Victor Rodriguez Goncales

Processos do Advogado

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2. Processo 10240789520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024078-95.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nogueira & Smeili Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Célia Regina Betoni Guglielmetti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se. Intimem-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP), SIVONE BATISTA DA SILVA (OAB 283606/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
3. Processo 10111665920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011166-59.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Pereira - - Talita Yumi Taguchi - Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista o pagamento/cumprimento obrigação noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa nos autos principais, se o caso. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. Expeça-se mle ao(s) interessado(s), se houver depósito e juntado o respectivo formulário ou intimando-se para tanto. Ficam levantadas eventuais penhoras independente de termo. Custas finais assim disciplinadas: 1 - À cargo do(a) executado(a), independentemente de ter havido ou não atos de constrição em casos de ações/incidentes distribuídos até 02/01/2024 ou, em casos de ações/incidentes distribuídos a partir de 03/01/2024, se o exequente for beneficiário da justiça gratuita. 2 -Na hipótese de acordo homologado, custas e honorários, se não disciplinados, na forma do art. 90, §2º, do NCPC. 3 - Sem custas, se o executado for beneficiário da assistência judiciária. Por fim, se houver patrono dativo, fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta. Oportunamente, expeça-se certidão, se o caso. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), LARA CAMILA DA SILVA LAZARO (OAB 306629/SP), VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP), LARA CAMILA DA SILVA LAZARO (OAB 306629/SP)
4. Processo 00032942120218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003294-21.2021.8.26.0068 (processo principal 1003642-56.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Masa Vinte e Quatro Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Masa Vinte e Cinco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Andressa Barbosa Pareja - - Dener Luiz Cereijo - Providencie o exequente, o recolhimento da taxa para envio do ofício por e-mail no código 121-0, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, tendo em vista que o comprovante juntado as fls. 93/94 foi efetuado em código diverso. (Provimento CSM nº 2739/2024.) - ADV: HELLEN DAIANA ROCHA SILVA (OAB 403706/SP), HELLEN DAIANA ROCHA SILVA (OAB 403706/SP), VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP), VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP), HENRIQUE OSWALDO APPARICIO JUNIOR (OAB 332474/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
5. Processo 00032942120218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003294-21.2021.8.26.0068 (processo principal 1003642-56.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Masa Vinte e Quatro Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Masa Vinte e Cinco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Andressa Barbosa Pareja - - Dener Luiz Cereijo - Providencie o exequente, o recolhimento da taxa para envio do ofício por e-mail no código 121-0, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, tendo em vista que o comprovante juntado as fls. 93/94 foi efetuado em código diverso. (Provimento CSM nº 2739/2024.) - ADV: HELLEN DAIANA ROCHA SILVA (OAB 403706/SP), HELLEN DAIANA ROCHA SILVA (OAB 403706/SP), VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP), VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP), HENRIQUE OSWALDO APPARICIO JUNIOR (OAB 332474/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
6. Processo 00032942120218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003294-21.2021.8.26.0068 (processo principal 1003642-56.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Masa Vinte e Quatro Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Masa Vinte e Cinco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Andressa Barbosa Pareja - - Dener Luiz Cereijo - Providencie o exequente, o recolhimento da taxa para envio do ofício por e-mail no código 121-0, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, tendo em vista que o comprovante juntado as fls. 93/94 foi efetuado em código diverso. (Provimento CSM nº 2739/2024.) - ADV: HELLEN DAIANA ROCHA SILVA (OAB 403706/SP), HELLEN DAIANA ROCHA SILVA (OAB 403706/SP), VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP), VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP), HENRIQUE OSWALDO APPARICIO JUNIOR (OAB 332474/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
7. Processo 00102715520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010271-55.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1021632-91.2019.8.26.0554) (processo principal 1021632-91.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Masa Sete Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 184/185: Defiro a concessão do prazo requerido (15 dias). Intimem-se. - ADV: VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
8. Processo 00004236020238260581
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000423-60.2023.8.26.0581 (processo principal 1001694-24.2022.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos retro (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP)