Mariana Castilho Oliveirade Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00665861520078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066586-15.2007.8.26.0506 (4086/2007) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elisa Biagiotti Moretto - - Angelo Celso da Silva - - Wilma Cutter Biagiotti - - Antonio Carlos Biagiotti - - João Batista Biagiotti - - Paulo Sérgio Biagiotti - - Elizete Aparecida Linjardi Biagiotti - - Rejane Batista Biagiotti - - Orival Dorival Borromeu Biagiotti - - Rafael Julio Borromeu Biagiotti - Adalgisa Carlos Borromeu - Vistos. Fls. 790: manifestem os demais herdeiros representados por outros procuradores, bem como a terceira interessada. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. e dil. - ADV: ANA PAULA THOMAZO (OAB 245602/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), ANA PAULA THOMAZO (OAB 245602/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), ANA PAULA THOMAZO (OAB 245602/SP), ANA PAULA THOMAZO (OAB 245602/SP), ANA PAULA THOMAZO (OAB 245602/SP), ANA PAULA THOMAZO (OAB 245602/SP), ANA PAULA THOMAZO (OAB 245602/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), ALINE TIGLIA VILAR (OAB 339197/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP), SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES (OAB 376560/SP)
3. Processo 10283566620168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028356-66.2016.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - E.G.C. - - E.G.C. - - E.G.C. - - G.G.C. - J.R.M. - Ruth Estevao - - Anibal Estevão e outros - As informações prestadas pelo Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto revelam que o procedimento de regularização do condomínio R. C. C. P. em relação às áreas construídas nas unidades prescindem de anuência e unanimidade de todos os condôminos e deixa claro a unidade pertencente ao espólio não sofrerá alterações ou causará prejuízo ao direito de propriedade (fls. 12580/12581). Posto isso e tendo em conta o disposto no artigo 618, incisos I e II, do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de fls. 8435 e determino a expedição de alvará, com prazo de validade de cento e oitenta dias, autorizando o espólio de N. C, representado pelo inventariante dativo, a firmar declaração de anuência e demais documentos que se fizerem necessários para a implementação e regularização do C. C. C. P. junto ao Segundo Oficial de Registro de Imóveis de local. Ressalto que, o inventariante dativo deverá se certificar de que a alteração se efetivará nos moldes anunciados pelo Oficial de Registro a fls. 12580/12581. Deverá o inventariante, ainda, quando efetivada a alteração, juntar aos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel. Defiro em parte o requerimento de fls. 12685 e determino, ainda, a expedição de novo alvará, com urgência e com prazo de validade de noventa dias, autorizando a alienação de 50% (cinquenta por cento) das ações da CPFE3 - CPFL Energia, equivalente ao número de 5.204 (cinco mil, duzentos e quatro), conforme extrato de custódia de fls. 11480/11490, pelo preço de mercado no momento da operação, com depósito integral do valor em contra judicial vinculada a este inventário. Fls. 12671, item 1.3: expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil S/A. solicitando novos extratos, uma vez que aqueles enviados ao Juízo encontram-se ilegíveis (fls. 12626/12663). Fls. 12571/12574, fls. 12613/12621 e fls. 12670/12672, item 1.4: manifestem-se a viúva meeira e as herdeiras. Intime-se. - ADV: RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), JOSÉ ROBERTO MARQUES (OAB 72139/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP), ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB 253179/SP), RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB 301187/SP), RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB 301187/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 92000/SP)
4. Processo 00130863820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013086-38.2024.8.26.0506 (processo principal 0946189-31.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Rivalino dos Reis Silva - Banco Panamericano S/A - Petição protocolada às fls.72/74: decido. Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Banco Panamericano S/A; Valor atualizado: R$ 15.726,68. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. Intimem-se. - ADV: EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO GARCIA (OAB 283019/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP), JOSE SANDRO DA COSTA (OAB 349147/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP)
5. Processo 00130863820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013086-38.2024.8.26.0506 (processo principal 0946189-31.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Rivalino dos Reis Silva - Banco Panamericano S/A - Petição protocolada às fls.72/74: decido. Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Banco Panamericano S/A; Valor atualizado: R$ 15.726,68. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. Intimem-se. - ADV: EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO GARCIA (OAB 283019/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP), JOSE SANDRO DA COSTA (OAB 349147/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP)
6. Processo 00217194320218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021719-43.2021.8.26.0506 (processo principal 1023579-96.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.L.S. - J.C.C.S. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer (cláusula de visitas) ajuizada pelo genitor da adolescente Maria Julia (nascida aos 06/06/2012 - fls. 23) em face da genitora. Conforme já exposto nestes autos (fls. 289 e 328), não é cabível dilação probatória em sede de cumprimento de sentença. Ademais, caso quaisquer das partes pretendam a modificação do regime de visitas em vigor, deverão ingressar com ação própria para tanto, pois não é possível a modificação do título judicial em sede de cumprimento de sentença. Cumpre observar que a genitora/executada afirmou, a fls. 140, não se opor às visitas estabelecidas no acordo homologado judicialmente (título executivo judicial). Dessa forma, não se vislumbra motivo para o descumprimento do ajuste, celebrado de livre e espontânea vontade pelas partes. Por outro lado, seria algo totalmente despropositado que o genitor ingressasse com ação, a fim de fazer valer o seu direito de visitar a filha, e deixasse de comparecer à visitação. Convém salientar, ainda, que o direito de o genitor conviver com a filha (a filha também tem o direito de conviver com o pai) não se confunde com o direito da menor a alimentos. Eventual descumprimento da obrigação alimentar por parte do genitor deve ensejar o ajuizamento de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, se é que já não o foi, mas jamais pode ser utilizado como obstáculo para impedir a visitação. Dito isto, uma vez que, segundo informado pelo exequente, persiste o descumprimento do direito de visitas a ele assegurado, fixo multa de R$ 100,00 (cem reais) a cada dia em que impedida a visitação paterna, até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo da adoção de medidas mais drásticas, como a busca e apreensão da adolescente, em caso de recalcitrância. Para a cobrança da multa (que deverá ocorrer em autos próprios - art. 519 do CPC), deverá o exequente lavrar ocorrência policial, com testemunha, provando a negativa da visitação. Intime-se a parte executada, por intermédio de Oficial de Justiça, acerca da presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP), HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP)
7. Processo 00180545320208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018054-53.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1013761-23.2020.8.26.0506) (processo principal 1013761-23.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gabriele Lima de Paula - Intimem-se as partes acerca da suspensão do processo pelo prazo requerido de 60 dias. - ADV: MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP)
8. Processo 10510897920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051089-79.2023.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Dilmar Pereira dos Santos - Clínica Odontológica Vila de Entre Rios Ltda. - Ante o exposto, HOMOLOGO a prova produzida neste feito, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a inexistência de lide, deixo de condenar o requerido ao pagamento de honorários advocatícios. Custas pela parte autora, observada a gratuidade processual, se o caso. Os autos deverão permanecer sem baixa pelo prazo de 01 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados (CPC, art. 383). Tendo em vista que se trata de processo digital, inviável sua entrega à requerente. Decorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP)