Daniele Mendes Costa Fernandes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21314956520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131495-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: J. W. - Agravada: R. C. A. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE JULGADO. DECISÃO AGRAVADA QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, DETERMINOU: A EXCLUSÃO DA PARTILHA DO IMÓVEL SITUADO NA ALAMEDA ITU, Nº 78, SÃO PAULO/SP, ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE A CESSÃO GRATUITA DO IMÓVEL PELO EXECUTADO EM FAVOR DA EXEQUENTE, DURANTE A UNIÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES, O QUE EQUIVALE À DOAÇÃO; QUE AS DÍVIDAS RELATIVAS ÀS EMPRESAS DO EXECUTADO NÃO INTEGRAM A PARTILHA, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE, QUE ESTABELECE QUE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DE SEUS PROPRIETÁRIOS; DETERMINOU QUE, PARA A AVALIAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRÉDITO A SER PARTILHADO ENTRE AS PARTES, QUANTO ÀS EMPRESAS DO EXECUTADO ENCERRADAS APÓS O FIM DA UNIÃO ESTÁVEL, SE FAZ NECESSÁRIA A APURAÇÃO CONTÁBIL QUANDO DOS ENCERRAMENTOS DAS ATIVIDADES E DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO GRUPO ICATU, PARA QUE INFORME A DATA DE CONSTITUIÇÃO E A CONTA BANCÁRIA DE DESTINO DO RESGATE EFETUADO EM 03.2019 DOS FUNDOS DE VGBL INDICADOS. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. RECURSO QUE NÃO SERÁ CONHECIDO QUANTO ÀS INSURGÊNCIAS QUE NÃO FORAM PRIMEIRAMENTE APRESENTADAS AO D. JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE VEDADA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NO MAIS, O RECURSO NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. DOCUMENTO COLACIONADO PELA EXEQUENTE QUE CORROBORA TER OCORRIDO A CESSÃO GRATUITA DOS DIREITOS DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE INSURGÊNCIA RECURSAL À ORA AGRAVADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA A SUA EXCLUSÃO DA PARTILHA A SER REALIZADA NO PRESENTE PROCESSO. EVENTUAL NULIDADE DO DOCUMENTO QUE DEVERÁ, SE O CASO, SER BUSCADA POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA, PELO INTERESSADO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO GENÉRICA NA PARTILHA DE DÍVIDAS DAS PESSOAS JURÍDICAS TITULARIZADAS PELO EXECUTADO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. COMUNHÃO DE BENS QUE NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE ÀS OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS DO COMPANHEIRO QUE INTEGRA PESSOA JURÍDICA, POIS NECESSÁRIO QUE RESTE COMPROVADO QUE HOUVE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU QUE OS RECURSOS EMPRESARIAIS FORAM UTILIZADOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS OU PARA SUSTENTO DA FAMÍLIA, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO PELO EXECUTADO. APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS DECORRENTES DAS PESSOAS JURÍDICAS ENCERRADAS APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO QUE SE FAZ DE RIGOR, POIS EQUIVALE À APURAÇÃO DE HAVERES QUE, SE EXISTIREM, SÃO PASSÍVEIS DE PARTILHA, POR INTEGRAR PATRIMÔNIO COMUM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Patricia Costa Agi Couto (OAB: 130673/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Orlando Quintino Martins Neto (OAB: 227702/SP) - Caio Fava Focaccia (OAB: 272406/SP) - Priscila da Silva Rodrigues (OAB: 432164/SP) - Sebastiao Gomes de Oliveira Junior (OAB: 149509/SP) - Daniele Mendes Costa Fernandes (OAB: 394783/SP) - 4º andar
3. Processo 10116525620228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011652-56.2022.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Igreja Evangelica Pentecostal O Brasil P/ Cristo - Augusta Gomes de Souza Rosa - - Terezinha de Souza Paiva e outros - 1. Proceda-se a pesquisa através do sistema sisbajud e infojud na base de dados da Receita Federal dos executados abaixo: Dilce Miriam Francisca da Silva, José Francisco dos Santos e Alexandre Cássio dos Santos Aguarde-se pelo prazo de 48 horas. 2. Desnecessária a suspensão do processo. Diante do constatado pelo oficial de justiça, nos termos do §4º, do art. 245, do CPC, nomeio Alice de Souza, filha da citanda Terezinha de Souza Paiva, como sua curadora para a presente demanda e considero válida a citação realizada. - ADV: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), FRANÇOISE AGUIDA MORAES CORREIA ALVES (OAB 459857/SP), DANIELE MENDES COSTA FERNANDES (OAB 394783/SP)
