Rosana Stefani Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10014724220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001472-42.2025.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.S.M. - 1.) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para dar seguimento à lide, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. 2.) Subsistindo a omissão da parte em dar seguimento ao feito, intime-se-a, pessoalmente, para que, no prazo de 05 dias, saneie a omissão, com a mesma advertência. Int. - ADV: ROSANA STEFANI MENDES (OAB 395577/SP)
3. Processo 50009285820254036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000928-58.2025.4.03.6113 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: FLORIPEDES GUIOMAR BORGES ESTORINO Advogado do(a) AUTOR: ROSANA STEFANI MENDES - SP395577 REU: BANCO BMG S.A. S E N T E N Ç A Cuida-se de ação ajuizada perante o Juizado Especial Federal, na qual a autora busca a tutela de direitos em face de empresa privada, pessoa jurídica de direito privado. Contudo, nos termos do art. 3º, caput, da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais têm competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Não se inclui, portanto, no rol de demandas de competência desta Justiça especializada aquelas que tenham como ré empresa privada. No âmbito do JEF, a incompetência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito [Lei 10.259/2001, art. 3º, § 3°; c. c. Lei 9.099/1995, art. 51, III]. Se a norma prescreve a extinção processual em caso de competência territorial (relativa), com maior razão se deve extinguir em caso de competência absoluta. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste JEF para processar e julgar a causa e extingo o processo sem resolução do mérito [CPC, 485, IV]. Sendo de interesse da autora, poder-se-á repropor a demanda perante o juízo da comarca competente. Caso haja interesse em recorrer, o prazo recursal é de 10 (dez) dias [Lei 9.099/95, art. 42; CPC, art. 219]. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Franca/SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
4. Processo 10019383620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001938-36.2025.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.S.O. - - E.L.S.F. - Nota de Cartório: Fica a parte autora, intimada, por intermédio de seu(ua) patrono(a), da realização de visita técnica na residência das partes a ser realizada no dia 24/07/2025 às 13h30 horas, tudo conforme informação do Setor Social às 67. - ADV: ROSANA STEFANI MENDES (OAB 395577/SP), ROSANA STEFANI MENDES (OAB 395577/SP)
5. Processo 10098871420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009887-14.2025.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Gustavo Macedo Lino - Ana Cecilia Macedo Lino - Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 01/05, destes autos de inventário dos bens deixados por Estevão Alves Lino, atribuindo aos herdeiros nela mencionados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha no formato digital (salvo oposição expressa). Intimação da Fazenda do Estado nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Caso nada mais seja requerido nos 40 dias seguintes, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROSANA STEFANI MENDES (OAB 395577/SP), ROSANA STEFANI MENDES (OAB 395577/SP)
6. Processo 10066333320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006633-33.2025.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Elisa da Silva - Ana Alice Carvalho de Faria - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos à parte autora para: Manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada- fls. 79/85 e documentos com ela juntados (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP), ROSANA STEFANI MENDES (OAB 395577/SP)
7. Processo 00058445120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005844-51.2025.8.26.0196 (processo principal 1016042-72.2021.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.S.S. - F.S. - Considerando o pedido de habilitação nos autos, suprida a falta de intimação. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito ou apresentação de justificativa, contados da ciência da habilitação aos autos pelo executado. Decorrido o prazo sem intimação, intime-se a parte exequente, por intermédio de sua patrona, para que, no prazo de três dias, se manifeste especificamente em prosseguimento, devendo, se caso, atualizar o valor do débito. Int. - ADV: ROSANA STEFANI MENDES (OAB 395577/SP), CAROLINA MARIA LUCAS FALEIROS (OAB 427420/SP)
8. Processo 10240186220238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024018-62.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jeronimo Carlos dos Santos - Vistos. Processo em ordem. Converto o julgamento em diligência, para sanar questão relevante ao desate da lide. 1. Noticia-se a aquisição de um imóvel urbano doado pelo Município de Ribeirão Corrente a Senhora Luzia das Graças dos Santos. Com o falecimento da donatária, o imóvel foi transmitido aos herdeiros Danilo César Pandolf, José Ricardo Pandolf e Mika Hakkinen Eduardo de Oliveira, sendo posteriormente vendido ao requerente, Jerônimo Carlos dos Santos. O requerente solicitou a transferência do cadastro do imóvel para seu nome junto ao ente público municipal, obtendo resposta negativa à solicitação, não ocorrendo a transferência do bem. Pretende-se o reconhecimento do direito dos herdeiros em vender e transferir o imóvel cadastrado no Município de Ribeirão Corrente (Cadastro nº FS.22.013 e Matrícula n° 67.470) para seu devido comprador Jerônimo Carlos dos Santos. Verifica-se que o pleito verte-se à discussão de direitos afetos a terceiros, pois pede-se "Que seja reconhecido o direito dos herdeiros em vender, e transferir, o imóvel, terreno, situado no lote 13, quadra 22, no loteamento Residencial Farid Salomão, no município de Ribeirão Corrente/SP, situada na Rua Ferraciolli Rodrigues [...]" (fls. 5). A afetação de interesse de terceiro alheio ao processo implica na necessidade da integração, pois não se pode pleitear direito alheio como se seu fosse. 2. Determino ao requerente verificar possibilidade da emenda da petição inicial para inclusão de Danilo César Pandolf, José Ricardo Pandolf e Mika Hakkinen Eduardo de Oliveira no polo ativo da ação. Prazo de quinze dias. Pena de extinção. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 16 de julho de 2025. - ADV: ROSANA STEFANI MENDES (OAB 395577/SP)