Francis Queiroz Paes

Processos do Advogado

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2. Processo 10067112320228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006711-23.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.A.M.I. - S.L.L. - INTIMAÇÃO : Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE" com o seguinte CÓDIGO: Para cumprimento de sentença definitiva de quantia líquida - Código 156 - Incidente de Cumprimento Sentença Definitivo"; Para quantia ilíquida - " Código 151 - Liquidação de sentença por Arbitramento" ou, se o caso, Código 152 - liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", instruído com o demonstrativo do débito. O requerente, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou a parte requerida estiver representada por patrono, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa postal para intimação da parte executada, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. Decorrido prazo de 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. - ADV: FRANCIS QUEIROZ PAES (OAB 394625/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), SABRINA XAVIER DE LIMA FRÓES (OAB 411534/SP)
3. Processo 00295032320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029503-23.2024.8.26.0100 (processo principal 1075676-30.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio Edifício Columbia Office Center - Telsim Serviços de Telecomunicações Ltda - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: FRANCIS QUEIROZ PAES (OAB 394625/SP), LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP), EVERTON GIMENES VASCONCELOS (OAB 353293/SP), ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS (OAB 238267/SP)
4. Processo 10973387920228260100
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2205962/SP (2025/0110451-7) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : G DOS S B R ADVOGADOS : FRANCIS QUEIROZ PAES - SP394625 SABRINA XAVIER DE LIMA FRÓES - SP411534 REPRESENTADO POR : F G B R RECORRIDO : FUNDACAO CESP ADVOGADOS : ANTONIO VANDERLEI DESUO - SP039166 ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por G. DOS S. B. R. com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em apelação nos autos de ação de obrigação de fazer. O julgado foi assim ementado (fl. 924): PLANO DE SAÚDE Bomba Infusora de Insulina Autor diagnosticado com Diabetes Mellitus Tipo 1 Prescrição médica para utilização de bomba de insulina Negativa de cobertura por se tratar de equipamento de uso domiciliar Entendimento firmado pelo STJ quanto à desobrigação da cobertura Recusa justificada Improcedência da ação - Recurso desprovido Os autos vieram conclusos para análise. É o relatório. Decido. O recurso especial possui como objeto questão submetida a julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos em que se busca "definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes" (REsps n. 2.168.627/SP e 2.169.656/PR). Dessa forma, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, conforme dispõe o art. 256-L do RISTJ: Art. 256-L. Publicada a decisão de afetação, os demais recursos especiais em tramitação no STJ fundados em idêntica questão de direito: I - se já distribuídos, serão devolvidos ao Tribunal de origem, para nele permanecerem suspensos, por meio de decisão fundamentada do relator; II - se ainda não distribuídos, serão devolvidos ao Tribunal de origem por decisão fundamentada do Presidente do STJ. Registre-se que, segundo a orientação jurisprudencial do STJ, o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à corte de origem a fim de que seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC) não tem carga decisória, por isso é provimento irrecorrível. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 1.140.843/PR, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 23/10/2018, DJe de 30/10/2018; AgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.126.385/MG, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 13/9/2017, DJe de 20/9/2017; AgInt no REsp n. 1.663.877/SE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2017, DJe de 4/9/2017; e AgInt no REsp n. 1.661.811/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 29/6/2018. Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.316) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
5. Processo 00064559220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006455-92.2025.8.26.0005 (processo principal 1006711-23.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Suelen Lopes Levino - Vistos. Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, recolha a parte autora a taxa judiciária de ajuizamento da ação - 2% sobre o crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observando-se os valores máximos 3.000 e mínimos 5 UFESPs. Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada. O exequente deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto. Prazo de 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), FRANCIS QUEIROZ PAES (OAB 394625/SP), SABRINA XAVIER DE LIMA FRÓES (OAB 411534/SP)
6. Processo 52022115920228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5202211-59.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: TULIO MAX FERREIRA LEITE CPF: 143.880.816-04 RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0001-76 DESPACHO Vistos, etc. Ciente do acórdão retro acostado. Intimem-se as partes para requererem o que lhes for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Visando agilizar os trabalhos da CENTRASE, acaso requerida a intimação da parte sucumbente para cumprimento de sentença, proceda-se diretamente à intimação, a fim de que a parte executada tome ciência da planilha apresentada nos presentes autos, e proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, ao depósito dos valores devidos. Advirto às partes de que não havendo cumprimento voluntário, o procedimento para cumprimento de sentença deverá ser realizado eletronicamente, conforme estabelece o artigo 150, inciso II, do Provimento n.355/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, observada a competência da CENTRASE (Resolução 805/2015), em sendo o caso. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
7. Processo 10822518820198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082251-88.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Condomínio Vila Nova Mariana Condominium - Telsim Serviços de Telecomunicações Ltda. - - Gilberto Shingo Oda - - André Teidi Oda - Vistos. Pesquisas via sistemas conveniados somente serão deferidas após o recolhimento das respectivas custas. Int. - ADV: FRANCIS QUEIROZ PAES (OAB 394625/SP), FRANCIS QUEIROZ PAES (OAB 394625/SP), FRANCIS QUEIROZ PAES (OAB 394625/SP), MAGDA GIANNANTONIO BARRETO (OAB 133745/SP)
8. Processo 21013979720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101397-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Vivian Del Bianco de Bento e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU MULTA DE 20% DO VALOR DA CAUSA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, QUE DETERMINAVA A QUITAÇÃO DE DÉBITO JUNTO A HOSPITAL. A PARTE AGRAVANTE ALEGA DECISÃO SURPRESA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, IMPUGNANDO O BLOQUEIO JUDICIAL E A IMPOSIÇÃO DA MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO E A REGULARIDADE DA MULTA APLICADA POR DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O RECURSO É INTEMPESTIVO QUANTO À ORDEM DE ARRESTO, POIS INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL; 2. A DECISÃO DE ORIGEM NÃO CONFIGURA DECISÃO SURPRESA, POIS A AGRAVANTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA ANTERIORMENTE PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA E SOB AS ADVERTÊNCIAS DE ARRESTO E IMPOSIÇÃO DA MULTA; 3. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA TUTELA A CUMPRIR, CONFIGURADO O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO QUE FUNDAMENTA A APLICAÇÃO DA MULTA.IV. DISPOSITIVO E TESE: A IMPOSIÇÃO DE MULTA É REGULAR DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DELIBERADO DA TUTELA DE URGÊNCIA.AGRAVO DESPROVIDO NA EXTENSÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Francis Queiroz Paes (OAB: 394625/SP) - Paloma Lidyane Borges (OAB: 432799/SP) - Vitor César Sousa Guedes (OAB: 432499/SP) - Wagner Cavalcante dos Santos (OAB: 231416/SP) - Valéria Alves Rodrigues (OAB: 483593/SP) - Bruno Henrique Castelhano Nonato (OAB: 452411/SP) - Vinicius dos Santos Belarmino (OAB: 471046/SP) - 4º andar