Rafael Guimarães Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 22245930720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2224593-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013720-25.2023.8.26.0100; Despejo por Inadimplemento; Agravante: Artur Jorge Neto; Advogado: Antonio Genivaldo Bezerra Xavier (OAB: 466443/SP); Agravada: Loide Rosa Martins Domingues Pinto; Advogado: Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB: 285787/SP); Advogado: João Marcelo Michelletti Torres (OAB: 256963/SP); Interessado: Jorge Eduardo Dolens Rosa Lopes; Advogado: Rafael Guimarães Dantas (OAB: 395545/SP); Advogada: Caroline Vilella (OAB: 317060/SP); Interessada: Lourdes Scuderi; Advogado: Rafael Guimarães Dantas (OAB: 395545/SP); Advogada: Caroline Vilella (OAB: 317060/SP); Interessada: Rossana Scuderi; Advogado: Rafael Guimarães Dantas (OAB: 395545/SP); Advogada: Caroline Vilella (OAB: 317060/SP); Interessado: Leonardo Scuderi Neto; Advogado: Rafael Guimarães Dantas (OAB: 395545/SP); Advogada: Caroline Vilella (OAB: 317060/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 22245930720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2224593-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013720-25.2023.8.26.0100; Assunto: Despejo por Inadimplemento; Agravante: Artur Jorge Neto; Advogado: Antonio Genivaldo Bezerra Xavier (OAB: 466443/SP); Agravada: Loide Rosa Martins Domingues Pinto; Advogado: Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB: 285787/SP); Advogado: João Marcelo Michelletti Torres (OAB: 256963/SP); Interessado: Jorge Eduardo Dolens Rosa Lopes e outros; Advogado: Rafael Guimarães Dantas (OAB: 395545/SP); Advogada: Caroline Vilella (OAB: 317060/SP)
4. Processo 00062238120198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006223-81.2019.8.26.0590 (apensado ao processo 1006847-84.2017.8.26.0590) (processo principal 1006847-84.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Bancários - Erisson Hamand Benetti - Banco do Brasil S.A. - O ato ordinatório de fls. 337 intimou as partes para se manifestarem acerca do extrato da conta judicial de fls. 335/336. Todavia, apenas a executada, Banco do Brasil, apresentou manifestação, requerendo a expedição de alvará em seu favor, relativo ao saldo remanescente da conta judicial nº 5945/4600117697395 (conforme extrato anexo), tendo em vista a quitação da obrigação com os valores anteriormente depositados e levantados da conta nº 5945/3200105906065. Dessa forma, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO em favor da executada, Banco do Brasil, relativo ao saldo remanescente indicado no extrato de fls. 335/336. Observo que, nesta Comarca de São Vicente, a partir de 23 de setembro de 2019, a expedição de mandado de levantamento far-se-á apenas de forma DIGITAL, e não mais de forma física, conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 10 de setembro de 2019. Deste modo, se aquele que pretende a expedição de mandado de levantamento ESTIVER representado nos autos por advogado, o causídico deverá fazer o download do "FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO" no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais". Em seguida, deverá "clicar" no link "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" e baixar o arquivo. Após o preenchimento, o advogado deverá peticionar nos autos, requerendo a expedição do mandado de levantamento eletrônico, bem como juntando cópia do formulário preenchido. Entretanto, se aquele que pretende a expedição de mandado de levantamento NÃO ESTIVER representado nos autos por advogado, ele terá duas opções: OU fazer o "download" do "FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO" no endereço eletrônico, http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, em seguida "clicando" no link "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" e baixando o arquivo. Após o preenchimento, deverá comparecer ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, Município de São Vicente/SP, entregando o formulário em cartório e requerendo a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Quando do seu comparecimento ao cartório, se a parte tiver optado pelo "crédito em conta", ela deverá estar na posse do cartão bancário indicado, para que a serventia possa conferir a correção dos dados bancários informados; OU comparecer "diretamente" ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, Município de São Vicente/SP, para preenchimento em cartório do "FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO", com o auxílio da serventia, se necessário. Quando do seu comparecimento, se a parte quiser optar pelo "crédito em conta", ela deverá estar na posse do cartão bancário para o qual a transferência do dinheiro deverá ser feita, para que a serventia possa "conferir" a correção dos dados bancários informados. Feita a juntada aos autos do FORMULÁRIO, a serventia providenciará o preenchimento do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO no "Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP" que, após conferência, será assinado pelo magistrado mediante utilização de "certificado digital". Depois de assinado, o mandado de levantamento já estará apto a ser pago pelo BANCO DO BRASIL S/A. Nesta hipótese, se a parte optou pelo "comparecimento ao banco" para saque da quantia depositada, ela será intimada a comparecer à agência bancária do BANCO DO BRASIL S/A, localizada nas dependências do Fórum de São Vicente, sito à Rua Jacob Emmerich nº 1.367, município de São Vicente/SP. Caso tenha optado pelo "crédito em conta", restará a ela aguardar a transferência do valor para a conta bancária indicada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RAFAEL GUIMARÃES DANTAS (OAB 395545/SP)
5. Processo 00137202520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013720-25.2023.8.26.0100 (processo principal 1046072-24.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Loide Rosa Martins Domingues Pinto - Artur Jorge Neto - - Jorge Eduardo Dolens Rosa Lopes - - Lourdes Scuderi - - Leonardo Scuderi Neto - - Rossana Scuderi - Rejeito a impugnação à penhora de folhas 195/207. O executado Artur Jorge Neto alega a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 102.536, sob o fundamento de se tratar de bem de família, afirmando ser seu único bem da espécie. Para tanto, junta contas de consumo que indicam sua residência no local. Contudo, a exequente, em manifestação de folhas 211/212, demonstrou, por meio da própria declaração de bens do executado, a titularidade de um segundo imóvel situado em Ilha Comprida/SP. A proteção conferida ao bem de família visa garantir o direito à moradia, presumindo-se a impenhorabilidade quando se trata do único imóvel do devedor. A pluralidade de bens imóveis, comprovada pela exequente, afasta a presunção legal invocada. Caberia ao executado o ônus de demonstrar, de forma inequívoca, que o bem constrito é o único que efetivamente serve de moradia permanente à entidade familiar, ônus do qual não se desincumbiu, especialmente ao omitir a existência de outro bem em sua petição inicial de embargos. Diante do exposto, a alegação de bem de família não prospera. Mantenho, portanto, a penhora efetivada sobre o imóvel de matrícula nº 102.536. Prossiga-se com os atos executórios, nos termos da decisão de folhas 191/192. Intime-se. - ADV: JOÃO MARCELO MICHELLETTI TORRES (OAB 256963/SP), CAROLINE VILELLA (OAB 317060/SP), ANTONIO GENIVALDO BEZERRA XAVIER (OAB 466443/SP), RAFAEL GUIMARÃES DANTAS (OAB 395545/SP), CAROLINE VILELLA (OAB 317060/SP), PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES (OAB 285787/SP), CAROLINE VILELLA (OAB 317060/SP), RAFAEL GUIMARÃES DANTAS (OAB 395545/SP), RAFAEL GUIMARÃES DANTAS (OAB 395545/SP), RAFAEL GUIMARÃES DANTAS (OAB 395545/SP), CAROLINE VILELLA (OAB 317060/SP)
6. Processo 10205595220214013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020559-52.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELINE BRITO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL GUIMARAES DANTAS - SP395545 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ELINE BRITO NASCIMENTO RAFAEL GUIMARAES DANTAS - (OAB: SP395545) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA