Marco Antonio Martins Bucater

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10007654520198260306
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000765-45.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Everton Francis Gabriel Christal - CIÊNCIA à parte exequente acerca do resultado da pesquisa realizada (fls. retro) em cumprimento ao Despacho proferido anteriormente. - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), MARCO ANTONIO MARTINS BUCATER (OAB 395003/SP), MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 241622/SP)
3. Processo 15040261920238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504026-19.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RAFAEL GERMANO DOS SANTOS - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu RAFAEL GERMANO DOS SANTOS. Fica seu Defensor intimado para, dentro do prazo de 8 (oito) dias, apresentar as Razões de Apelação. Após, vista ao Ministério Público, para apresentar as Contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo sem seu oferecimento, deverão os autos ser remetidos ao E. Tribunal de Justiça. Fixo os honorários do Defensor nomeado nos termos do Convênio Defensoria/OAB, expedindo-se a Certidão competente. Cumpridas as determinações, REMETAM-SE os autos à Instância Superior, com as devidas homenagens, observando-se as anotações necessárias e cumprindo-se o Comunicado Conjunto nº 1.350/2020, referente à importação de mídias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO MARTINS BUCATER (OAB 395003/SP)
4. Processo 15040261920238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504026-19.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RAFAEL GERMANO DOS SANTOS - Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) ciente da expedição da Certidão de Honorários - ADV: MARCO ANTONIO MARTINS BUCATER (OAB 395003/SP)
5. Processo 15040261920238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Antonio Martins Bucater (OAB 395003/SP) Processo 1504026-19.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL GERMANO DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu RAFAEL GERMANO DOS SANTOS, como incurso nas sanções do artigo 303, §1º c/c art. 302, §1º, inciso I, todos da Lei nº 9.503/97, às penas de: a) 1 ano 7 meses e 22 dias de detenção, em regime inicial semiaberto; b) 21 dias-multa, no valor mínimo; e c) proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 1 ano. Condeno o réu, ainda, ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de indenização mínima à vítima, sem prejuízo da propositura de ação na esfera cível para apuração dos prejuízos materiais e morais excedentes. Ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, o réu poderá recorrer em liberdade. Condeno o acusado nas custas processuais (100 UFESPS), que serão exigíveis na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, se beneficiário de gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, providencie-se: (i) comunicação à Justiça Eleitoral, para fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República; (ii) expedição de ofício ao IIRGD; (iii) certifique-se o trânsito em julgado, providenciando-se o necessário para cumprimento e, com as formalidades de praxe, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Cumpra-se. José Bonifácio, data da assinatura eletrônica.