Mariana Castro Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00016465220258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001646-52.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1008404-64.2024.8.26.0266) (processo principal 1008404-64.2024.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.F.F.P. - R.S.P. - VISTOS... I) Estando atendidos os requisitos do artigo 2º da Lei 1.060/50 e em função da natureza da causa, defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II) Cite-se o polo executado para em 3 (três) dias úteis efetuar o pagamento das parcelas indicadas na petição inicial, bem como das que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10% (dez por cento) do crédito principal, que também deverão ser pagos no prazo de três dias úteis, salvo se o executado tiver direito aos benefícios da justiça gratuita (benefício que deverá ser expressamente requerido). III) A citação deverá ser por mandado. Via digitalmente assinada servirá como mandado. IV) Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. V) Apresentada pelo executado justificativa ou então prova do pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar, por ato ordinatório, no prazo de 03 dias úteis e, após, havendo manifestação ou não, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso (interesses de menores ou incapazes). VI) Decorrido o prazo a que se refere o item II supra sem qualquer manifestação, fica decretada, desde já, a prisão da parte devedora, pelo prazo de 1 MÊS, em regime fechado, expedindo-se o necessário MANDADO DE PRISÃO, fixando o prazo de dois (02) anos de validade, nos termos do Prov. nº. 561/97, do Conselho Superior da Magistratura. VII) Anoto que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, carta precatória ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. I-se. - ADV: ALIANE LUZ DRUKER (OAB 413355/SP), MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP)
3. Processo 10084046420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008404-64.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.F.P. - R.S.P. - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: ALIANE LUZ DRUKER (OAB 413355/SP), MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP)
4. Processo 00002419420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000241-94.2025.8.26.0002 (processo principal 1024982-60.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.B.T. - C.T.F. - Vistos. Fls. 193, 271, 272 e 283: O requerido aparenta não compreender perfeitamente os termos da decisão de fls. 190/192, reportando-me, nesta oportunidade, ao sexto parágrafo de fl. 191, no qual, com clareza, ponderou o juízo acerca da exclusão, na rubrica alimentar, apenas das verbas trabalhistas de caráter indenizatório. Nesse sentido, as cópias processuais colacionadas às fls. 196/207 e 208/267 dão conta do recebimento de verbas plurais de elevada monta, com incidência de parte considerável sobre a rubrica alimentar, constituindo, assim, as de cunho indenizatório, uma fração do total recebido. O que se tem dos autos é que o devedor recebeu dos referidos processos quantia significativa, mas não cumpriu seu encargo de, com clareza e precisão, comprovar o pagamento do débito, com a incidência sobre tais valores, apresentando ainda, como se lhe impunha, memória de débito atualizada. Não se sustenta, ademais a linha argumentativa segundo a qual a planilha de fl. 273 corresponderia ao que entende por devido o réu, dada sua manifesta inadequação. Assim, embora seja questionável a aparente dificuldade do autor em formalizar corretamente a planilha de débito, o mesmo comportamento foi adotado pelo devedor, que não demonstrou, com clareza e precisão, o adimplemento de seu débito conforme determinado na decisão mencionada. Desta feita, e considerando que o presente procedimento visa tutelar, prioritariamente, os interesses de A.B.T., menor e absolutamente incapaz, aguardo a comprovação, por parte do devedor, do pagamento integral do valor devido, acompanhada de planilha atualizada, considerando a incidência da pensão alimentícia conforme estabelecido no primeiro parágrafo desta decisão. Sem prejuízo, providencie a parte autora a juntada de memória discriminada e atualizada de débito em aberto, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA CAODURO SOLON (OAB 132778/SP), MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP)
5. Processo 10084046420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008404-64.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.F.P. - R.S.P. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: ALIANE LUZ DRUKER (OAB 413355/SP), MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP)
6. Processo 00168279720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (03/07/2025 12:09:51): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: De ordem, intime-se a Acionada da petição de ev.47, cumprimento no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.
7. Processo 00002419420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000241-94.2025.8.26.0002 (processo principal 1024982-60.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.B.T. - C.T.F. - Petição(ões) Retro: Às considerações da parte contraposta, no prazo legal. - ADV: DANIELA CAODURO SOLON (OAB 132778/SP), MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP)
8. Processo 00210022520208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021002-25.2020.8.26.0002 (processo principal 1025631-93.2018.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - S.C.S.P. - L.F.C. - Fica o executado intimado do bloqueio que recaiu sobre seus ativos financeiros, via Sisbajud, conforme fls. 515/516, no valor de R$ 166,05, ciente do prazo de cinco dias para eventual manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. - ADV: VICTÓRIA BARATA RIBEIRO BARBOSA DE CAMPOS (OAB 411051/SP), MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP)