Joria Laiane Barbosa De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00044585420218260348
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004458-54.2021.8.26.0348 (processo principal 1000026-72.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Norma Lucia dos Santos Fernandes - Paulo Branco da Silva e outros - Vistos. Fls. 226/232: Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, ora apresentada pela coexecutada Construtora Alves e Barcelos, no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Int. - ADV: JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP), ANA PAULA DE SOUZA FARIAS (OAB 388446/SP), ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/SP)
3. Processo 00044585420218260348
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004458-54.2021.8.26.0348 (processo principal 1000026-72.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Norma Lucia dos Santos Fernandes - Paulo Branco da Silva e outros - Vistos. Fls. 226/232: Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, ora apresentada pela coexecutada Construtora Alves e Barcelos, no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Int. - ADV: JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP), ANA PAULA DE SOUZA FARIAS (OAB 388446/SP), ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/SP)
4. Processo 10034089320208260191
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003408-93.2020.8.26.0191 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreas Cruz da Silva Okanha - - Eder Cruz da Silva - Sheila Cruz Camargo - Ieldem Rosario da Silva - - Iole Rosario da Silva - Erineide Santos do Rosario - Vistos. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência da ação noticiada às fls.529 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c.c. art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. No mais, ante a preclusão lógica à parte, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP), JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP)
5. Processo 50012768020254036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001276-80.2025.4.03.6338 / Central de Conciliação de São Bernardo do Campo AUTOR: NADIR DE MELO SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALINE CRISTHIANE DOS SANTOS - SP409610, JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA - SP394968 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, no prazo de 05 dias. SÃO BERNARDO DO CAMPO, 10 de julho de 2025.
6. Processo 50006140920224036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000614-09.2022.4.03.6343 AUTOR: TOMAZ OLIVEIRA PINTO ADVOGADO do(a) AUTOR: JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA - SP394968 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA - SP231869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação de Restabelecimento de Benefício de Amparo Social Pessoa Portadora de Deficiência Cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por Tomaz Oliveira Pinto em face do INSS, ambos qualificados nos autos. A peça defensiva restou previamente depositada perante este JEF. Posteriormente, foi designada perícia médica judicial para o dia 23/02/2024. Em seguida, antes da designação da perícia social, os advogados constituídos noticiaram o óbito do demandante em 12/02/2024 (Id. 320617319), bem como requereram a habilitação nos autos dos sucessores do falecido. Ato contínuo, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Em que pese os peticionantes solicitarem a habilitação dos sucessores do falecido nos autos, entendo que a providência não é cabível. Explico. De acordo com precedentes da Turma Nacional de Uniformização e do Superior Tribunal de Justiça, o benefício assistencial é personalíssimo, não se transferindo aos sucessores, havendo previsão, apenas, para pagamento de eventual resíduo, quando efetivamente reconhecido o direito ao benefício (TNU-PEDILEF nº 2006.38.00.748812-7/MG e STJ, REsp. 1786919/SP). Todavia, se o falecimento ocorrer antes do ajuizamento da demanda ou previamente ao encerramento da instrução probatória, não é possível a habilitação dos herdeiros, pela impossibilidade de constatação dos requisitos legais de concessão do benefício. In casu, tendo em vista que o falecimento do autor ocorreu antes da realização da perícia médica/social e do término da instrução processual, torna-se inviável o prosseguimento do feito, bem como o desfecho meritório do processo. Neste sentido, a jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo: ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO, ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TRF 3ª Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0001394-23.2020.4.03.6337, Rel. Juiz Federal FABIO IVENS DE PAULI, julgado em 30/11/2024, DJEN DATA: 04/12/2024) (grifei) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA LOAS. MORTE NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. (TRF 3ª Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5000163-77.2022.4.03.6312, Rel. Juiz Federal BRUNO TAKAHASHI, julgado em 16/08/2024, DJEN DATA: 26/08/2024) (grifei) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, incisos VI e IX do Código de Processo Civil e do artigo 51, V da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1° da Lei 10.259/01. Intimem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Mogi das Cruzes, data inserida eletronicamente. ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR Juíza Federal
7. Processo 50012768020254036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001276-80.2025.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: NADIR DE MELO SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALINE CRISTHIANE DOS SANTOS - SP409610, JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA - SP394968 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO BERNARDO DO CAMPO, 6 de junho de 2025.
8. Processo 00002443420218260505
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000244-34.2021.8.26.0505 (processo principal 1002920-06.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Margarete Barbosa de Oliveira - - Julio Estrela de Oliveira - Espólio de Giovanni Rinaldo, pela inventariante - Marilia Furbetta Rinaldo e outros - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório: Para remessa dos autos ao CEJUSC local, comprovem as partes o depósito judicial relativo à remuneração do mediador, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATA AMARAL VASSALO (OAB 112256/SP), ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/SP), JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP), JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP), RENATA AMARAL VASSALO (OAB 112256/SP), RENATA AMARAL VASSALO (OAB 112256/SP), RENATA AMARAL VASSALO (OAB 112256/SP)