Pedro Henrique Pirani Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10015089020188260435
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Pedro Henrique Pirani Souza (OAB 394516/SP) Processo 1001508-90.2018.8.26.0435 - Embargos à Execução - Embargte: M.R.F. Industria e Comércio de Plásticos Ltda - Epp, Fábio Rodrigo de Oliveira, Sandra Carolina Matarello Garcia de Oliveira - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar extinta a execução movida por BANCO DO BRASIL S/A em face MRF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA EPP, FÁBIO RODRIGO DE OLIVEIRA e SANDRA CAROLINA MATARELLO GARCIA DE OLIVEIRA (processo nº 1000712-02.2018.8.26.0435), reconhecida a ausência de título executivo extrajudicial, nos termos da fundamentação supra. Em razão da sucumbência, o exequente/embargado arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, do Código de Processo Civil. Remeta-se cópia ao processo principal. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.