Elcy Mendes Dos Santos
Elcy Mendes Dos Santos
Número da OAB:
OAB/SP 394620
📋 Resumo Completo
Dr(a). Elcy Mendes Dos Santos possui 118 comunicações processuais, em 9 processos únicos, com 113 comunicações nos últimos 30 dias, processos entre 2017 e 2025, atuando em TJSP, TRF3, TRF1 e outros 1 tribunais e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA.
Processos Únicos:
9
Total de Intimações:
118
Tribunais:
TJSP, TRF3, TRF1, TRT2
Nome:
ELCY MENDES DOS SANTOS
📅 Atividade Recente
0
Últimos 7 dias
113
Últimos 30 dias
118
Últimos 90 dias
118
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (108)
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL (3)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (2)
INVENTáRIO (2)
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (1)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 118 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000606-78.2025.8.26.0246 - Inventário - Sucessões - N.A.S. - E.R.S. - - E.M.A.R. - - M.O. - - U.O. - - E.O. - - F.P.S.S. - Vistos. Trata-se de inventário, sob a forma de arrolamento sumário, dos bens deixados por José Rodrigues Santana. Foi constatado que Marlene de Oliveira, Uilson de Oliveira e Edmilson de Oliveira não guardam qualquer relação de filiação ou parentesco com o de cujus, conforme demonstram os documentos pessoais acostados aos autos (fls. 31, 37 e 44). A inventariante alega que ambos são filhos do de cujus, conforme declaram todos os demais herdeiros (fls. 99/109). Pois bem. Embora a ação em trâmite seja de arrolamento sumário, donde se depreende o consenso cabal entre os interessados, inclusive com a juntada de declaração dos demais herdeiros reconhecendo a filiação de Marlene, Uilson e Edmilson, o Código Civil, em seu artigo 1.603, é expresso ao afirmar que "a filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil". Deverão os interessados valerem-se de ação autônoma para reconhecimento de filiação post mortem. Ocorre que, enquanto a ação acima referida não for julgada, o presente inventário não tem condições de prosseguir. Deste modo, determino a suspensão do andamento deste inventário até que seja julgada a ação de reconhecimento de filiaçãopost mortem, tudo nos termos do artigo313, incisoV, 'a', doCódigo de Processo Civil. Levantada a suspensão, fica a inventariante intimada, no prazo de 10 (dez) dias, a providenciar: i) Representação processual de Edmilson de Oliveira, anexando a respectiva procuração; ii) Certidões imobiliárias atualizadas, observado que a partilha de bem imóvel (propriedade imobiliária) somente poderá ser admitida diante da apresentação da certidão de matrícula imobiliária atualizada, na qual conste que o bem está registrado em nome do inventariado (art. 1.245 do CC/02); não sendo assim, será admitida tão somente a partilha dos direitos pessoais (art. 83 do CC/02) que ele eventualmente possuía sobre o bem imóvel, tais como direitos de escritura pública, de contrato de alienação fiduciária, de contrato de financiamento, de contrato de compra e venda, que, não obstante, devem estar devidamente especificados e documentados nos autos, inclusive com atribuição de valor (ativo e passivo); iii) Certidões negativas de tributos municipais em nome do de cujus. Int. - ADV: ELCY MENDES DOS SANTOS (OAB 394620/SP), ELCY MENDES DOS SANTOS (OAB 394620/SP), ELCY MENDES DOS SANTOS (OAB 394620/SP), ELCY MENDES DOS SANTOS (OAB 394620/SP), ELCY MENDES DOS SANTOS (OAB 394620/SP), ELCY MENDES DOS SANTOS (OAB 394620/SP), ELCY MENDES DOS SANTOS (OAB 394620/SP)
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Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1070738-15.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762, ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622, JOICI DE SOUZA SILVA - SP450740, FABIO BATISTA BASTOS - DF40115, NARA PRISCILA PEREIRA DE CASTRO - CE33065, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714, NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - GO64793, LAIANA ROCHA TOSTES - RJ234942, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, ELCY MENDES DOS SANTOS - SP394620, CHIRLEM FLAVIA LOPES DA SILVA - MG181153, ANA ANGELICA CIRQUEIRA BRITO - MA19750, DANIELA PAZ LIMA - MA20362 e DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO - DF33504 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JORGE ANGELO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE CORREA DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE PEREIRA FRANCA NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - (OAB: GO64793) LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM MUNIZ LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM PEDRO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOEL JOAQUIM DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - 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(OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IVANI DA COSTA RAMALHO LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1070738-15.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762, ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622, JOICI DE SOUZA SILVA - SP450740, FABIO BATISTA BASTOS - DF40115, NARA PRISCILA PEREIRA DE CASTRO - CE33065, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714, NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - GO64793, LAIANA ROCHA TOSTES - RJ234942, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, ELCY MENDES DOS SANTOS - SP394620, CHIRLEM FLAVIA LOPES DA SILVA - MG181153, ANA ANGELICA CIRQUEIRA BRITO - MA19750, DANIELA PAZ LIMA - MA20362 e DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO - DF33504 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JORGE ANGELO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE CORREA DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE PEREIRA FRANCA NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - (OAB: GO64793) LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM MUNIZ LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM PEDRO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOEL JOAQUIM DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ESPÓLIO DE JONAS ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como JONAS ALVES DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ALAIDE MARTINS NUNES LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CANDIDO JOSE PINHEIRO DE MEDEIROS JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - (OAB: RN5291) LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GLORIA MARIA BABISKI LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSEFA DE OLIVEIRA XAVEIR LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANTONIA MARIA CHAGAS LUIZA MOREIRA MALLMANN - 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(OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ISABEL DE ALMEIDA SOUSA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ISMELDE MARIA LIMA DE CASTRO LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ITELVIRIA FERNANDES PINHEIRO LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IRENE GOMES PELLEGRINA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IRENI ALVES PITA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IRACI DE OLIVEIRA RABELO LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IRACI MARIA ALVES MARCELINO LUIZA MOREIRA MALLMANN - 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(OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IVANI DA COSTA RAMALHO LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1070738-15.