Cláudia Alessandra De Lima Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 10327432720238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032743-27.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus - Mansour El Asmar - Vistos. Fl.164/165: Defiro a inclusão da genitora no polo passivo da ação, uma vez que é responsável solidário na mantença da família. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cobrança de mensalidades escolares. Decisão que indeferiu pedido da exequente de inclusão no polo passivo da relação processual do cônjuge da executada, genitor do filho desta. Inconformismo da entidade mantenedora da instituição particular de ensino exequente. Acolhimento. Responsabilidade solidária dos pais relativamente às despesas de educação regular dos filhos menores. Exegese dos arts. 1.643, I e 1.644 do CC, arts. 21 e 22 do ECA e art. 229 da CF. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Irrelevante, a propósito, a existência ou não de casamento ou união estável entre os genitores. Legitimidade extraordinária do pai do filho da executada que se reconhece, apesar de aquele não ter constado como devedor no título executivo. Genitor que deve ser incluído no polo passivo da execução, determinando-se sua citação. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2298101-88.2022.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2023; Data de Registro: 03/04/2023)". Assim, determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, para inclusão de no polo passivo SAWSAN NASSER AL DEEN. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOÃO RENATO RAMOS (OAB 425692/SP), CLÁUDIA ALESSANDRA DE LIMA RAMOS (OAB 395382/SP), MARCELO EDUARDO BAPTISTA REIS (OAB 209295/SP), CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS (OAB 268594/SP)
3. Processo 00018097620194036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001809-76.2019.4.03.6325 EXEQUENTE: CLAUDEIR APARECIDO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS - SP268594 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA ALESSANDRA DE LIMA RAMOS - SP395382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo contábil. BAURU, 27 de julho de 2025.
4. Processo 10153345320148260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015334-53.2014.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ALCIDES COSTA FILHO - - Maria das Graças Lucillia Costa - VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS e outro - Celso Arruda Quintiliano - - Adriano da Silva Marques e outros - Vistos. Ciência aos autores sobre a documentação de fls. 1436 e seguintes. Após, tornem. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA ALESSANDRA DE LIMA RAMOS (OAB 395382/SP), MARCELO MENEGAZZO FONTES DA SILVA (OAB 239181/SP), MARCELO MENEGAZZO FONTES DA SILVA (OAB 239181/SP), CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS (OAB 268594/SP), LUCIANE LAMONICA BERTOLI (OAB 186347/SP), LUCIANE LAMONICA BERTOLI (OAB 186347/SP), LUCIANE LAMONICA BERTOLI (OAB 186347/SP)
5. Processo 10251588420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025158-84.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - E.C.N.F.C. - A.F.C. - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as anotações pertinentes, independente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1010, § 3º). Diligencie-se. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS (OAB 268594/SP), CLÁUDIA ALESSANDRA DE LIMA RAMOS (OAB 395382/SP), GIDEON FAGUNDES LOPES (OAB 240019/RJ)
6. Processo 10261418320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026141-83.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001400-76.2024.8.26.0071) - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Alexandre Fagundes Costa - Elaine Cristina Nunes Fagundes Costa - Sem outras provas a produzir, concedo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem alegações finais. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: GIDEON FAGUNDES LOPES (OAB 240019/RJ), CLÁUDIA ALESSANDRA DE LIMA RAMOS (OAB 395382/SP), CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS (OAB 268594/SP)
7. Processo 15011245120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501124-51.2025.8.26.0071 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA - PAULO VINICIUS TOLEDO MACHADO - Deste modo, acolho a manifestação do órgão ministerial e determino que, feitas as comunicações de praxe, sejam ARQUIVADOS estes autos de inquérito policial, relativamente a JOSÉ LOURENÇO DA SILVA, ressalvado ao disposto no art. 18 do CPP. Expeça-se ofício ao IIRGD e providencie a anotação no histórico de partes. - ADV: JOÃO RENATO RAMOS (OAB 425692/SP), CLÁUDIA ALESSANDRA DE LIMA RAMOS (OAB 395382/SP)
8. Processo 10005713020248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000571-30.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON; Foro de Lençóis Paulista; 3ª Vara Cumulativa; Procedimento Comum Cível; 1000571-30.2024.8.26.0319; Imissão; Apelante: Leonora Luiz da Costa; Advogada: Jhenifer Gabriely Barbosa (OAB: 441579/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Luiz Carlos Costa; Advogada: Cleusa Martha Rocha dos Santos (OAB: 268594/SP); Advogada: Cláudia Alessandra de Lima Ramos (OAB: 395382/SP); Apelada: Valéria Hungaro Costa; Advogada: Cleusa Martha Rocha dos Santos (OAB: 268594/SP); Advogada: Cláudia Alessandra de Lima Ramos (OAB: 395382/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.