Ricardo Lyrio Sevecenco

Processos do Advogado

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2. Processo 22272597820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2227259-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Yarin Vitoria Sobral Vieira - Agravado: Adriano Marcos Torres Vieira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a r. decisão que, em ação de obrigação de fazer e pedido de indenização por danos morais, deferiu a tutela de urgência em favor da autora (fls. 44/46 dos autos de origem): Assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré providencie o custeio da cirurgia prescrita à autora, junto ao Hospital de Maternidade Metropolitano, em consonância com o documento de fls. 27/30, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao teto de R$ 50.000,00. Sustenta a agravante, em síntese, a ausência dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada. Alega ser indevida a aplicação de multa, pois não houve qualquer descumprimento por parte da operadora de plano de saúde. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo e, ao final, pugna pela reforma da decisão combatida ou, subsidiariamente, a redução da multa aplicada. É o relato do essencial. Recurso interposto tempestivamente, nos termos do art. 1.003, § 2º do Código de Processo Civil, com devido recolhimento do preparo (fls. 154/155). Nos termos da legislação vigente, a tutela recursal liminar, no agravo de instrumento, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, em exame preliminar da relação jurídica, bem como dos argumentos apresentados, não vislumbro a probabilidade do direito invocado, nem o perigo de dano irreversível, por se tratar de questão patrimonial. Em uma análise não exauriente verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência em favor da autora. Conforme consignado na decisão recorrida, o estado de saúde poderá se agravar, caso haja demora na realização do procedimento cirúrgico. Há precedentes recentes desta Câmara em situações assemelhadas (Agravo Interno Cível nº 2294442-03.2024.8.26.0000/50000 e Apelações Cíveis nº 1000632-59.2024.8.26.0554 e 1123946-17.2022.8.26.0100). Nessas condições, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo. Comunique-se ao douto Juízo a quo, servindo a presente decisão como ofício, com dispensa de informações. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Ricardo Lyrio Sevecenco (OAB: 395114/SP) - 4º andar
3. Processo 10108181120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010818-11.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Y.V.S.V. - - A.M.T.V. - N.D.I.S.S. - Vistos. À réplica, no prazo legal de quinze (15) dias (artigos 350 e 351 do NCPC), devendo o(a)(s) Acionante(s) se manifestar(em) acerca da resposta oferecida e do(s) documento(s) que a acompanha(m). Int. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), RICARDO LYRIO SEVECENCO (OAB 395114/SP), RICARDO LYRIO SEVECENCO (OAB 395114/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), SILVANA MARIA DA SILVA GAROLI (OAB 404591/SP), SILVANA MARIA DA SILVA GAROLI (OAB 404591/SP)
4. Processo 10072279520228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007227-95.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Carlos Gilberto Sartorelli - Marcelino Alvarenga - Vistos. Anotados os esclarecimentos do i. perito a fls. 247/279, bem assim as manifestações da parte autora a fls. 253 e fls. 254/256, ficam autor e réu intimados a especificar, no prazo comum de 10 dias, eventuais provas adicionais que pretendam produzir, justificando sua pertinência. Atendida esta determinação ou certificado eventual decurso do prazo in albis, venham conclusos. Int. - ADV: REGINA LUCIA MOREIRA DE SOUZA (OAB 284289/SP), RICARDO LYRIO SEVECENCO (OAB 395114/SP)
5. Processo 10167646420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016764-64.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.A.R. - Considerando a indicação de dois ou mais endereços às fls. 55/67 para realização de diligência, nos termos do Provimento CG nº 27/2023, esclareça a parte requerente, em cinco dias, qual é ordem de preferência dos endereços para a expedição de mandado. Não havendo indicação, o critério será definido pelo Juízo do feito. Providencie ainda o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Consigna-se que a diligência do Oficial de Justiça deverá ser recolhida para cada mandado a ser expedido. - ADV: RICARDO LYRIO SEVECENCO (OAB 395114/SP), SILVANA MARIA DA SILVA GAROLI (OAB 404591/SP)
6. Processo 10025076520145020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002507-65.2014.5.02.0382 RECLAMANTE: ANA PAULA NASCIMENTO DE JESUS RECLAMADO: COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0741d4b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 26 de julho de 2025. DIOGO QUINI CRUZ GUTIERREZ DA COSTA   Vistos. Ante o contraditório, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca da manifestação de #id:204ccbc. Após, venham conclusos. OSASCO/SP, 28 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MULTTYCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO NA AREA DE SAUDE - COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PEDRO DE LOURDES FERREIRA
7. Processo 10025076520145020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002507-65.2014.5.02.0382 RECLAMANTE: ANA PAULA NASCIMENTO DE JESUS RECLAMADO: COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0741d4b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 26 de julho de 2025. DIOGO QUINI CRUZ GUTIERREZ DA COSTA   Vistos. Ante o contraditório, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca da manifestação de #id:204ccbc. Após, venham conclusos. OSASCO/SP, 28 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA NASCIMENTO DE JESUS
8. Processo 10035475820248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003547-58.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Solar das Águas Park Resort - - Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda. - Magda Aparecida Cerqueira Dias - - Adalto Pontes - Manifeste-se o executado sobre a petição e planilha de cálculo juntada, no prazo legal. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), SILVANA MARIA DA SILVA GAROLI (OAB 404591/SP), SILVANA MARIA DA SILVA GAROLI (OAB 404591/SP), RICARDO LYRIO SEVECENCO (OAB 395114/SP)