Wilson De Paiva Rossi

Processos do Advogado

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2. Processo 15140949720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514094-97.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELLY CAROLINE OLIVEIRA DE FRANÇA - Vistos. 1) Recebo a denúncia oferecida em face do(a) acusado(a) KELLY CAROLINE OLIVEIRA DE FRANÇA porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2) Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). ADVERTÊNCIAS: O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 3392-6904. A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3) Apresentada Defesa, venham conclusos. 4) Defiro a cota Ministerial de fls. 52. Providencie-se o necessário, em especial a juntada do laudo químico-toxicológico definitivo. 5) Proceda-se à juntada de folha de antecedentes e certidão de informações criminais atualizadas da ré. 6) Evolua-se a classe processual do feito, no sistema. 7) Fls. 62: ante a juntada de declaração de hipossuficiência, defiro o pedido de Justiça Gratuita para o(a) acusado(a), nos termos dor artigos 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se e tarje-se. 8) Quanto à cautelar de comparecimento periódico em juízo, determinada quando da concessão de liberdade provisória, substituo-a pela OBRIGATORIEDADE DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, sempre que for intimada, mantendo endereço, e-mail e contato whatsapp, se houver, ATUALIZADOS, ssob pena de revelia e, se o caso, imediata revogação do benefício e decretação de prisão preventiva. Mantidas as demais cautelares diversas da prisão. Intime-se a ré, em seu próximo comparecimento, inclusive de eventual audiência já designada. 9 ) Intime-se a Defesa constituída para que apresente Resposta à Acusação, no prazo legal. 10) Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO. - ADV: ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 376323/SP), WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP)
3. Processo 10151568120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015156-81.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucas Medeiros Leite - Walter Pinheiro de Carvalho Junior - VISTOS. Ante o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, para que não se alegue nulidade, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora, em face do disposto no art. 99, §7º, do CPC, sem prejuízo de, como previsto em referida norma, análise do pedido pelo respectivo MM. Magistrado Relator. Às contrarrazões, no prazo legal de dez dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADÃO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP), WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
4. Processo 10204091920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020409-19.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.S.L. - R.P.S. - A Certidão para Fins do Convênio Defensoria/OAB expedida à fls. 140 está disponibilizada para impressão pelo site do Tribunal de Justiça. Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente intimação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ANDRE CORDO BRITTO (OAB 483987/SP), WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP)
5. Processo 00039708120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003970-81.2023.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.C.L.R. - J.V.P.R. - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício. Diligências processuais devem guardar relação estrita com a potencial necessidade para o deslinde da controvérsia. Não devem, com efeito, destinar-se à produção de provas cujos resultados sejam irrelevantes ao julgamento. Veja-se que se tem como de conhecimento público o valor aproximado da remuneração paga aos detentos que exercem atividades laborativas no sistema prisional. Não se vislumbra, quer dizer, utilidade prática na obtenção precisa do dado, uma vez que perfeitamente possível presumir, com razoável acerto, o patamar da remuneração em apreço, não se revelando razoável movimentar a máquina judiciária para produção de elemento de prova que pouco agregará à solução da lide. Ainda que o requerido não desempenhe atividade remunerada no interior do presídio, a obrigação alimentar, a toda sorte, permanece devida. A ausência de renda não suplanta o dever alimentar, que decorre do poder familiar. Por assim ser, declaro encerrada a instrução. Em prazos sucessivos de até 15 (quinze) dias, apresentem as partes alegações finais por memorais, nos termos do art. 364, § 2º do CPC. Após, ao i. Dr. Promotor de Justiça. Intimem-se. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP), WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP)
6. Processo 10394167520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039416-75.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.M. - L.E.M.M. - Vistos. Aguardem-se as respostas das pesquisas determinadas na decisão de fls. 214. Int. - ADV: ALEXANDRE MILAN GIL (OAB 270923/SP), WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP), ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 376323/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
7. Processo 10052368320238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005236-83.2023.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; Foro Regional de Tatuapé; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005236-83.2023.8.26.0009; Seguro; Apelante: Elidio Henrique Santos da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Wilson de Paiva Rossi (OAB: 395616/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10034876020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003487-60.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Tatiane do Vale Ribeiro Soares - Vistos. Expeça-se mandado para tentativa de citação da parte ré no endereço de fls. 73. Intime-se. - ADV: WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP), ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 376323/SP)