Maria Cristina Mami Kodera

Processos do Advogado

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2. Processo 00121989520098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012198-95.2009.8.26.0053 (053.09.012198-0) - Desapropriação - Desapropriação - Maria Luiza Camargo de Almeida - - Ruy Machado de Almeida Filho - - Olga Scaglione de Almeida e outros - Vistos. 1 - Fls. 1355: Expeça-se o necessário, conforme já determinado a fls. 1350. 2 - Fls. 1365: Defiro. Anote-se. 3 - Fls. 1369: Manifeste-se o expropriado, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Após, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: DALILA FELIX DAMIAN (OAB 101517/SP), WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP), THIAGO RODRIGUES PIZARRO (OAB 182698/SP), RICARDO DE ARRUDA HELLMEISTER (OAB 263692/SP), IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES (OAB 109982/SP), SUHAILA ATA ABDALLAH RAHMAN (OAB 301009/SP), MARIA CRISTINA MAMI KODERA (OAB 395013/SP)
3. Processo 21955251220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195525-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Manssur - Agravado: José Antonio Fragoas Zuffo - Interessada: Regina Marilia Prado Manssur - Interessado: Osvaldo Francisco dos Santos - Voto nº 12561 Vistos. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANTONIO MANSSUR em face da r. decisão de fls. 4222/4225 da origem e complementada às fls. 4262, a qual rejeitou o pedido imediato de expedição da carta de arrematação e negou a exclusão do terceiro, ora agravado, nos seguintes termos: Consoante consignado na decisão de fls. 4.197/4.202, foi admitido o recurso especial interposto por JOSÉ ANTÔNIO FRAGOAS ZUFFO contra o v. acórdão que reconheceu o direito de preferência do terceiro interessado ANTÔNIO MANSSUR na arrematação do bem objeto da presente execução. Naquela oportunidade, foi expressamente concedido efeito suspensivo ao recurso, com o objetivo de sustar os efeitos do julgado recorrido, em especial no que tange à expedição da carta de arrematação em favor de ANTÔNIO MANSSUR, até ulterior de liberação. A natureza e a extensão do efeito suspensivo deferido impõem a necessária análise das demais consequências processuais a ele vinculadas. A controvérsia central debatida no recurso especial diz respeito à titularidade da arrematação e à prevalência ou não do direito de preferência do coproprietário. Essa definição é elemento essencial à estabilidade das deliberações subsequentes, inclusive àquelas que envolvem o levantamento de valores vinculados ao resultado (...) do leilão judicial, notadamente os montantes depositados a título de arrematação e de comissão de leiloeiro. (...) Dessa forma, considerando todo o exposto, reitero os termos da decisão de fls.4.197/4.202, para reconhecer que o efeito suspensivo concedido ao recurso especial interposto por JOSÉ ANTÔNIO FRAGOAS ZUFFO obsta, até ulterior deliberação, não apenas a expedição da carta de arrematação em favor de ANTÔNIO MANSSUR, mas também qualquer levantamento de valores nos autos que esteja vinculado à eficácia da referida decisão. Determino, portanto, a suspensão de qualquer medida de levantamento de quantias judiciais relacionadas ao leilão do imóvel, inclusive aquelas objeto de acordo homologado, até o julgamento definitivo do recurso especial. Em razões recursais, o terceiro Antonio Manssur, traz os seguintes requerimentos: a) determine a imediata exclusão do agravado do cadastro do processo de origem, uma vez que, como terceiro interessado, não possui qualquer interesse no deslinde da ação, paralelamente, a liminar concedida não gera qualquer efeito no referido processo. b) Requer-se, outrossim, que V. Exa., à vista da insinceridade do agravado, fixe multa no patamar máximo sobre o valor da causa, oficiando-se a Presidência do Tribunal de Justiça a ocorrência objeto desta peça processual e c) Por derradeiro, caso assim entenda V. Exa., requer seja concedido o efeito suspensivo ativo para que se proceda a assinatura da Carta de Arrematação pela D. Magistrada a quo. No que concerne ao efeito ativo, é caso de negá-lo, não se verificando a probabilidade do direito arguido, conquanto há determinação da Presidência da Seção de Direito Privado desse E. TJSP admitindo o Recurso Especial interposto pelo terceiro José Antonio e concedendo efeito suspensivo para sustar a expedição de carta de arrematação em favor de Antonio Manssur, até ulterior deliberação (decisão copiada às fls. 4197 a 4202 da origem). Outrossim, não se antevê risco de dano de difícil ou irreversível reparação ao agravante em aguardar o deslinde do Recurso Especial para a expedição da carta de arrematação, pois como assinalado pelo juízo singular: Ademais, eventual provimento do recurso especial tornará sem efeito a decisão que conferiu prevalência ao direito de preferência do coproprietário e, por conseguinte, impactará diretamente a validade do acordo entabulado. Consigno desde já que a interposição infundada e protelatória de agravo interno e embargos de declaração, ensejarão as penalidades por litigância de má-fé. 2. Intime-se o agravado para fins de cumprimento da disposição do artigo 1019, inciso II do CPC. 3. Após, tornem os autos conclusos. 