Jéssica Cabrera Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00034432820228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003443-28.2022.8.26.0344 (processo principal 1000675-25.2016.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Fernando Cardoso - - Marcelo Jose Forin - Eduardo Henrique Pavão - Vistos. Defiro a expedição de certidão nos termos do artigo 517, do CPC, conforme requerido. Cumpra a serventia observando-se o endereço do executado indicado as fls. 1186. Para inclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito, venho pelo exequente o recolhimento das taxas devidas, no prazo de 15 dias. Com relação aos pedido de suspensão o direito de dirigir e a apreensão da CNH e do passaporte e, ainda, a suspensão do direito de manter contratos de contas especiais e de cartão de crédito em instituições bancárias, deixo, por ora, de analisar o pedido, tendo em vista que o STJ decidiu por bem proceder à afetação do assunto, pelo Tema Repetitivo 1137, com determinação de suspensão do exame de pedidos envolvendo a questão em todos os processos na origem e recursos em trâmite no território nacional (art. 1037, II, do CPC). Intime-se. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), VICTOR ANGELIM DA SILVA (OAB 17977/AM), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP), JÉSSICA CABRERA REIS (OAB 395457/SP), RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 326085/SP), WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR (OAB 171765/SP)
3. Processo 00055645820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005564-58.2024.8.26.0344 (processo principal 1000675-25.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Fernando Cardoso - - Marcelo Jose Forin - Eduardo Henrique Pavão - Vistos, Fls. 426/427: ante a concordância dos exequentes, defiro o prazo adicional de 60 dias para aquisição das quotas sociais do executado pela empresa Swiss Park. Encaminhe-se e-mail, em resposta àquele juntado às fls. 426/427, com cópia deste despacho, para ciência. Fls. 431/432: comprovem os exequentes que o valor das quotas penhoradas continua a ser aquele indicado às fls. 40, a fim de justificar novo pedido de penhora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR (OAB 171765/SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP), JÉSSICA CABRERA REIS (OAB 395457/SP)
4. Processo 00055645820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005564-58.2024.8.26.0344 (processo principal 1000675-25.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Fernando Cardoso - - Marcelo Jose Forin - Eduardo Henrique Pavão - Vistos, Fls. 426/427: ante a concordância dos exequentes, defiro o prazo adicional de 60 dias para aquisição das quotas sociais do executado pela empresa Swiss Park. Encaminhe-se e-mail, em resposta àquele juntado às fls. 426/427, com cópia deste despacho, para ciência. Fls. 431/432: comprovem os exequentes que o valor das quotas penhoradas continua a ser aquele indicado às fls. 40, a fim de justificar novo pedido de penhora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR (OAB 171765/SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP), JÉSSICA CABRERA REIS (OAB 395457/SP)
5. Processo 00055645820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005564-58.2024.8.26.0344 (processo principal 1000675-25.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Fernando Cardoso - - Marcelo Jose Forin - Eduardo Henrique Pavão - Fls. 436/438 : ciência às partes acerca do ofício recebido. - ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR (OAB 171765/SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP), JÉSSICA CABRERA REIS (OAB 395457/SP)
6. Processo 00048844720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004884-47.2024.8.26.0482 (processo principal 0003611-87.2011.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inventário e Partilha - Jéssica Cabrera Reis - Roseli Mendes Hofig - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado na data de hoje. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Condeno o executado às custas e despesas processuais. Nada mais sendo requerido, apuradas as custas, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DIEGO DE FARIA FERNANDES (OAB 398424/SP), ENZO ROSSINI CAMACHO (OAB 394303/SP), JÉSSICA CABRERA REIS (OAB 395457/SP), JOÃO VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP), PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 108617/SP)
7. Processo 22908886520218260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2290888-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cafelândia - Agravante: Blue Light - Indústria e Comércio Eireli - Agravante: Pitt Pet Contrera - Industria e Comercio Eireli - Agravante: W V Industria Metalurgica Ltda. - Agravante: Solução Industria e Comercio de Artigos de Metais Eireli - Agravante: Contech Industria e Comercio de Produtos de Metal Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Contrera Distribuidora de Produtos Metalurgicos Eireli - Interessado: Contrera Administração de Bens Ltda - Interessado: Contrera Participações Ltda - Interessado: Control V Comércio de Móveis e Artefatos de Madeira Ltda - Interessado: Tecno Pox Industria e Comercio de Artefatos de Arame Eireli - Interessado: Arameficio Contrera Industria e Comercio Ltda - Interessado: Contrera Indústria e Comércio de Artefatos de Arame Eireli - Vistos em devolução. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - Desconsideração - Personalidade - Jurídica - Execução - Fiscal - Tema nº 1209/STJ, com a seguinte descrição: Definição acerca da (in)compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com o rito próprio da Execução Fiscal, disciplinado pela Lei n. 6.830/1980 e, sendo compatível, identificação das hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pleito de redirecionamento do feito executório. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento dos recursos especiais interposto às págs. 3133-74 e 3183-94, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Frank Humbert Pohl (OAB: 345772/SP) - Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) - Wladir Muzati Buim Junior (OAB: 171765/SP) - Jéssica Cabrera Reis (OAB: 395457/SP) - Silvio Luis Grancieri Junior (OAB: 408788/SP) - Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) - Vera Carla Nelson Cruz Silveira (OAB: 19640/DF) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Alessandra Andrade Muller dos Santos (OAB: 178545/SP) - Adalberto dos Santos Junior (OAB: 179792/SP) - Antonio Romão Junior (OAB: 310406/SP) - João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB: 358143/SP) - 1º andar
8. Processo 10025186120198260201
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002518-61.2019.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO; Foro de Garça; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002518-61.2019.8.26.0201; Promessa de Compra e Venda; Apelante: V. A. A. (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 266976/SP); Advogada: Tairini Lima Santana (OAB: 423324/SP); Apelado: M. R. E. I. LTDA; Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP); Advogada: Jéssica Cabrera Reis (OAB: 395457/SP); Advogado: Wladir Muzati Buim Junior (OAB: 171765/SP); Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.