Carlos Magno Gonçalves Da Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15170274320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517027-43.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISAIAS PROFETA DOS SANTOS NETO - Vistos. Recebo a denúncia formulada contra ISAIAS PROFETA DOS SANTOS NETO eis que há indícios de autoria e prova da materialidade do delito e estão preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal. Oficie-se à 14ª Vara Criminal e à 32ª Vara Criminal, ambas do Foro Central Criminal da Capital, comunicando-lhes que ISAIAS PROFETA DOS SANTOS NETO encontra-se custodiado, a fim de que providenciem sua citação nos processos nº 1514069-26.2021.8.26.0228 e nº 0109254-59.2017.8.26.0050. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Intime-se a Defesa a regularizar a representação processual do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando procuração assinada. Cite-se e notifique-se o acusado, para responder, por escrito, no prazo de dez dias, a acusação apresentada pelo Ministério Público. Outrossim, contados os dez dias, de forma direta, e não só os úteis, pois o prazo é processual, caso não ofereça resposta à acusação, ou não constitua defensor, certificado o decurso do prazo, abra-se vista à Defensoria Pública que oficia nesta Vara, para apresentação da resposta preliminar, nos termos do artigo 396-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, eis que as circunstâncias fático-processuais permanecem inalteradas. Diferentemente do que alega a defesa, está sendo imputado ao réu crime cometido com violência e em concurso de agentes. A controvérsia sobre o crime ter sido cometido com violência ou não será dirimida após instrução. Ademais, em que pese o acusado ser primário, há dois processos criminais em que ele também é réu, os quais estão suspensos nos termos do art. 366 do CPP, indicando sua tentativa de frustrar a aplicação da lei penal. Assim, com fundamento no artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal, indefiro o pedido formulado pela defesa de revogação da prisão preventiva. Desde logo, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Requisite-se o réu preso ISAIAS PROFETA DOS SANTOS NETO para apresentação presencial, tendo em vista a provável necessidade de reconhecimento pessoal em audiência, SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO. Intimem-se a vítima Honorina Lídia Batista de Castro para comparecimento presencial. Não obstante a(s) intimação(ões) para comparecimento presencial, quando da expedição do(s) mandado(s), solicite-se ao(à) Sr(a). Oficial de Justiça que obtenha telefone e e-mail para contato com a pessoa a ser intimada. SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, requisite(m)-se o(s) policial(is) militar(es) e/ou civil(s) / funcionários públicos para comparecimento VIRTUAL, devendo a PM fornecer telefone celular e e-mail das testemunhas policiais indicadas. A) Edson Marques da Costa - Guarda Municipal B) Edson Joaquim de Oliveira Júnior - Guarda Municipal Dê ciência as partes. Int. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
3. Processo 00147176620208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014717-66.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MATHEUS FERNANDES DE OLIVEIRA MONTEIRO - Verifica-se nos autos que o sentenciado vem cumprindo a pena imposta no processo objeto deste PEC, conforme relatório juntado a fls. 144. Aguardem-se novas informações. Caso não aportem em 60 dias, solicitem-se. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
4. Processo 15092107620218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1509210-76.2021.8.26.0224; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de Guarulhos; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1509210-76.2021.8.26.0224; Desacato; Apelante: Yan dos Santos; Advogado: Carlos Magno Gonçalves da Costa (OAB: 394014/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 15082766720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508276-67.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.S. - Controle 2025/001733 Vistos. Primeiramente, evolua-se a classe processual, considerando já ter sido recebida a denúncia. Considerando a manifestação de vontade da vítima certificada à fl. 128, bem como o requerimento do Ministério Público de fl. 133, revogo as medidas protetivas de urgência concedidas às fls. 60/63. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Por consequência, revejo a parte final da decisão de fls. 112/113 e determino a dispensa de realização de estudo pelo Setor Técnico com a ofendida. Int. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
6. Processo 00139952020248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013995-20.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAN DOS SANTOS - Cumpra-se o despacho/decisão retro, em ordem cronológica. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
7. Processo 15147487020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514748-70.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ANA MARIA OLIVEIRA CALIPO - Vistos. 1 - Fls. 333: Ante o alegado pela defesa, cancelo a audiência designada para esta data. 2 - Intime-se a defesa para que junte a documentação comprobatória do alegado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3 - Com a vinda aos autos da referida documentação, ou acaso decorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
8. Processo 00010913620228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001091-36.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - HERICK KAUAN SILVA FERREIRA - Vistos. À serventia para que solicite a certidão requerida. Com a juntada, nova vista às partes. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)