Isabelle Barcha Lupino

Processos do Advogado

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2. Processo 10038399120238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003839-91.2023.8.26.0363 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Carlos Caique de Araújo - - Frente Nacional de Luta - Fnl e outro - VISTOS. Fls. 731/732: diante do noticiado descumprimento do acordo de desocupação voluntária, conforme deliberado no termo de audiência às fls. 591/595 e item "i", comunique-se o GAORP - Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse e o DEPLAN, com urgência. Fls. 747/750: oportunizo à parte requerente que se manifeste sobre as alegações da municipalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente acerca do pedido de suspensão dos autos para realização de novo levantamento social e ambiental. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: ISABELLE BARCHA LUPINO (OAB 394364/SP), RENAN ALBERTO SANTOS (OAB 329392/SP), ISABELLE BARCHA LUPINO (OAB 394364/SP)
3. Processo 22156708920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215670-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravado: Rio Paranapanema Energia S.a - Agravante: Frente Nacional de Luta Campo e Cidade - Vistos etc. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Frente Nacional de Luta Campo e Cidade, em face da r. decisão copiada às fls. 59/61, que deferiu a liminar de reintegração de posse em favor do agravado. Requer a agravante a concessão de gratuidade da justiça e a reforma da r. decisão agravada. Em antecipação de tutela pleiteia a concessão de efeito suspensivo. 2. Inicialmente, sendo a agravante movimento social sem fins lucrativos, concedo a gratuidade da justiça apenas para fins deste recurso. 3. No que toca ao pedido de liminar, não se mostram presentes os requisitos para a concessão da medida (parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil). Trata-se de matéria complexa, que será melhor analisada no final julgamento do recurso, após a instauração do contraditório. Assim, indefiro a concessão de efeito suspensivo ao agravo. 4. Intime-se o agravado para responder ao recurso, facultando-lhe a juntada das peças que entender necessárias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) - Ana Carolina de Souza Medina (OAB: 238234/SP) - Valmir dos Santos (OAB: 247281/SP) - Isabelle Barcha Lupino (OAB: 394364/SP) - 1º andar
4. Processo 00044483120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004448-31.2025.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Isabelle Barcha Lupino - Vistos. 1. Estando, pois, os dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. 2. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). 3. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Araraquara,08 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Marco Aurélio Bortolin J u i z d e D i r e i t o - ADV: ISABELLE BARCHA LUPINO (OAB 394364/SP)
5. Processo 00044483120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004448-31.2025.8.26.0037 (processo principal 1005475-66.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - I.B.L. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença referente a verba honorária a que foi condenada a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme se observa nos autos do processo principal, sendo certo que a dívida já está apurada, não tendo havido impugnação e não havendo mais questionamentos a serem feitos. Assim, homologo o cálculo do débito apresentado pela exequente às fls. 1/2, no valor global de R$ 3.000,00 com data base de cálculo de 12/06/2025. 2. Providencie a parte exequente peticionamento eletrônico e instauração de novo incidente processual, conforme determina o Comunicado Conjunto nº 1323/2018, indispensável para a posterior expedição de ofício requisitório em cumprimento ao parágrafo 3º, II, do artigo 535, do CPC. Deverão ser observadas as determinações contidas na Portaria nº 8.660 de 01/10/2012, Portaria nº 8.941 de 04/02/2014 e Portaria nº 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência do TJ/SP, e Comunicado nº 02/2014 e 01/2015 da DEPRE, bem como Comunicado Conjunto nº 2240/2019. Para correta instrução do incidente deverão ser anexados a planilha do cálculo homologado e a presente decisão. Observo que os honorários de sucumbência têm natureza remuneratória e caso a parte credora/beneficiária seja isenta de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação comprobatória. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. 3. Instaurado o Requisitório de Pequeno Valor, após quitação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico para transferência do numerário à credora, intimando-se a parte requerente para manifestação quanto à satisfação de sua pretensão, no prazo de cinco dias, presumindo-se plenamente satisfeita em caso de inércia, hipótese em que será declarada a extinção do procedimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. Araraquara, 27 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Marco Aurélio Bortolin J u i z d e D i r e i t o - ADV: ISABELLE BARCHA LUPINO (OAB 394364/SP)
6. Processo 00044483120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004448-31.2025.8.26.0037 (processo principal 1005475-66.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - I.B.L. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença relativo a verba honorária a que foi condenado o ente público estadual, conforme se observa nos autos do processo principal. Portanto, fica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimada através do Portal Eletrônico, quanto ao presente pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa para, querendo, impugnar a execução no prazo legal de trinta dias, na forma do artigo 535, do CPC. 2. Oportunamente, com ou sem impugnação ao presente cumprimento de sentença, tornem os autos conclusos. Int. Araraquara, 24 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Marco Aurélio Bortolin J u i z d e D i r e i t o - ADV: ISABELLE BARCHA LUPINO (OAB 394364/SP)
7. Processo 10151006920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Pidori Junior (OAB 114980/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Isabelle Barcha Lupino (OAB 394364/SP) Processo 1015100-69.2023.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Denadai & Masi Sociedade de Advogados - Reqdo: Ocupantes incertos, desconhecidos e demais interessados, Joyce Maria Silva Gomes - Fica a parte autora intimada para as contrarrazões, nos termos da decisão de fl 1735