Ricardo Cesar Seba Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00089507120248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008950-71.2024.8.26.0223 (processo principal 1000726-30.2024.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Dissolução - N.V.G. - R.S.N. - - I.S.I. - Vistos. Fls. 169/171 e 172/173. Por ora, certifique a serventia o decurso do prazo para especificação de prova pela empresa, conforme determinado às fls. 166/167. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CAHUÊ ALONSO TALARICO (OAB 214190/SP), FELIPE VICCARI CAMARA (OAB 295851/SP), RICARDO CESAR SEBA JUNIOR (OAB 394636/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP)
3. Processo 00089507120248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008950-71.2024.8.26.0223 (processo principal 1000726-30.2024.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Dissolução - N.V.G. - R.S.N. - - I.S.I. - Vistos. O feito precisa ser saneado. As partes são legítimas e estão bem representadas. No que tange à preliminar de ilegitimidade suscitada, verifica-se que a alegação se confunde com o próprio mérito do incidente, razão pela qual sua análise será oportunamente realizada por ocasião da prolação da sentença, após regular instrução e apreciação conjunta das provas constantes nos autos. No mais, esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, qual o objetivo pretendido com a desconsideração inversa da personalidade jurídica, especificando a conduta do cônjuge que justificaria a medida, bem como se há requerimento de redirecionamento da execução ou outra providência jurisdicional correlata. Ressalte-se, ainda, a aparente contradição nas manifestações apresentadas pelo cônjuge varão. Se de fato não compõe o quadro societário da empresa, não haveria risco de seu patrimônio pessoal ser atingido, o que torna a continuidade de sua manifestação no incidente incompatível com a ausência de interesse jurídico que alega. Assim, na medida em que ao mesmo tempo afirma não integrar a sociedade empresária, pretende a produção de prova e, uma vez que não integra os quadros sociais da pessoa jurídica, não haveria necessidade de sua manifestação. Tal circunstância deve ser avaliada. Portanto, no mesmo prazo, digam as partes sobre a necessidade da inclusão do cônjuge no polo passivo do incidente, visto que, apesar de citado, não integra o incidente e, aparentemente, não possui interesse jurídico para tanto. Por fim, certifique a serventia o decurso do prazo para especificação de provas pela empresa. Int. - ADV: RICARDO CESAR SEBA JUNIOR (OAB 394636/SP), FELIPE VICCARI CAMARA (OAB 295851/SP), CAHUÊ ALONSO TALARICO (OAB 214190/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP)
4. Processo 00018217820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001821-78.2025.8.26.0223 (processo principal 1000726-30.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.F.S. - R.S.N. - Vistos. Fls. 76. Por ora, esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de penhora, visto que, salvo melhor juízo, o presente incidente segue o rito da prisão civil, devendo, se o caso, solicitar a sua conversão. Int. - ADV: CAHUÊ ALONSO TALARICO (OAB 214190/SP), RICARDO CESAR SEBA JUNIOR (OAB 394636/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP)