Glauber Bettin Morgado

Processos do Advogado

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2. Processo 02440864420253000000
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016591/SP (2025/0244086-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : GLAUBER BETTIN MORGADO ADVOGADO : GLAUBER BETTIN MORGADO - SP395428 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCUS VINNICIUS DE PAULA ROSA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MARCUS VINNICIUS DE PAULA ROSA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, em 23/5/2025, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006, sobrevindo decisão que converteu a custódia em preventiva. O impetrante sustenta ser o acusado primário, ostentando o registro de ato infracional que não resultou em aplicação de sanções, pois arquivado, inexistindo fundamentos idôneos para a manutenção de sua segregação antecipada, que se revela ilegal. Afirma que o registro de infrações passadas, ocorridas quando o paciente era menor de 18 anos, não pode ser utilizado para deduzir a dedicação a atividades criminosas e apontar risco à ordem pública, o que o estigmatizaria como criminoso habitual, desrespeitando sua condição de pessoa em desenvolvimento. Aduz não ter o magistrado singular sequer suscitado a gravidade concreta do delito, justificando a decretação da prisão preventiva com base apenas no histórico de atos infracionais, o que foi endossado pelo Tribunal de origem. Defende a possibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
3. Processo 00051459720218260520
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005145-97.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Raisson Mandalla Coelho dos Santos - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária I de Potim para ciência do sentenciado(a) Raisson Mandalla Coelho dos Santos, RG: 47600141, RJI: 193175043-55, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: GLAUBER BETTIN MORGADO (OAB 395428/SP)
4. Processo 15008584320238260618
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500858-43.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FABIO LEONI PIRES - Ante a informação de fls. 436, nos termos do Comunicado 67/2025, item 4.1, expeça mandado de prisão em desfavor do réu, encaminhando-o ao local onde encontra-se recolhido, para imediato cumprimento. Após, com cópia do mandado de prisão devidamente cumprido, encaminhe-se com urgência a Guia de Recolhimento à Vara de Execuções Criminais competente, procedendo-se as anotações necessárias. Sem prejuízo, cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 414/415. - ADV: PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA (OAB 405561/SP), GLAUBER BETTIN MORGADO (OAB 395428/SP)
5. Processo 02440864420253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016591/SP (2025/0244086-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : GLAUBER BETTIN MORGADO ADVOGADO : GLAUBER BETTIN MORGADO - SP395428 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCUS VINNICIUS DE PAULA ROSA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
6. Processo 21728470320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172847-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Taubaté - Paciente: Marcus Vinnicius de Paula Rosa - Impetrante: Glauber Bettin Morgado - Magistrado(a) Hugo Maranzano - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Glauber Bettin Morgado (OAB: 395428/SP) - 10º andar
7. Processo 15001791520198260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500179-15.2019.8.26.0220 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA - Vistos. Aguarde-se o deslinde do incidente processual em apenso. Int. - ADV: PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA (OAB 405561/SP), GLAUBER BETTIN MORGADO (OAB 395428/SP)
8. Processo 00009429020198260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000942-90.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME DE BARROS CARVALHO - Manifeste-se a defesa sobre a cota do Ministério Público, no prazo legal. - ADV: LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP), PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA (OAB 405561/SP), GLAUBER BETTIN MORGADO (OAB 395428/SP)