Elisangela Almeida Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10123070720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012307-07.2025.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M. - Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa lançada pelo oficial de justiça - fls. 28. - ADV: ELISANGELA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 394806/SP)
3. Processo 10230891020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023089-10.2024.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - José Maria César da Costa - José Josenyr César da Costa e outros - Tendo em vista a certidão de fls. 111, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os dados necessários à localização das certidões de nascimento dos herdeiros faltantes, a fim de viabilizar a devida pesquisa e juntada aos autos. - ADV: ELISANGELA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 394806/SP), ELISANGELA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 394806/SP)
4. Processo 10123070720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012307-07.2025.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial. 2. Atentando à nova redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022 ao art. 3º, § 1º, inc. IV, da Resolução CNJ 354/2020, autorizando a realização das audiências virtuais, designo o dia 03 de setembro de 2025, às 09h15 para TELESSESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (videoconferência), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. 3. Cite-se a parte requerida, por mandado, advertindo-a de que o prazo para contestar, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência acima designada, se não houver acordo (artigo 335, inciso I, do CPC), ficando cientificada, ainda, de que, se não apresentar resposta, as alegações de fato formuladas pela parte autora serão presumidas verdadeiras (art. 344, CPC). 4. Caberá ao Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, certificar o e-mail, o número do celular e do telefone da parte requerida e indagá-la se tem acesso à internet, esclarecendo que receberá no e-mail informado o link e o manual de acesso à audiência de conciliação/mediação, da qual participará de forma virtual. 5. Caberá, ainda, ao oficial de justiça cientificar a parte requerida de que: a) para participação da audiência acima designada pelo computador, ela deverá acessar o link que está ao final desta decisão; b) caso a parte queira participar pelo celular, deverá seguir os seguintes passos: 1) baixar o aplicativo Microsoft Teams (somente se for acessar a audiência pelo celular); 2) após, apontar a câmera do celular para leitura do QR Code indicado ao final desta decisão; 3) entrar como convidado; 4) escrever seu nome e 5) aguardar para ser autorizado a entrar na reunião. 6. Deverá o Oficial de Justiça esclarecer à parte intimada que: (i) mesmo que ela não tenha e-mail, o link da audiência pode ser obtido por meio do QR-Code ao final desta decisão, bastando apontar a câmera do celular para ele e clicar no link que irá aparecer; (ii) ela deverá estar na sala virtual da audiência virtual na data e horário acima designados; (iii) deverá acionar a câmera e o microfone na audiência, e (vi) ter em mãos um documento pessoal com foto (RG ou CNH). 7. Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar citações, intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, do CPC (das 6h às 20h), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. 8. Fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), a comparecer à audiência acima designada, bem como informar seu endereço de e-mail e de seu(ua) patrono(a) no prazo de cinco dias. 9. Informados os endereços eletrônicos (e-mails), providencie a Serventia o envio do link de acesso para participação na audiência virtual e do manual para participação, em formato pdf. 10. À luz da Portaria nº 10.584/2025, que alterou a Resolução nº 809/2019, do Tribunal de Justiça de São Paulo, delibero fixar a remuneração do conciliador após a realização da audiência. 11. Encaminhe a Serventia cópia do processo para a fila "CEJUSC". 12. Cópia desta decisão servirá como mandado, que deverá ser cumprido com URGÊNCIA. Int. - ADV: ELISANGELA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 394806/SP)
5. Processo 20283170320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2028317-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: A. dos S. - Agravado: G. B. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. RITO DA PENHORA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O EXECUTADO E A GENITORA DO AGRAVADO PODE SER RECONHECIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO ALIMENTAR. RAZÕES DE DECIDIR 2. A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO É ADEQUADA PARA DISCUTIR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA E DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. 3. OS FATOS EXTINTIVOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO FORAM DEMONSTRADOS NOS AUTOS, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. DISPOSITIVO E TESE 4. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DISCUSSÃO SOBRE UNIÃO ESTÁVEL DEVE OCORRER EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. PAGAMENTOS PARCIAIS JÁ CONSIDERADOS NA DECISÃO AGRAVADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Jeronimo (OAB: 374764/SP) - Elisangela Almeida dos Santos (OAB: 394806/SP) - 4º andar
6. Processo 10055007320228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005500-73.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Daiane Monteiro Gomes Santos - Vistos. Cumpra-se integralmente o contido à fl. 385, com urgência. Providencie a z. Serventia, ainda, à retirada do sigilo externo das peças e decisão que se encontram como "peças sigilosas", posto que transcorrido o prazo do bloqueio autorizado. Com a juntada, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias e , após, voltem-me conclusos para análise do pedido de desbloqueio. Int. - ADV: ELISANGELA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 394806/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), CAIO CREPALDI MARTINS (OAB 317702/SP)
7. Processo 10123070720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012307-07.2025.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M. - Vistos. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98, caput, c.c. o art. 99, § 3º, ambos do CPC. Insira-se no sistema informatizado a tarja respectiva. Esclareça a autora se da união matrimonial foram concebidos filhos, emendando-se a inicial a fim de formular pedido quanto a eventual guarda, convivência e alimentos. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ELISANGELA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 394806/SP)
8. Processo 00135930820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013593-08.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1001845-40.2015.8.26.0482) (processo principal 1001845-40.2015.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.B.S. - A.S. - Fl. 169: Informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o julgamento do recurso interposto. - ADV: ELISANGELA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 394806/SP), EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP), ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS (OAB 390564/SP)