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762, ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622, JOICI DE SOUZA SILVA - SP450740, FABIO BATISTA BASTOS - DF40115, NARA PRISCILA PEREIRA DE CASTRO - CE33065, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714, NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - GO64793, LAIANA ROCHA TOSTES - RJ234942, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, ELCY MENDES DOS SANTOS - SP394620, CHIRLEM FLAVIA LOPES DA SILVA - MG181153, ANA ANGELICA CIRQUEIRA BRITO - MA19750, DANIELA PAZ LIMA - MA20362 e DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO - DF33504 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JORGE ANGELO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE CORREA DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE PEREIRA FRANCA NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - (OAB: GO64793) LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM MUNIZ LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM PEDRO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOEL JOAQUIM DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ESPÓLIO DE JONAS ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como JONAS ALVES DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ALAIDE MARTINS NUNES LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CANDIDO JOSE PINHEIRO DE MEDEIROS JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - (OAB: RN5291) LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GLORIA MARIA BABISKI LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSEFA DE OLIVEIRA XAVEIR LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANTONIA MARIA CHAGAS LUIZA MOREIRA MALLMANN - 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(OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IVANI DA COSTA RAMALHO LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1070738-15.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762, ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622, JOICI DE SOUZA SILVA - SP450740, FABIO BATISTA BASTOS - DF40115, NARA PRISCILA PEREIRA DE CASTRO - CE33065, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714, NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - GO64793, LAIANA ROCHA TOSTES - RJ234942, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, ELCY MENDES DOS SANTOS - SP394620, CHIRLEM FLAVIA LOPES DA SILVA - MG181153, ANA ANGELICA CIRQUEIRA BRITO - MA19750, DANIELA PAZ LIMA - MA20362 e DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO - DF33504 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JORGE ANGELO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE CORREA DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE PEREIRA FRANCA NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - (OAB: GO64793) LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM MUNIZ LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM PEDRO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOEL JOAQUIM DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ESPÓLIO DE JONAS ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como JONAS ALVES DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ALAIDE MARTINS NUNES LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CANDIDO JOSE PINHEIRO DE MEDEIROS JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - (OAB: RN5291) LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GLORIA MARIA BABISKI LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSEFA DE OLIVEIRA XAVEIR LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANTONIA MARIA CHAGAS LUIZA MOREIRA MALLMANN - 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(OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IVANI DA COSTA RAMALHO LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1070738-15.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762, ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622, JOICI DE SOUZA SILVA - SP450740, FABIO BATISTA BASTOS - DF40115, NARA PRISCILA PEREIRA DE CASTRO - CE33065, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714, NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - GO64793, LAIANA ROCHA TOSTES - RJ234942, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, ELCY MENDES DOS SANTOS - SP394620, CHIRLEM FLAVIA LOPES DA SILVA - MG181153, ANA ANGELICA CIRQUEIRA BRITO - MA19750, DANIELA PAZ LIMA - MA20362 e DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO - DF33504 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JORGE ANGELO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE CORREA DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE PEREIRA FRANCA NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - (OAB: GO64793) LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM MUNIZ LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM PEDRO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOEL JOAQUIM DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ESPÓLIO DE JONAS ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como JONAS ALVES DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ALAIDE MARTINS NUNES LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CANDIDO JOSE PINHEIRO DE MEDEIROS JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - (OAB: RN5291) LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GLORIA MARIA BABISKI LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSEFA DE OLIVEIRA XAVEIR LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANTONIA MARIA CHAGAS LUIZA MOREIRA MALLMANN - 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(OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IVANI DA COSTA RAMALHO LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1070738-15.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762, ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622, JOICI DE SOUZA SILVA - SP450740, FABIO BATISTA BASTOS - DF40115, NARA PRISCILA PEREIRA DE CASTRO - CE33065, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714, NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - GO64793, LAIANA ROCHA TOSTES - RJ234942, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, ELCY MENDES DOS SANTOS - SP394620, CHIRLEM FLAVIA LOPES DA SILVA - MG181153, ANA ANGELICA CIRQUEIRA BRITO - MA19750, DANIELA PAZ LIMA - MA20362 e DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO - DF33504 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JORGE ANGELO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE CORREA DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE PEREIRA FRANCA NATHALIA MARTINS SANTOS ALMEIDA - (OAB: GO64793) LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM MUNIZ LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM PEDRO DA SILVA LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOEL JOAQUIM DOS SANTOS LUIZA MOREIRA MALLMANN - (OAB: DF67762) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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