Micheli Lopes Sivirino Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00004087020258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000408-70.2025.8.26.0145 (processo principal 1000361-79.2025.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.R.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. Intime-se o executado pessoalmente para pagamento da pensão alimentícia atrasada, que deverá ser atualizada na data do efetivo depósito, prove que o fez ou comprove fato que gere a impossibilidade absoluta de o fazer no prazo de 3 dias, sob pena de prisão. Advirta-o de que não provado o pagamento, inclusive das prestações que se vencerem no curso da ação, e não sendo aceita a justificativa, ser-lhe-á decretada a prisão pelo prazo de 30(trinta) a 90(noventa) dias, conforme dispõe o art. 528, §§1º, 2º, e 3º, do Código de Processo Civil. Serve, ainda, a presente, por cópia, como Mandado de Intimação. Intime-se. - ADV: CAROLINE DE CAMPOS MARIANO (OAB 447671/SP), MICHELI LOPES SIVIRINO ALVES (OAB 395047/SP)
3. Processo 10004500520258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000450-05.2025.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.L.P.N.F. - T.P.F. - Fls. 60/64 (contestação): manifeste-se o autor, em réplica. - ADV: MICHELI LOPES SIVIRINO ALVES (OAB 395047/SP), FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA (OAB 353577/SP)
4. Processo 10251130720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025113-07.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.J.M. - T.S.J. e outro - Fls. 170/171: Ciência às partes. - ADV: KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP), STEFANY MARIE PEREIRA (OAB 438505/SP), MICHELI LOPES SIVIRINO ALVES (OAB 395047/SP)
5. Processo 10004500520258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000450-05.2025.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.L.P.N.F. - T.P.F. - Dra. Micheli: apresentar defesa no prazo legal. - ADV: MICHELI LOPES SIVIRINO ALVES (OAB 395047/SP), FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA (OAB 353577/SP)
6. Processo 10003481720248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000348-17.2024.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Alvaro Augusto Rodrigues - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo - Fls. 462/477: às partes sobre a manifestação do Perito. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), MICHELI LOPES SIVIRINO ALVES (OAB 395047/SP)
7. Processo 10005254420258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000525-44.2025.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.L.S. - Vistos. Fls. 91/92: opostos embargos de declaração pelo requerente. Decido. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Razão assiste ao embargante. Com efeito, a sentença, ao homologar o acordo celebrado entre as partes, incorreu em omissão sanável. Impõe-se, pois, a retificação da sentença prolatada para que todos os termos da avença sejam devidamente consignados, o que confere efetividade ao julgado e pacifica a relação entre as partes. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte requerente para, sanando a omissão apontada, integrar a sentença embargada, que passará a dispor sobre o ponto omisso nos seguintes termos: "Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 75/76 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos seguintes termos: A título de pensão alimentícia para o filho menor Carlos Eduardo Lopes da Silva, o requerido, Sr. Claudio Justino da Silva, pagará: a) Em caso de emprego formal mediante desconto em folha de pagamento, 26% (vinte e seis por cento) de seus rendimentos líquidos, esclarecendo-se que o percentual recai sobre o 13º salário, 1/3 de férias, férias normais, adicionais noturno, adicionais de periculosidade e insalubridade; excluindo-se horas extras, IRRF, contribuições previdenciárias, FGTS, auxílio-transporte, vale alimentação, férias indenizadas, PLR e verbas rescisórias, ressalvado nestas a incidência sobre o saldo de salário, do décimo terceiro salário proporcional e do terço constitucional de férias. Fica ressaltado que, na apuração dos rendimentos líquidos, devem ser deduzidos apenas os descontos obrigatórios (previdenciários e imposto de renda) do total dos vencimentos. b) Em caso de desemprego, o valor devido será de 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo federal vigente na data do pagamento, a ser pago todo dia 10 de cada mês. Os valores deverão ser depositados na conta corrente de titularidade do menor, CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA, CPF 489.865.518-10, junto ao Banco Bradesco S.A. (237), Agência 2461, Conta Corrente 10932-0, servindo o comprovante como recibo de pagamento." Esta decisão passa a ser parte integrante da sentença de fls. 82/83, permanecendo, no mais, inalterada a ordem exarada. Intimem-se. - ADV: MICHELI LOPES SIVIRINO ALVES (OAB 395047/SP)
8. Processo 00001047120258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000104-71.2025.8.26.0145 (processo principal 0002956-11.2001.8.26.0145) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - I.B.A. - W.C.A. - Por primeiro, manifeste-se o executado acerca dos documentos juntados às fls. 124-130. - ADV: HUGO JOSE DA SILVA ARAUJO (OAB 387591/SP), MARINA CRISTINA OLIVEIRA RAMOS (OAB 489590/SP), MICHELI LOPES SIVIRINO ALVES (OAB 395047/SP)