Silvia Manoela Teles De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10063871920258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006387-19.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zuleika Alvarez de Lima - Pandurata Alimentos Ltda. - Vistos, etc. Fls. 72/73: Defiro a gratuidade de justiça ao polo ativo. Anote-se. Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Por consequência, fica o processo extinto, com fundamento no art. 316 do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado desde logo. Sem custas, com fulcro no art. 90, parágrafo 3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações devidas. P.I.C. - ADV: SANDY GOMES BRANDÃO VIANA DA SILVA (OAB 500105/SP), SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP)
3. Processo 10001150920258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000115-09.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Alberto Antunes de Lima - - Zuleika Alvarez de Lima - Airbnb Plataforma Digital Ltda. - O Enunciado nº 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo disciplina que "No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo". Logo, conclui-se que diante do princípio da especialidade, a regra do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, que disciplina que o juízo de admissibilidade da Apelação será feito pelo Tribunal de Justiça, não tem aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. Sendo assim, passo a realizar o JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE do Recurso Inominado: O recurso interposto contra sentença com resolução de mérito é cabível, adequado, tempestivo e o preparo está correto. Ademais, a parte sucumbente tem legitimidade para sua interposição. Logo, estão presentes os requisitos de admissibilidade do Recurso Inominado. Portanto, RECEBO O RECURSO INOMINADO somente no EFEITO DEVOLUTIVO, nos termos do artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995. Deste modo, dando impulso ao processo, intime-se o recorrido para apresentar RESPOSTA ESCRITA AO RECURSO INOMINADO, no prazo de dez dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018). Ressalto que para apresentação de recurso, as partes deverão OBRIGATORIAMENTE estar representadas em juízo por advogado, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995. Ademais, observo que SE O RECORRENTE FOR NECESSITADO, tendo rendimentos mensais de até três salários mínimos, poderá se beneficiar de advogado nomeado através do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Para tanto, deverá se dirigir à sede da Defensoria Pública, sita à Rua Jacob Emmerich nº 944, bairro do Centro, Município de São Vicente, de segunda a sexta-feira, das 8 às 9h30min, munido dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de rendimentos. Em caso de emprego formal, deverá levar holerite e carteira de trabalho. Em caso de emprego informal, deverá levar carteira de trabalho e declaração de isento. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP)
4. Processo 10054816320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005481-63.2025.8.26.0223 - Guarda de Família - Guarda - V.B.E.D. - M.N.S. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fls. 98. Int. - ADV: SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP), KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA (OAB 442664/SP), MANOEL SANTOS DA SILVA (OAB 518050/SP)
5. Processo 00071682620218260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007168-26.2021.8.26.0161 (processo principal 1007381-83.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - D.G.A.S. - W.L.S. - Vistos. Diante do retorno dos ofícios do Banco Bradesco e do Banco PAN, manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Int. - ADV: FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 384793/SP), SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP), VANESSA VIEIRA GOMES (OAB 15612/AL)
6. Processo 10288593520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028859-35.2024.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.J. - - M.M.M. - - P.H.M.M. - - A.M.M. - A.C.M.N.M. - Vistos. Fl. 163: Inicialmente, diante do teor da certidão lavrada na fl. 66 e que os motivos invocados nas fls. 74/76 não justificam a dilação do prazo legal para que a apresentação contestação, indefiro o referido pedido de concessão de prazo suplementar, deixo de me manifestar sobre a intempestiva contestação apresentada nas fls. 105/114 e declaro a requerida revel. Sem prejuízo, indefiro o pedido de desentranhamento da referida contestação e dos documentos que a instruíram, considerando que a presente demanda não comporta o integral julgamento antecipado da lide, vez que as questões relativas à regulamentação de guarda e períodos de convivência abrangem direitos indisponíveis, não sendo aplicável, pelo mesmo motivo, os efeitos da revelia quanto a tais tópicos (artigo 345, II, do Código de Processo Civil). Estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação, dou feito por saneado. No mais, determino a abertura de vista dos autos à Representante do Ministério Público, para que se manifeste sobre o todo processado. Por fim, atenta à declaração de hipossuficiência apresentada na fl. 115, concedo à requerida os benefícios da gratuidade da justiça, extensíveis para atos a serem praticados perante o Registros Civis e/ou de Imóveis. Anotado. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), ÉRIKA DA SILVA HENRIQUES (OAB 475478/SP), SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP), SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP), SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP)
7. Processo 10034986220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003498-62.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Augusto de Azevedo - Vistos. Fls. 149/154: indefiro a citação da requerida na pessoa de seus advogados constituídos em outros feitos por falta de amparo legal. Os advogados não detém poderes de representação em geral e em qualquer Juízo, mas tão-somente para atuação nos processos em que foram constituídos. Não fosse só, na procuração sequer há menção a poderes para receber citação. Determino que a parte autora, no prazo de 05 dias úteis, indique o atual paradeiro da requerida, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP)
8. Processo 10054816320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005481-63.2025.8.26.0223 - Guarda de Família - Guarda - V.B.E.D. - M.N.S. - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada pelo réu. - ADV: SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP), KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA (OAB 442664/SP), MANOEL SANTOS DA SILVA (OAB 518050/SP)