Mariana Serrano De Oliveira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10000527720138260695
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000052-77.2013.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Vistos. Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. Custas ex lege. P.I.C. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ALMIR SOUZA DA SILVA (OAB 182985/SP), KALINKA MARCONDES DE OLIVEIRA CASTANHATO (OAB 188361/SP), MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 394477/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP)
3. Processo 00007344820238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000734-48.2023.8.26.0291 (processo principal 1002829-05.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Ana Angélica Honorato de Morais - Vistos. Desarquivem-se os autos. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte executada, eventualmente possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado "SISBAJUD", na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Proceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Ana Angélica Honorato de Morais Valor atualizado: R$ 35.128,65 Intimem-se. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP), MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 394477/SP)
4. Processo 00019348620248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001934-86.2024.8.26.0281 (processo principal 1004659-65.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz -Ação Social Franciscana - NOTA DE CARTÓRIO: vista às partes acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 394477/SP)
5. Processo 00043993220248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004399-32.2024.8.26.0099 (processo principal 1005708-71.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Ficam as partes cientes acerca do desbloqueio de valores Sisbajud às fls. 60/65, conforme determinado no despacho de fls. 48 dos autos. - ADV: MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 394477/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)
6. Processo 10034794320258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003479-43.2025.8.26.0281 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz – Asf - Relação: 0615/2025 Teor do ato: 1 - Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, comprove o preparo integral deste processo (pagamento da taxa judiciária e/ou das demais despesas processuais, nos termos do disposto no artigo 19 do Código de Processo Civil e na Lei Estadual nº 11.608/03). -Observações: Taxa judiciária: R$185,10 (observar: DARE preenchida com CPF do autor, no campo observações ou informações complementares, menção à natureza da ação, aos nomes da parte autora e parte ré, e a Comarca na qual for distribuída ou tramita a ação, inclusive quando o pagamento for efetivado pela internet. Código 230-6 e protocolo por meio do código 843 SAJ, denominado custas judiciais DARE, efetuando o cadastro da numeração da guia de recolhimento (guia emitida e paga), tudo de conformidade com o Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5. -Custas postais / diligências de Oficiais de Justiça. 2 No mesmo prazo, traga aos autos contrato de prestação de serviços educacionais devidamente subscrito pelo réu ou outra prova escrita sem eficácia de título executivo, sob pena de extinção. Advogados(s): Mariana Serrano de Oliveira Lima (OAB 394477/SP) - ADV: MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 394477/SP)
7. Processo 10060678420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006067-84.2025.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz – Asf - Vistos. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência acerca da realização de audiência de mediação/conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n.º 35 do Seminário "O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM). O exame da prova escrita (págs. 96/126) evidencia o direito do(a) autor(a), que autoriza a expedição do mandado monitório para que o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, com a inclusão de honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor indicado, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, com o pagamento do valor cobrado, o réu será isento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e não apresente embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, § 2º, do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, seu conteúdo integral (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado pela rede mundial de computadores (Internet), através do site www.tjsp.jus.br, onde a parte interessada deverá informar o número do processo e senha, se o caso. Ainda por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Intime-se. - ADV: MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 394477/SP)
8. Processo 10297873520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029787-35.2025.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz – Asf - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa judiciária devida e das despesas de citação, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC - arts. 290, 320, 321, parágrafo único e 485, IV). No silêncio, tornem conclusos para extinção com consequente cancelamento da distribuição. Atente a parte autora que necessária a vinculação da guia DARE ao processo, nos termos do comunicado CG nº 2199/2021. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado, a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Em caso de dúvidas em como proceder o material de apoio sobre a utilização desta ferramenta está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1611 Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 394477/SP)