4. Servirá cópia da presente decisão como ofício. 5. P. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. CÉSAR ZALAF - Magistrado(a) César Zalaf - Advs: Antonio Manssur Netto (OAB: 482197/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP) - Ricardo Augusto Requena (OAB: 209564/SP) - Maria Cristina Mami Kodera (OAB: 395013/SP) - Alberto Benedito de Souza (OAB: 107946/SP) - Valter Costa Junior (OAB: 372533/SP) - 3º andar
4. Processo 00177272620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017727-26.2024.8.26.0100 (processo principal 1135808-48.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rogério Antonelli Martins - - Ana Paula Pitta Martins - O. Martins Comércio de Máquinas e Ferramentas Ltda - Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCIO HERNANDES PEREIRA (OAB 248553/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), MARIA CRISTINA MAMI KODERA (OAB 395013/SP), MARIA CRISTINA MAMI KODERA (OAB 395013/SP)
5. Processo 21955251220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195525-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR ZALAF; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0002261-71.2001.8.26.0011; Cheque; Agravante: Antonio Manssur; Advogado: Antonio Manssur Netto (OAB: 482197/SP); Agravado: José Antonio Fragoas Zuffo; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Interessada: Regina Marilia Prado Manssur; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Advogado: Ricardo Augusto Requena (OAB: 209564/SP); Advogada: Maria Cristina Mami Kodera (OAB: 395013/SP); Interessado: Osvaldo Francisco dos Santos; Advogado: Alberto Benedito de Souza (OAB: 107946/SP); Advogado: Valter Costa Junior (OAB: 372533/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21955251220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195525-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0002261-71.2001.8.26.0011; Assunto: Cheque; Agravante: Antonio Manssur; Advogado: Antonio Manssur Netto (OAB: 482197/SP); Agravado: José Antonio Fragoas Zuffo; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Interessada: Regina Marilia Prado Manssur; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Advogado: Ricardo Augusto Requena (OAB: 209564/SP); Advogada: Maria Cristina Mami Kodera (OAB: 395013/SP); Interessado: Osvaldo Francisco dos Santos; Advogado: Alberto Benedito de Souza (OAB: 107946/SP); Advogado: Valter Costa Junior (OAB: 372533/SP)
7. Processo 21492085320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2149208-53.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Ricardo de Arruda Hellmeister - Agravado: Município de São Paulo - Interessada: Lavinia Machado de Almeida - Interessado: Roberto Machado de Almeida - Interessada: Maria Luiza Camargo de Almeida - Interessado: Ruy Machado de Almeida Filho - Interessada: Olga Scaglione de Almeida - Interessado: Ferrucio Tommaseo Ponzetti - DESPACHO Agravo Interno Cível Processo nº 2149208-53.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos. Diga o agravado, no prazo legal. Int.. São Paulo, 17 de junho de 2025. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO Relatora - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Ricardo de Arruda Hellmeister (OAB: 263692/SP) - Andrea de Palma Fernandez (OAB: 115097/SP) - Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP) - Maria Cristina Mami Kodera (OAB: 395013/SP) - Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB: 109982/SP) - Walter Luiz Dias Gomes (OAB: 169758/SP) - Suhaila Ata Abdallah Rahman (OAB: 301009/SP) - Dalila Felix Damian (OAB: 101517/SP) - Thiago Rodrigues Pizarro (OAB: 182698/SP) - 1° andar
8. Processo 00372831420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037283-14.2024.8.26.0100 (processo principal 1059987-72.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.L. - G.M.L. - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto prevista no artigo 4º, inciso I da Lei 11.608/2003 (Comunicado Conjunto n° 851/2023), no prazo de 05 dias (guia DARE, código 230-6). - ADV: ISIS LEITE CORREA (OAB 38931/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), MARIA CRISTINA MAMI KODERA (OAB 395013/SP)