Tissiana Lorenzi Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10008029520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000802-95.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Charles Dantas Leite - João Victor Lossani - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, porém os rejeito, de plano. Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente, de modo que devem ser objeto de ataque pela via recursal adequada. Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. P.R.I. - ADV: TISSIANA LORENZI GONÇALVES (OAB 393946/SP), FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB 317446/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP)
3. Processo 10114666620218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011466-66.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gustavo Gonçalves Cantino - Otávio Augusto Frassetto da Costa, por sua repr. Vanessa Cristina Frassetto - Vistos. Fls. 390/413: ás partes quanto ao laudo. Fls. 421: defiro mediante MLe. Fls. 414: ciência as partes. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), TISSIANA LORENZI GONÇALVES (OAB 393946/SP)
4. Processo 10008029520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000802-95.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Charles Dantas Leite - João Victor Lossani - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extinto o feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Consoante artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió). - ADV: MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB 317446/SP), TISSIANA LORENZI GONÇALVES (OAB 393946/SP)
5. Processo 10230664320248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023066-43.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1501969-27.2024.8.26.0004) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - João Victor Lossani - Charles Dantas Leite - Vistos. Fls. 128 e ss.: Ciente. Prossiga-se no feito principal. Int. - ADV: TISSIANA LORENZI GONÇALVES (OAB 393946/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP)
6. Processo 00056313620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005631-36.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1168556-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1168556-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - 3gx Comercio de Alimentos Eireli Epp - L.z Minimercado Bebidas Acougue & Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, recolha a parte autora a taxa judiciária de ajuizamento da ação - 2% sobre o crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observando-se os valores máximos 3.000 e mínimos 5 UFESPs. Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada. O exequente deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto. Prazo de 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), TISSIANA LORENZI GONÇALVES (OAB 393946/SP)
7. Processo 00566217120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056621-71.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1024538-53.2022.8.26.0100) (processo principal 1024538-53.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - 3px – Serviços Administrativos Ltda - Banco Inter SA - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: ADRIANNA FRANCO DE BARROS HILSDORF (OAB 257279/SP), TISSIANA LORENZI GONÇALVES (OAB 393946/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)