Simone Lie Takahashi

Processos do Advogado

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2. Processo 51900241920228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5190024-19.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: NATALIA CARVALHO MOLINA CPF: 027.121.116-48 e outros RÉU: WALDEN CAMILO DE CARVALHO CPF: 056.266.506-44 DECISÃO Vistos etc. Nos termos do art. 145, §1º, do CPC, declaro-me suspeita para o processamento do presente feito por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se os autos ao substituto legal. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. VANIA FERNANDES SOALHEIRO Juiz(íza) de Direito v 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
3. Processo 10098181320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009818-13.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Gilmar Aparecido de Souza Reis - - Katia Lira Falcão Reis - Kubera Ambientes Planejados Ltda - - Grupo K1 S/A - Idelli Ambientes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para CONDENAR a parte ré, solidariamente, a restituir à parte autora a quantia de R$ 3.945,85, corrigida monetariamente conforme índices da tabela prática adotada pelo TJSP desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 397, parágrafo único, do Código Civil). A partir de 30 de agosto de 2024, data de início da vigência da Lei n. 14.905/24, os encargos são aplicados da seguinte forma: (i) para períodos de exclusiva incidência de correção monetária, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (ii) para períodos de exclusiva incidência de juros moratórios, o índice corresponderá àtaxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC com abatimento do IPCA (art. 406, § 1º, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e (iii) para os períodos em que incidam atualização monetária e juros moratórios, ao montante devido se aplicará somente a taxa SELIC. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se. Intimem-se. São Paulo,23 de julho de 2025. - ADV: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), JAIRO VAROLI JUNIOR (OAB 160185/SP), SIMONE LIE TAKAHASHI (OAB 393932/SP), SIMONE LIE TAKAHASHI (OAB 393932/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP)
4. Processo 10031265820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003126-58.2025.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - A.I.S. - S.A.C.S.S. - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão retro prolatado. 2. Diante do que ficou decidido em segundo grau de jurisdição, prossiga-se com a prevalência da decisão inquinada, face ao desacolhimento do agravo intentado. 3. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), SIMONE LIE TAKAHASHI (OAB 393932/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
5. Processo 04083084519938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0408308-45.1993.8.26.0053 (053.93.408308-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alexandre Cesar Tozetto Figueiredo - - Clarice Ferreira de Oliveira - - Augusto Cesar Gonçalves Martiniano - - Cristina Oliveira Gosn - - Eva Aparecida da Silveira (cedente fls. 987/989) - - Eduardo de Souza Santos - - Iraci Gonçalves Martiniano - - Maria do Nascimento Ribeiro - - Marco Antonio Souza Santos - - Marlene Gomes da Fonseca - - Olga dos Santos - - Marina Rodrigues de Santana - - Marta Rodrigues Ferreira - - Maria de Jesus do Carmo - - Rosangela Perrone Bonifacio (cedente fls. 987/989) - - Terezinha Magalhães de Abreu - - Edna Silva Santos - - Luciana Gabriela G. Martiniano - - Maura Maria da Silva - - Hellen L. de Moraes P. Leite - - Walter Jose da Silva - - Sophia Luque Galhardo - - Maria de Moraes Leite - - Izidora Oliveira Gosn - - Henrique Gonçalves Martiniano - - Maria dos Santos Viana - - Hilda Lazaro Alvares - - Tania Mara de Freitas Monteiro - - Josefa Souza - - Cesilia Simões - - Izolina da Matta Marques (cedente fls. 1094/1107) - - Fany Martins Tosetto - - Iracy Candido Cady - - Enedina João Alencar - - Francyne Silva - - Israel Collari - - Izabel Simões Syebre - - Leonilda Rogerio de Andrade - - Daniel Santana Marques Junior - - Eunice Oliveira de Freitas - - Lidia de Fatima Esteves - - Terezinha Pascoal Barbosa - - Ana Maria J. da Silva (CEDENTE) - - Jezenil de Soua Santos - - Maria Balbina dos Santos - - Anna Alves de Oliveira Marques - - Maria do Carmo Freitas Monteiro - - Mirian Gisele G. Martiniano - - Judith Pieretti Nowak (cedente fls. 978/985) - - Rosaria de Almeida Camargo (cedente fls. 1043/1069) - - Luciano de Matta Marques - - Guiomar Andrade de Lima(CEDENTE) - - Marlene Edimea dos Santos Pinto (cedente fls. 1073/1092) - - Peterson Silva - - Catarina Gadeia da Silva - - Nilza Ramos de Oliveira - - Bruna Silva - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Metalgrafica Rojek Ltda - - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA - - Altamira Indústria Metalúrgica Ltda - - Metalurgica Rojek LTDA (CESSIONÁRIA) e Nilza Ramos de Oliveira (CEDENTE) - - CLAUDIO AIIONIS, CLAUDEMIR MAIRENA e EDSON MAIMEA AVILES(CESSIONÁRIOS) E MARLENE EDINEA DOS SANTOS PINTO(CEDENTE) - - ASBRASIL S/A(CESSIONÁRIO) E ROSÁRIA ALMEIDA CAMARGO(CEDENTE) - - ITABA INDÚSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA(CESSIONÁRIO) - - VIEIRA GOUVEIA ADVOGADOS(CESSIONÁRIA) ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA(CEDENTE)E CEDENTES ORIGINARIOS: ANA MARIA JOS e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Asbrasil S.a - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Bdi Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Banco BTG Pactual S.A. - - Flávio de Oliveira Locatelli - - Asbrasil S/A - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (crédito Sandra Silva de Oliveira, Hilda de Almeida Xavier, Vania Aparecida Xavier - - para fins de intimação e outros - Vista ao patrono da cessionária ASBRASIL S.A., Dr. Cláudio Alberto Merenciano (OAB/SP 103.443), acerca das decisões de fls. 4261/4266 (item 4) e 4313/4315 (item 2) e para manifestação nos termos dessas decisões. Prazo 5 dias. - ADV: JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 124405/RJ), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI (OAB 75717/SP), OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI (OAB 75717/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), ANDRESSA COSTA MILLAN 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6. Processo 10023929820218260505
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002392-98.2021.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria do Carmo Matias Ramos - Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a - - T K L Clinica Odontologica Ltda Me - Vistos. Com as cautelas de estilo, subam os autos à Instância Superior. Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), SIMONE LIE TAKAHASHI (OAB 393932/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP)
7. Processo 11427988920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1142798-89.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Moema Ensino de Idiomas Ltda. - Me - Domingos Golçalves Gomes Junior - réu revel - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 15 dias, se o acordo foi devidamente cumprido. A omissão será interpretada afirmativamente acarretando a extinção da execução. - ADV: SIMONE LIE TAKAHASHI (OAB 393932/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP)
8. Processo 00005349420058260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000534-94.2005.8.26.0348 (348.01.2005.000534) - Inventário - Inventário e Partilha - J.H.C.C. - W.C. e outro - W.L.P. - K.C. e outro - T.N.T.E. - Vistos. Fls. 752/754: alega a terceira interessada que o inventariante tem descumprido sistematicamente a determinação constante às fls. 34 destes autos, que ordenou o depósito judicial dos valores de aluguel do imóvel localizado na Av. Queiroz Pedroso, nº 197. Sustenta que, na condição de coproprietária de 50% do bem, tem direito à administração do imóvel, especialmente diante da alegada apropriação indevida dos valores de locação pelo inventariante, sem a devida prestação de contas. Compulsando os autos, verifico que existe determinação judicial específica às fls. 34 para que os valores de aluguel sejam depositados em conta judicial, bem como que o inventariante não tem se manifestado adequadamente sobre as alegações formuladas pela requerente, mantendo-se inerte mesmo após intimações regulares (fl. 750). Isto posto, DETERMINO a intimação pessoal do inventariante JOSÉ HENRIQUE DA COSTA CHAN para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente sobre: a) o cumprimento da determinação constante às fls. 34 destes autos, que ordenou o depósito judicial dos valores de aluguel do imóvel localizado na Av. Queiroz Pedroso, nº 197; b) a prestação de contas detalhada dos valores de aluguel arrecadados desde a prolação da decisão de fls. 34, com apresentação de documentação comprobatória; c) as razões pelas quais não tem realizado os depósitos judiciais determinados; d) os pedidos formulados pela requerente nas petições de fls. 728, 742/743 e 752/754. Após a manifestação do inventariante, ou transcorrido o prazo sem resposta, venham os autos conclusos para análise dos pedidos de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: WILLIAN RODRIGO SALVIATTI (OAB 458198/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP), SIMONE LIE TAKAHASHI (OAB 393932/SP), ANTONIO JOSE NEAIME (OAB 79679/SP), MARCELO PEREIRA GUEDES (OAB 169790/SP), LACIDES APARECIDO DE SOUZA (OAB 78038/SP)