Leandro Douglas Vilela Malagutti

Processos do Advogado

1. Processo 10220494220238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022049-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silvio Vieira da Silva - Vistos. Fls. 141: Considerando que não foi cumprida a determinação de fls. 138, intime-se novamente a parte autora para que providencie a comprovação de residência no Município de Praia Grande, o que poderá fazer com a juntada de CONTA DE CONSUMO FIXO, ATUALIZADA (água e esgoto, energia elétrica, internet residencial, gás encanado, telefone fixo etc), em nome próprio, ou de quem mais resida no mesmo endereço, comprovando-se o vínculo, com juntada de documento pessoal e declaração do titular das contas/faturas mensais. Sem prejuízo, intime-se também para providenciar a juntada aos autos de comprovante de pagamento (HOLERITE) atualizado. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
2. Processo 10077456020238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007745-60.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Barbara Caetano da Silva - GOL LINHAS AÉREAS S.A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ainda que findo, por economia processual e com base no princípio da cooperação, a parte vencida poderá efetivar o pagamento voluntário da condenação diretamente nestes Autos. Caso efetuado o pagamento, independente de nova intimação, apresente o interessado formulário devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 483/2019. Em seguida, providencie a serventia a emissão do MLE, certificando-se nos autos, observada a necessidade de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Ciente a parte interessada de que para o eventual início da fase de cumprimento de sentença, seja para satisfação do crédito integral ou de valor residual ao eventualmente depositado, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sendo desnecessária manifestação nestes Autos. Decorridos 5 dias sem pagamento voluntário, ao arquivo. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
3. Processo 10132908420258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013290-84.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Rene Ahmad Khalil - Ante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão da autora e condeno a requerida ao pagamento de indenização pelos dias de licença prêmio não gozados. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, pois foram impugnados. Sobre o valor deverá também incidir juros e correção monetária segundo a Taxa Selic, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. Resolvo o mérito e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. P.I. Barueri, 01 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
4. Processo 00087933720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008793-37.2024.8.26.0405 (processo principal 1035121-55.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Tania Mara Barbosa Santos - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
5. Processo 00080231020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008023-10.2025.8.26.0405 (processo principal 1010609-03.2025.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Mayara Lima da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, comprovada nos autos do procedimento comum ás fls. 57/60. No silêncio, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
6. Processo 00195270820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019527-08.2024.8.26.0224 (processo principal 1021542-30.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - João Tadeu de Castro Silva Filho - Vista à parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
7. Processo 10209268320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020926-83.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alex Lopes Secco - Vistos. 1) Diante da concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 199/200 em favor da parte autora. Considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório. 2) Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
8. Processo 10209268320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020926-83.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alex Lopes Secco - Vistos. 1) Diante da concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 199/200 em favor da parte autora. Considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório. 2) Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
9. Processo 10051347020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005134-70.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fernanda Menezes Moura - Vistos. Não foi juntado documento para comprovar a residência nesta Comarca e a juntada de comprovante em nome de terceiro não é o bastante para aferir a competência deste juízo. Tratando-se de pessoa maior e capaz, não é crível, pelas máximas de experiência comum, a justificativa de que, por residir com outras pessoas, não possuem documentos idôneos em seu nome para comprovarem a residência nesta Comarca. Desse modo, concedo prazo suplementar e improrrogável de 3 dias para a comprovação do quanto determinado. Após, no silêncio, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
10. Processo 10604878020258260053
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060487-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Andrea Godoy de Vasconcellos - - Carla Patricia Telles Amaral - - Italo Pozzobon - - Jacqueline Salles Golin - - Jose Daniel dos Santos Junior - Vistos. Emende a inicial, no prazo de 15 dias, para regularizar a procuração da coautora Carla Patrícia Telles Amaral, tendo em vista que não está datada. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)