Edna Aparecida Pereira De Alvarenga Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 10013134620245020037
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001313-46.2024.5.02.0037 RECLAMANTE: TIAGO DOS SANTOS RECLAMADO: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a48a91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Em 18 de julho de 2025 faço estes autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. LUCELIA DE MELO SILVA   #id:cc57738 Libere-se ao reclamante a 3ª e 4ª parcelas depositadas (art. 916, do CPC). Anote-se que as indicações de correção monetária serão apuradas ao final com a indicação da devedora para depósito do remanescente. Fica alertada. Int.   SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA OLYMPIA
3. Processo 10013134620245020037
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001313-46.2024.5.02.0037 RECLAMANTE: TIAGO DOS SANTOS RECLAMADO: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a48a91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Em 18 de julho de 2025 faço estes autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. LUCELIA DE MELO SILVA   #id:cc57738 Libere-se ao reclamante a 3ª e 4ª parcelas depositadas (art. 916, do CPC). Anote-se que as indicações de correção monetária serão apuradas ao final com a indicação da devedora para depósito do remanescente. Fica alertada. Int.   SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DOS SANTOS
4. Processo 10005680920255020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000568-09.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: TALITA COSTA DOS SANTOS RECLAMADO: VIVA A LIFE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64ab3b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de julho de 2025 ADRIANA IORIO DIAS DA SILVA Servidor   Vistos, etc.   Ciência às partes quanto ao agendamento da perícia. Ficam as partes intimadas a comparecer ao endereço indicado, com 15 minutos de antecedência. Eventuais ausências ou atrasos deverão ser justificados documentalmente, sob pena de caracterização de desinteresse pela prova pericial. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de julho de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TALITA COSTA DOS SANTOS
5. Processo 10005680920255020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000568-09.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: TALITA COSTA DOS SANTOS RECLAMADO: VIVA A LIFE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64ab3b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de julho de 2025 ADRIANA IORIO DIAS DA SILVA Servidor   Vistos, etc.   Ciência às partes quanto ao agendamento da perícia. Ficam as partes intimadas a comparecer ao endereço indicado, com 15 minutos de antecedência. Eventuais ausências ou atrasos deverão ser justificados documentalmente, sob pena de caracterização de desinteresse pela prova pericial. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de julho de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIVA A LIFE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA
6. Processo 00002205620258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000220-56.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - ANA LADY DA SILVA - Neo Seguradora S.a. - Vistos. Conforme lição de Ricardo Cunha Chimenti, o preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa (Comunicado Conjunto 951/2023 - alteração da Lei nº 17.785/2023). O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação (art. 42 e 54 da Lei Federal n. 9.099/95, c/c o inciso I do art. 4º da Lei Estadual n. 11.608/2003); O valor mínimo desta parcela corresponde a 5 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003);... b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, de modo a viabilizar o acesso à justiça, observado o disposto no § 2º, do artigo 4º, da Lei Estadual n. 11.608/2003. O valor mínimo desta parcela corresponde a 5 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003) (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 13ª edição, pág. 252). Ante o não recolhimento correto das custas relativas ao preparo recursal, conforme certidão retro nos termos dos artigos 42, parágrafo 1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95, declaro deserto o recurso interposto por ANA LADY DA SILVA. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada a se manifestar em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int.. - ADV: SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), EDNA APARECIDA PEREIRA DE ALVARENGA TORRES (OAB 394292/SP)
7. Processo 00007304920058260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000730-49.2005.8.26.0450 (450.01.2005.000730) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Para possibilitar a pesquisa deferida, apresente o exequente memória de cálculo do débito atualizada. - ADV: EDNA APARECIDA PEREIRA DE ALVARENGA TORRES (OAB 394292/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
8. Processo 21021574620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102157-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: V. P. M. P. - Agravado: B. do B. S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE DE SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. CPC, ART. 833, X. RECURSO DA EXECUTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO SOBRE 20% DO MONTANTE BLOQUEADO NA CONTA DA EXECUTADA. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A IMPENHORABILIDADE DO VALOR MANTIDO BLOQUEADO, CONSIDERANDO O LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO EM SEDE RECURSAL. ART. 99, § 2º DO CPC. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA RECORRENTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO, RESSALVADO SEU CARÁTER "EX NUNC".4. MÉRITO. A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, NO ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC, ESTABELECE A IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAREM EM CONTA POUPANÇA. 5. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONFIRMA QUE A IMPENHORABILIDADE ABRANGE VALORES EM CONTA-CORRENTE, SALVO MÁ-FÉ, ABUSO DE DIREITO OU FRAUDE, NÃO EVIDENCIADOS NO CASO. 6. INCABÍVEL A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS EM CONTA CORRENTE REALIZADA NOS AUTOS SUBJACENTES, DEVENDO SER REFORMADA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DETERMINANDO-SE O IMEDIATO E INTEGRAL DESBLOQUEIO DOS VALORES. RECURSO PROVIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. VALORES ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS SÃO IMPENHORÁVEIS, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAREM EM CONTA POUPANÇA. 2. A IMPENHORABILIDADE SE APLICA A VALORES EM CONTA-CORRENTE, SALVO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ, ABUSO DE DIREITO OU FRAUDE.” LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 833, IV E X; ART. 805; ART. 98; ART. 99, §2º; ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP 1512909/RJ, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 18.02.2020.STJ, AGINT NO AGINT NO ARESP 1.643.889/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 24.08.2020.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2205850-80.2024.8.26.0000, REL. VICENTINI BARROSO, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.08.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2044692-21.2021.8.26.0000, REL. ELÓI ESTEVÃO TROLY, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.07.2021.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2291830-34.2020.8.26.0000, REL. MENDES PEREIRA, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.03.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilquem Manoel Neves Filho (OAB: 145310/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Edna Aparecida Pereira de Alvarenga Torres (OAB: 394292/SP) - Anderson de Campos (OAB: 232485/SP) - 3º andar