Vilma Moraes De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10028655320258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002865-53.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002865-53.2025.8.26.0664; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ivete Gonçalves; Advogado: Leozino Marioto (OAB: 194115/SP); Advogada: Vilma Moraes de Souza (OAB: 394598/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10023891520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002389-15.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002389-15.2025.8.26.0664; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ana Lúcia Hipólito; Advogada: Vilma Moraes de Souza (OAB: 394598/SP); Advogado: Leozino Marioto (OAB: 194115/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10062421320248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006242-13.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Apex Agro Comércio de Insumos Agrícolas Ltda - Ecotrust Industrial Comércio de Residuos Citricos Ltda - Vistos. Dê-se vista dos documentos juntados às fls. 110/116 à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JORGE POSSEBON NETTO (OAB 327091/SP), JORGE POSSEBON NETTO (OAB 327091/SP), VILMA MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP), LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP)
5. Processo 04670134220198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0467013-42.2019.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Sérgio Luís da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0005283-25.2018.8.26.0664/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Votuporanga Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela parte credora às págs. 78/79, na qual alega irregularidade na retenção de imposto de renda, visto que, conforme sustenta, deveria ter sido aplicado o regime de tributação estabelecida para os rendimentos recebidos acumuladamente - RRA. É o relatório. Verifica-se que o anexo II do ofício requisitório (pág. 49/50) não indicou existirem valores sujeitos à tributação pela forma de rendimentos recebidos acumuladamente, nos termos do art. 12-A da Lei n. 7.713/1988. Embora seja dever das partes acompanhar a indicação dos meses de RRA no anexo II do ofício requisitório, após análise da conta analítica homologada (pág. 9/21), é possível concluir que a informação não foi corretamente indicada. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação e determino a elaboração de novo cálculo considerando o cômputo de RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Cumpre salientar que o novo cálculo apresentado possui caráter meramente exemplificativo, não produzindo efeitos financeiros imediatos, uma vez que o fato gerador somente se configura com o efetivo levantamento do crédito, conforme artigo 776 do Decreto Federal 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda). Ademais, considerando tratar-se de pagamento parcial, foi observada a proporcionalidade dos meses de RRA. Ficam as partes intimadas para querendo, se manifestarem sobre os cálculos retificados, conforme art. 23, §1º, do Provimento CSM n. 2.753/2024, e para, querendo, apresentarem recurso, no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Recurso da decisão sobre a Impugnação DEPRE". Caso haja concordância, não há necessidade de manifestação. Por fim, decorrido o prazo para manifestação, e tendo sido informados os dados bancários necessários à transferência do crédito, libere-se o valor. Caso contrário, o credor deverá providenciar tais informações, utilizando-se unicamente do formato eletrônico, através do modelo de petição Atualização das informações bancárias DEPRE. Oficie-se à entidade devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VILMA MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
6. Processo 00004481820248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000448-18.2024.8.26.0297 (processo principal 1003973-25.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luis Fernando Polizello - Banco Santander - Intimação da(s) parte(s) executada para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 668,17, guia DARE código 230-6. - ADV: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), VILMA MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP)
7. Processo 00003827020248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000382-70.2024.8.26.0060/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Silvia Regina de Carvalho Neves - Nos termos da r. decisão proferida na folha 30, intime-se a exequente a promover o protocolo de novo incidente de precatório. No mais, arquive-se este incidente com movimentação de baixa definitiva no sistema. - ADV: VILMA MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP)
8. Processo 00003827020248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000382-70.2024.8.26.0060/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Silvia Regina de Carvalho Neves - Nos termos da r. decisão proferida na folha 30, intime-se a exequente a promover o protocolo de novo incidente de precatório. No mais, arquive-se este incidente com movimentação de baixa definitiva no sistema. - ADV: VILMA MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP)