Katia Regina De Carvalho Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10007571220235020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS AP 1000757-12.2023.5.02.0059 AGRAVANTE: CRISTIANE APARECIDA DIAS FERREIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d15cb1d proferida nos autos. AP 1000757-12.2023.5.02.0059 - 10ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ATENTO BRASIL S/A ANA PAULA ROCHA BARRA (SP377578) ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO (SP424283) FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (SP0208092-D) IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP173886) JULIANA DIAS (SP241429) KATIA DAIANE BRUNELLI (SP261358) KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES (SP394890) MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (SP82402) Recorrido:   Advogado(s):   CRISTIANE APARECIDA DIAS FERREIRA ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (SP138321)   RECURSO DE: ATENTO BRASIL S/A   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id b3ebcf3; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 695f70d). Regular a representação processual (Id 5cdeb4d). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO -DA AUSÊNCIA DE DESERÇÃO – JUÍZO GARANTIDO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mvsj SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - CRISTIANE APARECIDA DIAS FERREIRA
3. Processo 10009982620255020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000998-26.2025.5.02.0314 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580569400000408772018?instancia=1
4. Processo 10009322020185020014
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000932-20.2018.5.02.0014 RECLAMANTE: JANAINA BRIERRE PERRIGIL RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f05618e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FERNANDA DE MORAIS FIGUEIREDO       Razão assiste à autora quanto aos honorários sucumbenciais. Assim, em complementação à decisão homologatória, fixo Honorários advocatícios de 5% sobre a condenação, no montante de R$ 1.441,17, vigentes em 28/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Intime-se a ré para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora dos ativos financeiros. A comprovação deverá acompanhar a planilha com a atualização dos cálculos para a data do efetivo pagamento e demonstração analítica de  todas as verbas da condenação, juros e índices, inclusive do abatimento de valores eventualmente existentes no processo.  A reclamada poderá efetuar o pagamento mediante solicitação de guia eletrônica (acesse o site www.trtsp.jus.br - Processos> GUIAS> Guia de Depósito> Emissão de Guia de Depósito- Banco do Brasil).   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - ITAU UNIBANCO S.A.
5. Processo 10009322020185020014
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000932-20.2018.5.02.0014 RECLAMANTE: JANAINA BRIERRE PERRIGIL RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f05618e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FERNANDA DE MORAIS FIGUEIREDO       Razão assiste à autora quanto aos honorários sucumbenciais. Assim, em complementação à decisão homologatória, fixo Honorários advocatícios de 5% sobre a condenação, no montante de R$ 1.441,17, vigentes em 28/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Intime-se a ré para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora dos ativos financeiros. A comprovação deverá acompanhar a planilha com a atualização dos cálculos para a data do efetivo pagamento e demonstração analítica de  todas as verbas da condenação, juros e índices, inclusive do abatimento de valores eventualmente existentes no processo.  A reclamada poderá efetuar o pagamento mediante solicitação de guia eletrônica (acesse o site www.trtsp.jus.br - Processos> GUIAS> Guia de Depósito> Emissão de Guia de Depósito- Banco do Brasil).   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA BRIERRE PERRIGIL
6. Processo 00014574820175070003
   Tribunal: TRT7 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001457-48.2017.5.07.0003 RECLAMANTE: CATARINA DE OLIVEIRA LIONEL RECLAMADO: AK-SERVICOS DE VENDAS E CREDENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA. E OUTROS (1) Fica o(a) beneficiário(a) (CATARINA DE OLIVEIRA LIONEL) intimado(a) do envio eletrônico à instituição financeira do alvará judicial assinado nesta data para liberação de valor(es), o(s) qual(is) será(ão) TRANSFERIDO(S) para a conta bancária indicada nos autos. O crédito em sua conta bancária deverá ocorrer em até 02 (dois) dias úteis da publicação deste expediente. Caso o valor não seja creditado, informar no processo. Esta intimação foi gerada de modo automático. FORTALEZA/CE, 05 de julho de 2025. DEMETRIUS DE CASTRO MARTINS SILVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CATARINA DE OLIVEIRA LIONEL
7. Processo 10012515020215020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001251-50.2021.5.02.0024 RECLAMANTE: GABRIELA ROSA DA SILVA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250703164722086510 SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCOS ANTONIO VELAZQUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
8. Processo 10017034620175020074
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001703-46.2017.5.02.0074 RECLAMANTE: MARINES FERREIRA DA SILVA CORDEIRO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 339b386 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. AGUEDA NICARETTA MACHADO   Despacho Intime-se novamente os patronos da autora para que esclareçam a procuração conforme despacho de id 3e4994f, no prazo de 10(dez) dias. Após venham conclusos para liberação de valores. Intimem-se. Nada Mais. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ATENTO BRASIL S/A - ITAU UNIBANCO S.A.