Jorcylene Rodrigues Mateus Homem

Processos do Advogado

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2. Processo 10024664320258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002466-43.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorcylene Rodrigues Mateus Homem - Vistos. Aqui por engano, tendo em vista o endereçamento constante da inicial. Ante o exposto, seria o caso de determinar a redistribuição ao juizado especial cível desta Comarca. No entanto, atendendo ao disposto no Comunicado nº 435/2025, como já houve a implantação do eproc no Juizado Especial Cível desta Comarca, determino o cancelamento da distribuição no sistema SAJ, cabendo à parte autora promover novo ajuizamento perante o Juizado por meio do sistema eproc. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para cancelamento desta distribuição. Intime-se. - ADV: JORCYLENE RODRIGUES MATEUS HOMEM (OAB 395625/SP)
3. Processo 00022235320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002223-53.2025.8.26.0032 (processo principal 1016705-57.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS - Hislan Gomes de Almeida - Manifeste-se o(s) Exequente(s) FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, em 05 (cinco) dias, acerca de Petição. - ADV: JORCYLENE RODRIGUES MATEUS HOMEM (OAB 395625/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
4. Processo 00014149720238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001414-97.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1002308-32.2018.8.26.0108) (processo principal 1002308-32.2018.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jorcylene Rodrigues Mateus Homem - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Fls.191/192 Ciência à parte autora do extrato do portal de custas, onde não constam mais valores para levantar. Ciência também que os valores informados em fls.184 já foram levantados no mandado de fls.158. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), JORCYLENE RODRIGUES MATEUS HOMEM (OAB 395625/SP)
5. Processo 00022235320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002223-53.2025.8.26.0032 (processo principal 1016705-57.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS - Hislan Gomes de Almeida - 4- Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada e indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo. 5- Defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso pela parte exequente. Para tanto, intime-se-a para apresentação do formulário no prazo de 15 dias, para posterior expedição do MLE. 6- Cumprido o item 5, expeça-se o necessário observadas as cautelas de praxe. 7- Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para apresentação de planilha de cálculo atualizada, fazendo constar a incidência das penalidades contidas na r. decisão de fls. 36, em razão da intempestividade do pagamento e indeferimento do pedido de efeito suspensivo, no prazo de 15 dias. 8- Cumprido o item 7, intime-se a parte executada para complementação do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: JORCYLENE RODRIGUES MATEUS HOMEM (OAB 395625/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
6. Processo 00014149720238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001414-97.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1002308-32.2018.8.26.0108) (processo principal 1002308-32.2018.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jorcylene Rodrigues Mateus Homem - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Vistos. Fls. 182/183 e 186: Diante da satisfação da obrigação noticiada nos autos, JULGO EXTINTO o processo, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada nos autos a favor da parte exequente. Tendo em vista que o cumprimento de sentença foi instaurado antes do advento da Lei Estadual nº 17.785/23 e que não houve início de atos expropriatórios, indevida taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 na sua redação primitiva. Nesse sentido: "Apelação Cumprimento de sentença - Execução extinta Condenação da executada no pagamento das custas finais, no importe de 1% do valor devido/pago, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado - Cumprimento voluntário da ordem, tão logo instaurado o incidente para cumprimento de sentença, que afasta a incidência das mencionadas custas, pois desnecessários atos de execução Precedentes Recurso provido, ficando a apelada dispensada do recolhimento das custas finais a que se refere o artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (Apelação Cível nº 0001241-57.2023.8.26.0566, 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgado em 31 de agosto de 2023, Relatora. CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA)". Em nada mais sendo requerido, arquive-se. PI. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), JORCYLENE RODRIGUES MATEUS HOMEM (OAB 395625/SP)
7. Processo 00056904020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005690-40.2025.8.26.0032 (processo principal 1016705-57.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO DO BRASIL S/A - Hislan Gomes de Almeida - Vistos. Manifeste-se a parte ativa no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JORCYLENE RODRIGUES MATEUS HOMEM (OAB 395625/SP)
8. Processo 00022235320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002223-53.2025.8.26.0032 (processo principal 1016705-57.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS - Hislan Gomes de Almeida - Fl(s) retro(s): Ciência acerca de Documento/Informação (art. 196 XVI, das NSCGJ). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JORCYLENE RODRIGUES MATEUS HOMEM (OAB 395625/SP)