Kelly Batista Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10056283820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005628-38.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - I.G.B. - I.U.S. - Vistos. 1) Afasto a preliminar deilegitimidadepassiva. Pela teoria da asserção, legitimada é a parte que, segundo os fatos narrados, pode vir a responder pelo direito alegadamente violado. Assim, tendo a autora alegado prejuízo decorrente dos serviços ofertados pelo Banco réu, há efetiva pertinência subjetiva da ação. A imputação de responsabilidade pelo ocorrido é questão de mérito, que não se confunde com a preliminar lançada. Rejeito a preliminar dedenunciaçãoda lide, porquanto expressamente vedada pelo art. 10 da Lei nº 9.099/95. Querendo, deverá o réu voltar-se em ação regressiva contra o terceiro fraudador e o Banco mantenedor da conta destino pelas vias próprias. Por fim, indefiro o pedido para tramitação do feito sobsegredodeJustiça, por não vislumbrar violação ao sigilo bancário ou ao direito constitucional à intimidade aptos a atrair a proteção do art. 189 do Código de Processo Civil. 2) Ante o pedido formulado pela parte ré à fls. 269/270, designo audiência de instrução para o dia 07 de agosto de 2025, às 13h30min, para tomada do depoimento pessoal da parte autora, quando também este Juízo procederá à tentativa de composição de todas as partes. Para viabilização da audiência na modalidade telepresencial (caso as partes não se oponham justificadamente a esta forma de realização do ato em cinco dias), necessário que as partes, que ainda não o fizeram, apresentem os endereços de e-mail necessários para intimação e realização do ato (seja da própria parte ou do patrono que a assiste e testemunhas). Prazo: 05 dias. Com a apresentação dos e-mails, providencie a Serventia o necessário à realização do ato. Consigno que deverá ser confirmado pela Serventia o recebimento por todos do link para acesso à audiência, via telefone, certificando-se nos autos. Desde logo, para preparação do ato, recomenda-se a leitura do seguinte arquivo por todos: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf?d=1592251304544 Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), KELLY BATISTA DA SILVA (OAB 394405/SP)
3. Processo 10167022720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Kelly Batista da Silva (OAB 394405/SP) Processo 1016702-27.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Cardoso de Melo - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, Santander Corretora de Seguros Ivestimentos e Serviços S.A., Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (págs. retro), para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil. Sendo a celebração de acordo incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se os autos, anotando-se a suspensão durante a vigência do prazo fixado no acordo. Uma vez decorrido o prazo de 20 (vinte) dias da data final estabelecida para cumprimento, comunique-se a extinção. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 19 de maio de 2025.
4. Processo 10052120720238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005212-07.2023.8.26.0704/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Humberto Viiera Lenci - Me (Rhc Multimarcas) - Embargada: Ivete Guedes Batista - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA CORREÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIA, QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA, AUSENTE CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Danilo Massaferro Giusti (OAB: 261306/SP) - Kelly Batista da Silva (OAB: 394405/SP) - Sala 2100
5. Processo 01071885820258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107188-58.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Anderson Cardoso de Melo e outro - Agravado: Joyce Edroso Santana Falaschi 31894464826 (Dream Life Brasil) - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - CITAÇÃO. É VÁLIDA A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REALIZADA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO E RECEBIDA POR TERCEIRO DEVIDAMENTE IDENTIFICADO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO COM CONTROLE DE ACESSO, NÃO SE VERIFICANDO QUALQUER NULIDADE. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5 DO FONAJE E 25 DO FOJESP. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Kelly Batista da Silva (OAB: 394405/SP) - Joyce Edroso Santana Falaschi - Sala 2100