Raphael Murilo Denippotti

Processos do Advogado

1. Processo 21581568120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2158156-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Bianca Florentino Videira - Agravado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão copiada a fls. 39 (fl. 58 dos autos principais), que, na ação de indenização por danos materiais e morais, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, e determinou à agravante a comprovação do recolhimento das custas judiciais (taxas judiciárias e de citação), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. A exequente, ora agravante, defende, em síntese, que para o deferimento da gratuidade de justiça não se exige o estado de penúria ou miséria absoluta, mas pobreza na acepção jurídica do termo, o que equivale a dizer, a impossibilidade de custear o processo, em razão de estado financeiro deficitário; que juntou declaração de imposto de renda e CPTS demonstrando que está atualmente desempregada, e que não tem como assumir o ônus do pagamento das custas e despesas do processo, sem prejudicar seu sustento e de seus dependentes. Requer a reforma da decisão. Recurso tempestivo, sem o recolhimento das custas, deferido o pedido de efeito suspensivo apenas para que o recolhimento determinado não seja exigido até o julgamento do presente recurso. Determinado à agravante, no prazo de cinco dias, a juntada de cópias de extratos de todas as suas contas bancárias e de cartão de crédito dos últimos três meses, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC. Deixou-se de determinar a intimação da parte contrária, por ainda não formada a relação jurídico-processual. É o relatório. O recurso não mais comporta conhecimento. Com efeito, verifica-se ter a agravante manifestado sua pretensão de desistência do recurso (fls. 71 dos autos principais), comunicada no presente agravo (fl. 46). Diante do pedido expresso da agravante nesse sentido, HOMOLOGO a desistência do recurso, para os devidos fins, e, em razão disso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Raphael Murilo Denippotti (OAB: 393888/SP) - Carlos Alberto Suguimoto de Cristofano (OAB: 389858/SP) - Claudio Roberto Silva Junior (OAB: 405826/SP) - 3º andar
2. Processo 10039090820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003909-08.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1003909-08.2024.8.26.0482; Assunto: Cheque; Apelante: Cauê Prado Peruque (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB: 128674/SP); Apelado: Gabriel dos Santos Amaral; Advogado: Carlos Alberto Suguimoto de Cristofano (OAB: 389858/SP); Advogado: Raphael Murilo Denippotti (OAB: 393888/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10004730420258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000473-04.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Fernanda Alves Barreto - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com vista à parte interessada, ante a ocorrência do transito em julgado da r. sentença. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Por oportuno, instar a parte interessada que, havendo necessidade de executar o julgado, deverá, por meio digital, proceder o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017. Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido. Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento, a ação de conhecimento será arquivada com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente" - ADV: RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB 393888/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), CARLOS ALBERTO SUGUIMOTO DE CRISTOFANO (OAB 389858/SP)
4. Processo 10050612420228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005061-24.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.F.L.R. - M.A.O.M. - - V.V.N. - - P.S. - - V.M. - Ciência do cadastramento do(a) nobre procurador(a). - ADV: NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB 208908/SP), LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO (OAB 352067/SP), CARLA CRISTINA PAVANATO (OAB 157807/SP), TAINÁ DE PAULA DIAS DE CAMARGO (OAB 489842/SP), RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB 393888/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), CARLOS ALBERTO SUGUIMOTO DE CRISTOFANO (OAB 389858/SP), ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (OAB 389572/SP)
5. Processo 10011130720258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001113-07.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sandra Marques de Lima - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Vista à parte requerida para apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO SUGUIMOTO DE CRISTOFANO (OAB 389858/SP), ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (OAB 389572/SP), RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB 393888/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)
6. Processo 10011373820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001137-38.2025.8.26.0482 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Robson da Silva Santos - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB 393888/SP), CARLOS ALBERTO SUGUIMOTO DE CRISTOFANO (OAB 389858/SP)
7. Processo 40011132320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001113-23.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 24/06/2025.
8. Processo 40011132320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001113-23.2025.8.26.0008/SP AUTOR : MARIA DA PENHA GUIMARO ABEGAO PIVA COSSI ADVOGADO(A) : RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB SP393888) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para que: a) promova a juntada  aos autos  do comprovante de residência (fatura de luz, água, gás, cartão de credito, etc,.) atualizado em nome da parte autora. b)  promova a juntada  do contrato de seguro que a parte autora fez com a parte ré. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025.
9. Processo 00107218320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010721-83.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrido: Vitor Goulart de Castro - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM RETIRAR ANOTAÇÃO DO NOME DO EXEQUENTE DO SISTEMA SCR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (ASTREINTES). EXECUTADO QUE ALEGA HAVER JUSTA CAUSA PARA DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E QUE, POR ESSE MOTIVO, SÃO INCABÍVEIS AS ASTREINTES. SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Carlos Alberto Suguimoto de Cristofano (OAB: 389858/SP) - Raphael Murilo Denippotti (OAB: 393888/SP) - Elizabeth Alves de Oliveira (OAB: 389572/SP) - 16º Andar, Sala 1607
10. Processo 10038683820248260483
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003868-38.2024.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Neusa Rosa dos Santos Brasileiro Teixeira - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Vistos. Observo que a apelação impugna a r. sentença no que diz respeito à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte. Esta matéria foi admitida, em 29/05/2025, por Acórdão publicado em 11/06/2025, em incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão., decisão de afetação na qual determinou a suspensão de todas as ações que tenham tal, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil. Como a apelação versa sobre matéria cujo julgamento está suspenso, é de rigor a suspensão do processo até apreciação do recurso representativo de controvérsia. Providencie a Serventia o registro do processo no sistema de informática nos moldes do artigo 257, § 3º do Regimento Interno. Int. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Carlos Alberto Suguimoto de Cristofano (OAB: 389858/SP) - Elizabeth Alves de Oliveira (OAB: 389572/SP) - Raphael Murilo Denippotti (OAB: 393888/SP) - Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE) - 4º andar