Regiane Dos Santos Rosa Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50020304820224036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002030-48.2022.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba SUCEDIDO: ANA MARIA DOS SANTOS ALVES SUCESSOR: JOAQUIM ALVES, REGINALDO JESUS DOS SANTOS ALVES, REINALDO DOS SANTOS ALVES, MARCELO DOS SANTOS ALVES Advogado do(a) SUCEDIDO: REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA - SP394527 Advogado do(a) SUCESSOR: REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA - SP394527 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 15 (quinze) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo “in albis”, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 5. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários-mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 6. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias: i) requerer o destacamento ou, se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo; ii) apresentar contrato de honorários legível; (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”); Na hipótese de não apresentação ou não indicação de quaisquer dos documentos enumerados acima ou se apresentados fora do prazo, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 7. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 8. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica
3. Processo 10030773020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003077-30.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli Louverde Silva - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Fl(s) retro(s): Ciência acerca de Documento/Informação (art. 196 XVI, das NSCGJ). - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA (OAB 394527/SP)
4. Processo 00015531520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001553-15.2025.8.26.0032 (processo principal 1011626-39.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.S. - L.H.A.S. - Vistos. Por ora, comprove o executado que o financiamento do imóvel junto à Caixa Econômica Federal não contém parcelas em atraso, conforme alegado pela exequente, no prazo legal. Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES JÚNIOR (OAB 462668/SP), REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA (OAB 394527/SP)
5. Processo 00004706120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000470-61.2025.8.26.0032 (processo principal 1004830-90.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - José Aparecido Fernandes - Vistos. 1. Fls. 35/37: Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e noticiado nos autos. 2. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça das executadas, uma vez que não estão representadas nos autos para serem intimadas a trazerem documentos para comprovarem a hipossuficiência arguida e não há outros elementos que permitam aferir a capacidade econômica das rés. 3. Aguarde-se a notícia de cumprimento do acordo ou de eventual descumprimento, período no qual o processo permanecerá suspenso. Intime-se. - ADV: REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA (OAB 394527/SP)
6. Processo 10094931420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009493-14.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Josefina Cardoso dos Santos - Supermercado Rondon Ltda - Fls. 34/59: vista à parte autora sobre a defesa e documentos apresentados. Prazo: 15 dias. - ADV: REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA (OAB 394527/SP), BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP), GUILHERME ANTONIO (OAB 122141/SP)
7. Processo 00021967320194036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002196-73.2019.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: MARIA FERNANDA BONIFACIO MUNIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA - SP394527 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ARAçATUBA/SP, 23 de julho de 2025.
8. Processo 10089830620228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1008983-06.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ALBERTO GENTIL; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008983-06.2022.8.26.0032; Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Carlos Henrique dos Santos Silva; Advogada: Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB: 394527/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.