Evelyn Venturini Di Loreto

Processos do Advogado

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2. Processo 00000488420258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000048-84.2025.8.26.0356 (processo principal 0001856-61.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cheque - Adega e Minimercado Sub Zero Ltda - Vistos. Sabe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença é meio de defesa a ser utilizado pelo executado, nos casos previstos taxativamente no artigo 525, §1º, inciso V, Novo Código de Processo Civil, quais sejam, falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título ou da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; ilegitimidade das partes; excesso de execução; qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. A impugnação tem por escopo combater supostos vícios constantes do título executivo judicial, tratando-se de ato de resistência aos atos executivos que foram praticados em desconformidade com a lei material e processual. Todavia, no caso em apreço, não se constata a existência de nenhuma das hipóteses previstas no mencionado dispositivo legal. Como se vê, o art. 535 do Código de Processo Civil delimitou o rol de matérias que podem ser arguidas pelo executado em cumprimento de sentença, de modo que é vedada a possibilidade de rediscussão de matérias previamente discutidas e transitadas em julgado, sob pena de ofensa a coisa julgada. Logo, tendo o título judicial transitado em julgado, não padecendo de qualquer vício, patente sua liquidez, certeza e exigibilidade, deve prosseguir a execução proposta em seus ulteriores termos. Ante o exposto, REJEITO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença ofertada. Sem condenação em custas ou honorários neste incidente. Intime-se. - ADV: EVELYN VENTURINI DI LORETO (OAB 394040/SP)
3. Processo 50223819220238210019
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   IMISSÃO NA POSSE Nº 5022381-92.2023.8.21.0019/RS AUTOR : ALAETE MARIA DE MENEZES ADVOGADO(A) : WALTER TADEU TRINDADE FERREIRA JUNIOR (OAB SP282407) ADVOGADO(A) : EVELYN VENTURINI DI LORETO (OAB SP394040) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Novo Hamburgo . A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.
4. Processo 10087456020258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008745-60.2025.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Erick Demetrius Couto de França - Alyne Larissa Couto de França - O ofício de fls. 57 encontram-se disponíveis para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Nada Mais. - ADV: EVELYN VENTURINI DI LORETO (OAB 394040/SP), EVELYN VENTURINI DI LORETO (OAB 394040/SP)
5. Processo 11129319520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1112931-95.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniel Figueireso Estevam dos Santos - - Cacilda Figueirdo Estevam dos Santos - - Nathalia Figueiredo Estevam dos Santos - Sérgio Pereira da Rocha - - Bruna Carolina de Souza Victor - - Maria Vieira da Rocha - Maria Stella Cerqueira César e s/m David Paulo Nogueira César Dana e outro - Banco Itaú - Anésia Costa de Cerqueira César e outros - Os autos estão a disposição do(a) curador(a) especial Dr(a) Evelyn Venturini Di Loreto , OAB/SP 394.040, para que providencie o ofício da Defensoria Pública, constando o número do Registro Geral de Indicação e data de nomeação, para expedição da certidão de honorários. Informo, ainda, a curador especial que esse registro de indicação corresponde a uma sequência de 20 a 25 números, grafada no final do ofício de nomeação. Essa numeração permitirá a emissão de documento, o qual possibilitará o pagamento de seus honorários pela Defensoria Pública. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE (OAB 85825/SP), MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE (OAB 85825/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EVELYN VENTURINI DI LORETO (OAB 394040/SP), MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE (OAB 85825/SP), MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE (OAB 85825/SP), MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE (OAB 85825/SP), MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE (OAB 85825/SP)
6. Processo 10087456020258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008745-60.2025.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Erick Demetrius Couto de França - Alyne Larissa Couto de França - Vistos. 1. Para o cargo de inventariante do espólio de Waldomiro Alves de França, nomeio Erick Demetrius Couto de França, RG n.º 35.709.410-4, CPF n.º 387.230.388-02, considerando-o(a) compromissado(a), independentemente de assinatura de termo, já que por presunção legal absoluta conhece a lei e a importância do encargo para o qual requereu a nomeação. Suas atribuições e deveres encontram-se nos artigos 618 a 625 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente pela Magistrada, servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais. A autenticidade pode ser verificada no website do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, bastando colocar o número do processo e o código, informados na margem direita do presente documento. 2. Custas recolhidas às fls. 45/46, defiro a pesquisa pelo sistema SISBAJUD em nome do falecido. 3. Expeça-se oficio à CVM como requerido, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento e comprovação nos autos em trinta dias. 4. Providencie o(a) inventariante, caso ainda não esteja nos autos (se já estiver nos autos, apenas informar a página em que se encontra, evitando repetição de documentos): a) As primeiras declarações e plano de partilha, nos exatos termos dos artigos 620 e 653 do C.P.C. (O(a) autor(a) da herança e os herdeiros/meeiro(a) devem ser qualificados, incluindo o estado civil e o regime de casamento, sempre observando que tais informações devem ser as correspondentes à data do óbito, RG e CPF, endereço e grau de parentesco com o inventariado. O imóvel deve ser descrito conforme o título aquisitivo, com descrição pormenorizada das medidas e confrontações, forma de aquisição, número do contribuinte fiscal, nome e número atual do logradouro, valor venal e o valor a ser partilhado. Deve constar o item dívidas). No plano de partilha deve constar: orçamento, valor do monte-mor, quinhão que receberá e o pagamento sobre os bens de forma distinta e individualizada, com clara soma da legítima de cada um dos herdeiros. b) Certidão atualizada de casamento dos herdeiros casados e/ou divorciados, e a de nascimento dos solteiros; c) Procuração e documento oficial de identidade do(s) cônjuge(s) do(s) herdeiro(s) casado(s). d) Certidão específica, expedida pelo Cartório Distribuidor do Fórum Central, informando se houve abertura de Inventário ou arrolamento, dos bens deixados pelo(a)(s) autor(a)(es) da herança ; e) quanto a empresas, certidão atualizada da Junta Comercial (no Estado de São Paulo: http://www.jucesponline.sp.gov.br) e extrato CNPJ (http://www.receita.fazenda.gov.br) de eventual empresa (individual ou sociedade comercial/unipessoal); f) Anteriormente à homologação da partilha, a comprovação do recolhimento da taxa judiciária - tendo como base de cálculo o valor total dos bens que integram o monte-mor, nos termos do art. 4º, §7°, da Lei Estadual n. 11.608/2003 - e despesas processuais, exceto se concedida a justiça gratuita; g) Anteriormente à homologação da partilha, certidão de homologação do lançamento do I.T.C.M.D. incidente sobre a transmissão dos bens ocorrida em virtude do óbito do de cujus, ou de reconhecimento de isenção, obtida administrativamente junto à Fazenda do Estado de São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd/Paginas/Sobre.aspx); Observe-se que muitas certidões são gratuitas e/ou acessíveis pela internet, e que eventual requerimento de providências deverá ser acompanhado de prova do interesse processual, na aspecto da necessidade da intervenção judicial (art. 19, caput, do C.P.C. ), pois é dever do inventariante trazer ao inventário todos os bens, direitos e dívidas do falecido. 5. Cumpra o inventariante as determinações supra, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo mesmo período a requerimento da parte autora. Na inércia, aguarde-se provocação das partes no arquivo. Int. - ADV: EVELYN VENTURINI DI LORETO (OAB 394040/SP), EVELYN VENTURINI DI LORETO (OAB 394040/SP)
7. Processo 11678574520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1167857-45.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Francisco Durães - - Marcelo Dominici - - Everton Feula dos Santos - Galeria Shop 24 de Maio Ltda e outro - Encaminho para publicação decisão de fls. 224 datado de 10/06/2025, uma vez que as informações constantes da guia "Dados do processo" do sistema não apresenta o conteúdo completo da r. decisão, cujo teor é apresentado a seguir: "Fls. 209-217: Nada a deliberar considerando o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. Intime-se." - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (OAB 213576/SP), RICARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (OAB 213576/SP), RICARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (OAB 213576/SP), EVELYN VENTURINI DI LORETO (OAB 394040/SP)
8. Processo 10098544320208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009854-43.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdecir Golart - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jose Bonfim;28726244810 Valor Atualizado : R$ 9.586,15 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$100,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial vinculada a este juízo, priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Int. - ADV: EVELYN VENTURINI DI LORETO (OAB 394040/SP)