Jean Almeida Do Vale

Processos do Advogado

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2. Processo 00007771020228260197
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000777-10.2022.8.26.0197 (processo principal 1004341-24.2015.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lucia Aparecida dos Santos Nascimento - Municipio de Francisco Morato - Vistos. Fls. 340/344: Cumpra-se o v. Acórdão na íntegra para inclusão do abono de permanência nos valores devidos pelo executado. Anote-se. Embora proferida a decisão de fls. 333 durante a suspensão do feito, aquela não se contrapôs à questão relativa ao objeto do agravo de instrumento, mas apenas estabeleceu as delimitações pretendidas pela exequente, diversas do abono de permanência. Dessa forma, ratifico as delimitações estabelecidas, as quais reconheceram como devida a diferença entre o valor recebido pela exequente e aquele que seria devido em razão da aposentadoria especial concedida por sentença, no respectivo período, devendo incidir os honorários advocatícios sobre os valores não pagos tanto em relação à diferença apontada, quanto às parcelas devidas, se existentes. Considerando os cálculos já apresentados pela exequente às fls. 338/339, os quais abrangem a diferença apontada e o abono de permanência reconhecido em Superior Instância, intime-se o executado para se manifestar no prazo legal. Após, tornem conclusos para homologação, se o caso. Intime-se. - ADV: KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP), JEAN ALMEIDA DO VALE (OAB 394912/SP), FERNANDA GALLO DE CARVALHO (OAB 344750/SP), ROSELAINE TAVARES ZARPON SARTORI (OAB 257745/SP), THIAGO MARQUES GIZZI (OAB 249757/SP), LETÍCIA MARIA LUCIANO COSTA (OAB 425822/SP)
3. Processo 10007969620228260197
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000796-96.2022.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato - Recorrente: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Recorrida: Cleonice Lourenço de Azevedo Fernandes - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - FRANCISCO MORATO - AGENTE DE CONTROLE DE VETORES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR SOB O REGIME ESTATUTÁRIO - SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 3/93 (ART. 12, § 1º) - AUTONOMIA DO MUNICÍPIO - PREVALÊNCIA DA LEI MUNICIPAL (STF, AGRG NO RE 1.291.684/AP) - ILEGALIDADE INEXISTENTE - VEDAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO POR DECISÃO JUDICIAL - SÚMULA VINCULANTE N. 4 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernanda Gallo de Carvalho (OAB: 344750/SP) - Jean Almeida do Vale (OAB: 394912/SP) - Rafael Barbini Petta (OAB: 321517/SP) - Rafael Hector Censi (OAB: 297855/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 50113784720254036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011378-47.2025.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO EXECUTADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 23130591120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2313059-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Jean Almeida do Vale - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto Avança São Paulo - Interessado: Rafael Munhoz Ramos - Interessado: Edson Alves David Filho - Interessada: Thais Paula de Oliveira Aleixo - Interessada: Bárbara Martins Correia - Interessado: Município de Guarulhos - Vistos. Fl. 499: Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos especial e extraordinário. Intime-se e, após, arquive-se. São Paulo, 2 de julho de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP) - Guilherme Matheus dos Santos Marouf (OAB: 411366/SP) - Jean Almeida do Vale (OAB: 394912/SP) - Jader Aparecido Pereira Ferreira (OAB: 322436/SP) - Lucas Andre Netto Cardoso (OAB: 317160/SP) - Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) - Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) - 1º andar
6. Processo 10056273220188260197
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005627-32.2018.8.26.0197 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Anderson de Souza - - Antonio Wagner da Silva - - Joseleide - - Roberio - - Daiane Rodrigues - - Stefanie - - Municipio de Francisco Morato e outros - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de requerimento de cumprimento da sentença e de intimação da parte contrária para pagamento, deverá ser observado os termos do art. 1.285 e ss. das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, incluídos pelo Provimento CG nº 16/2016, bem como o Comunicado CG. Nº 1789/2017, devendo ser cadastrado incidente de execução de sentença. Para tanto, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico pelo próprio interessado no portal do e-SAJ (escolher opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 Cumprimento de Sentença" ou " 157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, e instruído com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa bem como outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados com anotação de arquivamento provisório (código 61614), sem prejuízo de oportuno prosseguimento da fase de execução. Iniciada a fase de cumprimento de sentença e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de justiça lançará nestes autos principais movimentação específica de arquivamento definitivo (código 61615). Int. - ADV: KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP), FERNANDA GALLO DE CARVALHO (OAB 344750/SP), THIAGO MARQUES GIZZI (OAB 249757/SP), JEAN ALMEIDA DO VALE (OAB 394912/SP), TALITA MOURA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 415496/SP), TALITA MOURA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 415496/SP), TALITA MOURA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 415496/SP), TALITA MOURA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 415496/SP), TALITA MOURA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 415496/SP), TALITA MOURA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 415496/SP)
7. Processo 10090678920208260577
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2894740/SP (2025/0107785-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SUELLEM RODRIGUES LEMOS ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADO : JEAN ALMEIDA DO VALE - SP394912 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
8. Processo 10086653720228260577
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2971642/SP (2025/0231334-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA AGRAVANTE : MARIA SUELI DE MORAIS ALMEIDA ADVOGADOS : GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194 RAFAEL SONNEWEND ROCHA - SP271826 AGRAVADO : MANUEL DE SOUZA ADVOGADO : CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA GOMES - SP272046 INTERESSADO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADOS : DOUGLAS SALES LEITE - SP185204 JEAN ALMEIDA DO VALE - SP394912 INTERESSADO : WALDEMAR D AMICO JUNIOR ADVOGADO : ADRIANO SOUZA MARINHO - SP172435 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.