. 17525/17527 e 17723/17725. Vistos. 1 - Fls. 17494/17496: Mandado de levantamento já expedido, conforme certidão de fl. 17525. 2 - Fls. 17501/17504, 17561/17615, 17639/17650: Trata-se de embargos de declaração opostos pela cessionária em face da decisão de fls. 17475/17482. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões, pois o embargante não apontou qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que de fato não há. Sem adentrar ao mérito da questão ora apresentada, é certo que os esclarecimentos trazidos nesta fase não permitem a revisão do julgado. Assim, fica claro que os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma. No mais, de acordo com o Instrumento Particular de cessão encartado às fls. 15180/15188, o percentual cedido foi de 9% do crédito total, ou seja, detendo a cessionária New Tec 16,3174 dos direitos creditórios, cedeu 9% permanecendo com 7,3174. Na realidade, não havendo erro ou vício a suprir, a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso. 3 - Fls. 17505/17507 e 17651/17657: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de EMILIA ANSELONI GARCIA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre a coautora e a MARCELO MONZANI (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7819, datado de 26/11/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7815, datado de 05/07/2012 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 7809/7811, datado de 10/07/2012 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 4ª cessão: realizada entre a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, KARINA PATRÍCIA GALLO e PRISCILLA ROMILHA GALLO (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8223/8231, datado de 11/01/2013 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA, em favor de MARCELO MONZANI; a recessão realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA; a recessão de 48,16% realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA.; bem como a recessão de de 48,16% realizada entre REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (CNPJ: 58.288.358/0001-41) e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 3.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 48,16% do crédito em favor dos cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 8.252/8.253, 14.822/14.826, 17.194/17.197, 17.653/17.656. Formulários MLE às fls. 17657. 4 - Fls. 17512/17523, 17660/17665 e 17666/17683: Trata-se de pedido de levantamento requerido por CARLA FERNANDA PASCHOAL VELLOCE, MARCELA VELLOCE MARQUES, SUELY LÉO VELLOCE, MARIANA CRISTINA XAVIER MATTOS, MARIA LÍGIA LÉO VELLOCE, herdeiras do patrono originário José Geraldo Velloce. Contudo, conforme item 7 da decisão de fls. 17481, foi determinado que as interessadas providenciassem a juntada do acórdão e certidão do trânsito em julgado, porém dos documentos juntados não foi possível verificar o percentual cabente às peticionantes. Assim, mantenho a decisão de fl. 17481, item 7: "Manifestem-se os interessados, se possível em conjunto, indicando o percentual para análise dos levantamentos". Trata-se de processo vultoso, o que torna imprescindível que as partes façam específica menção às folhas dos autos digitais e providenciem a juntada dos documentos para análise dos pedidos, à luz do princípio da cooperação processual. 5 - Fls. 17525/17527: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. 6 - Fls. 17528/17543: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora Isabel de Oliveira, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 7 - Fls. 17544/17545: Trata-se de pedido de levantamento do crédito da coautora Dinah Piedade Pucci Blagitis, por SÔNIA GRACIA PUCCI MEDINA. Em 10 (dez) dias, indique as folhas dos autos digitais em que homologada a habilitação da sucessora. 8 - Fls. 17616/17638: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora AMANDA SAMPAIO TOTTI, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 9 - Fls. 17658/17659: Comprovante de resgate de depósito judicial pela cessionária SERTRAZA TRANSPORTES LTDA. 10 - Fls. 17684/17722: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor e a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8148/8150, datado de 03/04/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8259/8262, datado de 03/06/2013 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8143/8145, datado de 05/06/2013 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 10.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 10.2. Decorrido o prazo do item 10.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO, em favor de INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA.; a recessão realizada entre INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ; bem como a recessão realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06. Anote-se. 10.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 10.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 17.703/17.710. Formulários MLE às fls. 17722. 11 - Fls. 17723/17725: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLOS VITOR DE OLIVEIRA (OAB 79454/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE MELO (OAB 59563/BA), RODNEY HENRIQUE 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5. Processo 10003591120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000359-11.2023.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.F. - Ciência ao(s) advogado(s) da expedição da certidão de honorários. - ADV: MARIA LIGIA LEO VELLOCE (OAB 393813/SP), CAROLINE MARCOLINO REIS (OAB 317726/SP)
6. Processo 10107480220198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010748-02.2019.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Isabel Cristina Eliseo - Suely Aparecida Eliseo Rocha - - Renato Benedito Eliseo - - Adriana de Lourdes Eliseo Antonio - - Sirlei Fatima Eliseo Martins - - Mara Lucia Eliseo da Silva - - Reinaldo Donizeth Elisio - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIA LIGIA LEO VELLOCE (OAB 393813/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP)
7. Processo 10107480220198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010748-02.2019.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Isabel Cristina Eliseo - Suely Aparecida Eliseo Rocha - - Renato Benedito Eliseo - - Adriana de Lourdes Eliseo Antonio - - Sirlei Fatima Eliseo Martins - - Mara Lucia Eliseo da Silva - - Reinaldo Donizeth Elisio - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIA LIGIA LEO VELLOCE (OAB 393813/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP)
8. Processo 04204067219878260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0420406-72.1987.8.26.0053 (053.87.420406-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Adilce Conceição Fereira - - Alzira do Carmo Borelli - falecida - - Elza Romio da Silva- óbito fls. 1747 - - Ivette Mansur Foschini - - Lauro Liberato-óbito fls. 1717 ( declaração pobreza fls. 1716 - - Waldemir Thomaz Picchi e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Flora Aparecida Novelli Liberatto - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - VISTOS. Fls. 2924: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado no item 1 da decisão de fls. 2913. Manifeste-se a parte exequente acerca do valor retido informado no item 4 da certidão de fls. 2910/2911 referente à credora Rosa Ursulina Miles. Prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), MARIA LIGIA LEO VELLOCE (OAB 393813/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), RODNEY HENRIQUE BENDASSOLLI (OAB 440948/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), GUSTAVO CESAR GANDOLFI (OAB 258154/SP), CIBELE APARECIDA VIOTTO CAGNON (OAB 94068/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), MARILIA DE CAMARGO QUERUBIN (OAB 60220/SP), RODNEY HENRIQUE BENDASSOLLI (OAB 440948/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), VALMIR ROBERTO AMBROZIN (OAB 171988/SP), DANIELA DOS REIS COTO (OAB 166058/SP), MIRNA CAMPOS PALOMINO (OAB 144253/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)