Mayrcon Cardoso Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 50236714520234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023671-45.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: GILMAR FERNANDES GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAYRCON CARDOSO SOUSA - SP395041 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025.
3. Processo 00187884520228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018788-45.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1021720-57.2020.8.26.0114) (processo principal 1021720-57.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcelo Negrão de Lima - Márcia Bresser - - Fernando Bresser Pereira e outro - Vistos. A teor do Provimento CSM nº 2.684/2023, recolha a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o complemento das despesas para obtenção dos dados perante o sistema informatizado - no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado -, na guia FEDT, código 434-1. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Com a comprovação do(s) recolhimento(s), providencie a Serventia a consulta do extrato CNIS do(a)(s) executado(a)(s), via sistema Prevjud. Com a juntada do resultado, dê-se ciência, requerendo a parte exequente o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (61614). Intime-se. - ADV: CARLOS ERNESTO BORGHI FERNANDES (OAB 80905/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), CARLOS ERNESTO BORGHI FERNANDES (OAB 80905/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP)
4. Processo 00007588120248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000758-81.2024.8.26.0084 (processo principal 1008435-53.2021.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.O.F. - R.R.F. - Vistos. Diante do propósito conciliatório manifestado pelo executado (p. 26/29), informe a exequente se existe interesse quanto à designação de audiência de tentativa de conciliação e/ou concessão de prazo para eventual ajuste extrajudicial, medida que se mostra mais célere e eficaz para o deslinde da lide. Prazo: 15 (quinze) dias. Observo, por oportuno, que no silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra à luz da regra do ônus da prova. Int. - ADV: MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), KATY BATISTA FRANÇA (OAB 297294/SP)
5. Processo 10026013520228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002601-35.2022.8.26.0084 - Imissão na Posse - Imissão - Irene Molaz de Oliveira - RIVAIR FILVOCK - - Pamela Marques Barbosa da Silva - Vistos. Tendo em vista que houve a interposição de recurso de apelação, a parte contrária poderá apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias previsto no artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso a parte contrária interponha apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, na forma do artigo 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ante o que determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 07 de julho de 2025. - ADV: LAURO AUGUSTO PEREIRA MIGUEL (OAB 176067/SP), EDUARDO FAZAN MARTINS (OAB 242837/SP), EDUARDO FAZAN MARTINS (OAB 242837/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP)
6. Processo 10010346120258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001034-61.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.M. - M.P.M. - Vistos. Petição retro: oficie-se como requerido. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP)
7. Processo 50034782120234036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003478-21.2023.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: ELIO CAMILO DE SOUZA Advogado do(a) EMBARGANTE: MAYRCON CARDOSO SOUSA - SP395041 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: ENNE EVELYN GOMES DA SILVA - AL19035B ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados ao arquivados com baixa-findo.
8. Processo 10002182120208260548
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000218-21.2020.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Maiara Lee Alfini da Silva (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Tripla Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A AUTORA COMPROVOU, TAL COMO LHE COMPETIA, A SUA POSSE ANTERIOR E O ESBULHO ATRIBUÍDO AOS RÉUS PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE É COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NÃO CABENDO AOS INVASORES DEFINIR A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Haroldo de Almeida (OAB: 166874/SP) - Fabio Antonio Peccicacco (OAB: 25760/SP) - Mayrcon Cardoso Sousa (OAB: 395041/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Tiago Fensterseifer (OAB: 258384/SP) (Defensor Público) - 3º andar