4. Processo 10057063520248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005706-35.2024.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - Crislei Ramalho Pagels - - Cristiano Ramalho Pagels - - Caren Cristina de Macedo Pagels - CLEITON PIRES PAGELS - - Cristian Pires Pagles - De fato, é flagrante a omissão do requerimento de citação de Aparecida, porque é ela interessada a defender potenciais meação ou herança. Recolha o inventariante as custas necessárias a sua citação e decline o endereço ao qual a carta deverá ser dirigida. Anoto, para controle, que o documento de fl. 123 nada fala sobre débitos tributários. E que não foram juntadas as demais certidões negativas exigidas à fl. 119. - ADV: DANIELE MENDES COSTA FERNANDES (OAB 394783/SP), DANIELE MENDES COSTA FERNANDES (OAB 394783/SP), LÁZARO TOMAZ DE LIMA (OAB 163733/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), DANIELE MENDES COSTA FERNANDES (OAB 394783/SP), LÁZARO TOMAZ DE LIMA (OAB 163733/SP)
5. Processo 10110424220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011042-42.2025.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.D. - Nesse diapasão, em sede de cognição sumária e não exauriente, indefiro a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, pois não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de sua própria subsistência caso arque com as custas e despesas processuais. Assim, por ora, emende e recolha a parte autora as custas e diligências necessárias para a análise do feito, no prazo legal, sob pena de arcar com as consequências estipuladas em lei. Int. e C. - ADV: DANIELE MENDES COSTA FERNANDES (OAB 394783/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP)
6. Processo 10047573420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004757-34.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Talita Cordova Lisboa dos Santos - Adacir Florido de Oliveira e outro - Léa M & Luciana Santos Negócios Imobiliários S/c. Ltda. e outro - Talita Cordova Lima dos Santos - Vistos. Fl.154: diante do quanto informado, determino, por ora, o cancelamento da audiência. Libere-se a pauta. Para fins de continuidade, oficie-se à direção do Hospital Municipal Professor Doutor Alípio Corrêa Neto solicitando informações acerca do quadro de saúde da paciente Talita Córdova Lima dos Santos, bem como o período de internação e a data ou previsão de alta médica, instruindo-se o ofício com cópia da declaração de fl. 155. Anote-se o prazo de cinco dias para resposta. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELE MENDES COSTA FERNANDES (OAB 394783/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), VAGNER TADEU FIORILLO (OAB 504633/SP), DANIELE MENDES COSTA FERNANDES (OAB 394783/SP), VAGNER TADEU FIORILLO (OAB 504633/SP), RUBENS DOMINGUES (OAB 516730/SP), RUBENS DOMINGUES (OAB 516730/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP)
7. Processo 00163559620128260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016355-96.2012.8.26.0606 (606.01.2012.016355) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Onesio Guilherme da Silva - Vistos. Fls. 625, 627: Fica a Defesa intimada da juntada dos depoimentos e interrogatório colhidos na 1ª fase do procedimento do júri. Aguarde-se realização da sessão plenária. - ADV: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), RICARDO CORSINI (OAB 228755/SP), DANIELE MENDES COSTA FERNANDES (OAB 394783/SP)
8. Processo 10067936020238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006793-60.2023.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - Tais do Val Junqueira - Expeça-se mandado de citação à Cátia no endereço de fl. 59. Sem prejuízo, proceda-se à consulta de endereços, via Petrus (Sisbajud, Infojud e Renajud), em nome do executado acima qualificado. Se infrutífera a pesquisa, ou esgotadas as tentativas de localização em todos os endereços nela encontrados, requeira o autor a citação por edital. Caso pretenda outras diligências, fundamente a pertinência, já que a pesquisa supradeterminada tem se mostrado mais célere e eficaz. - ADV: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), DANIELE MENDES COSTA FERNANDES (OAB 394783/SP)