Paulo De Tarso Muselli Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10023038720258260197
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002303-87.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.F.A. - Vistos. Ciência à requerente acerca da redistribuição dos autos. Tendo em vista que a requerente não formulou pedido de concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, bem como não comprovou o pagamento da taxa judiciária, concedo à demandante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das taxas imprescindíveis ao processamento da lide. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: SIDNEY JOSE SANTOS DE SOUZA (OAB 295966/SP), PAULO DE TARSO MUSELLI SILVA (OAB 394514/SP)
3. Processo 00052578220198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005257-82.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 0002740-17.2013.8.26.0020) (processo principal 0002740-17.2013.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.M. - B.S.M. - Vistos. Tendo em vista o quanto certificado à fl. 190, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA (OAB 220472/SP), PAULO DE TARSO MUSELLI SILVA (OAB 394514/SP)
4. Processo 10029620420228260197
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002962-04.2022.8.26.0197 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Margarida Maria dos Santos - Fls. 108/109: Diante da juntada da certidão dos confrontantes e planta, tornem os autos ao C.R.I para apreciação, observadas as manifestações de fls. 75 e 98/103. Intime-se. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA (OAB 130481/SP), PAULO DE TARSO MUSELLI SILVA (OAB 394514/SP)
5. Processo 00005818720258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000581-87.2025.8.26.0115 (processo principal 1002603-77.2020.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - B.K.R. - - E.M.A.P. - C.M.R. - Vistos. Considerando-se a inercia da parte exequente, intime-se para dar andamento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, suspenda-se a execução com fundamento no art. 921, III, do CPC, presumindo-se a não localização de bens passíveis de penhora. Arquivem-se imediatamente os autos. Int. - ADV: ROBSON ROSA CANDIDO (OAB 422829/SP), PAULO DE TARSO MUSELLI SILVA (OAB 394514/SP), PAULO DE TARSO MUSELLI SILVA (OAB 394514/SP)
6. Processo 10014529520245020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5f0f555. Intimado(s) / Citado(s) - R.M.D.S.
7. Processo 50158018120244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015801-81.2024.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARGARETH APARECIDA MUSELLI SILVA, MAGALY APARECIDA MUSELLI DOS SANTOS, MARICY APARECIDA MUSELLI BARBOSA, MARIANGELA APARECIDA MUSELLI DE FREITAS SUCEDIDO: ANTONIO JOAO MUSELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: HENDERSON FABIO DOS SANTOS - SP287776, PAULO DE TARSO MUSELLI SILVA - SP394514, RONALDO DA SILVA JUNIOR - SP467321 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Trata-se de pedido de execução de título judicial vinculado ao processo 0501708-72.1982.4.03.6100 em que o exequente originário (27) ANTONIO JOÃO MUSELLI figurava como parte. Registre-se que a ação de execução 0501708-72.1982.4.03.6100, que contava inicialmente com 664 (seiscentos e sessenta e quatro) autores/exequentes originários. Com o fim de viabilizar a execução multitudinária, por decisão fls. 15.978/16.003 da ação originária (0501708-72.1982.403.6100), os autos foram desmembrados inicialmente em 45 (quarenta e cinco) processos executivos, e respectivos embargos à execução, que passaram a tramitar no PJE, além de desmembramentos e ajuizamento de novas ações individuais de execução subsequentes. Por força de decisão proferida nos autos da execução originária, e cuja cópia se encontra encartada no Id. 347963819, houve a extinção parcial da execução 0501708-72.1982.4.03.6100 em relação aos exequentes originários falecidos dos quais não foram localizados herdeiros, incluindo os sucessores de (27) ANTONIO JOÃO MUSELLI que, agora, pedem habilitação na presente execução. No ponto, registro que os embargos à execução 0018053-72.2002.4.03.6100, opostos pela UNIÃO FEDERAL, foram julgados por sentença (Id. 347963825) que transitou em julgado em 30/09/2022 (Id. 347963826). Este é o termo inicial para verificação da ocorrência de eventual prescrição, dado que a partir de então se tornou efetivamente possível a execução do título judicial. E, tendo em vista que a prescrição em desfavor da UNIÃO FEDERAL já fora interrompida uma vez, na ação de conhecimento, o prazo remanescente de prescrição é de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, nos termos do artigo 9º do Decreto 20.910/1932. Considerando, então, que a presente execução foi ajuizada em 05/12/2024, não há se cogitar da existência de prescrição, cujo termo é 30/03/2025. Feitos esses esclarecimentos, a presente execução deverá ser identificada, para fins de controle, como de nº 196 (cento e noventa e seis). Consigne-se, por fim, que os cálculos que servirão de base para a expedição dos ofícios requisitórios são aqueles homologados nos embargos à execução 0018053-72.2002.4.03.6100, devendo ser mantida sua data-base, já que as atualizações posteriores do cálculo são realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região quando da efetivação da requisição do pagamento. Nesse ponto, verifico que os requerentes juntaram no Id. 347963827 o cálculo correto, elaborado aos 24/06/2022, e que deverá servir de base para a expedição das minutas dos ofícios requisitórios. Registro, por sua vez, que os honorários de sucumbência da fase de conhecimento foram requisitados nos autos da execução 0501708-72.1982.4.03.6100, e pertencem ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, enquanto que na fase de execução não houve condenação de quaisquer das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais. Por fim, afasto a prevenção com o processo indicados na certidão Id. 348588398, eis que se trata de ação para obtenção de benefício individual que não se confunde com o objeto do presente feito. Passo, então, à análise dos pedidos de habilitação. (27) ANTONIO JOÃO MUSELLI faleceu em 03/03/2019 (Id. 347963805), era viúvo de Joanna Apparecida dos Santos Muselli e deixou as filhas (27.1) MARGARETH APARECIDA MUSELLI SILVA (Id. 347963806), (27.2) MAGALY APARECIDA MUSELLI DOS SANTOS (Id. 347963807), (27.3) MARICY APARECIDA MUSELLI BARBOSA (Id. 347963810) e (27.4) MARIANGELA APARECIDA MUSELLI DE FREITAS (Id. 347963811). Foi anexada a procuração outorgada pela exequente MARICY APARECIDA MUSELLI BARBOSA, devidamente assinada (Id. 370802459). Comprovada documentalmente, reconheço a condição de herdeiras de (27.1) MARGARETH APARECIDA MUSELLI SILVA, (27.2) MAGALY APARECIDA MUSELLI DOS SANTOS, (27.3) MARICY APARECIDA MUSELLI BARBOSA e (27.4) MARIANGELA APARECIDA MUSELLI DE FREITAS. Expeçam-se as ordens de pagamento, nos termos da conta de liquidação Id. 347963827, observada a Resolução CJF 822/2023, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, se apresentada a documentação pertinente, e as frações a seguir, salientando que eventual impugnação a respeito das habilitações ora deferidas deverá ocorrer no prazo para manifestação sobre as minutas dos ofícios requisitórios: Após a transmissão dos ofícios requisitórios, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. GUILHERME MACHADO MATTAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
8. Processo 10023038720258260197
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002303-87.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.F.A., registrado civilmente como R.F.A. - V I S T O S. Redistribua-se à Comarca de Franco da Rocha / SP, tendo em vista a distribuição nesta comarca por engano, posto que o requerente e requerido residem naquela comarca. Int. - ADV: PAULO DE TARSO MUSELLI SILVA (OAB 394514/SP)