Jose Augusto Correa Posterlli

Processos do Advogado

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2. Processo 10010034920188260484
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001003-49.2018.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Cesar da Silveira Gonçalves - Vistos. Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito. Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA POSTERLLI (OAB 395739/SP), PABLO JOSÉ SALAZAR GONÇALVES SALVADOR (OAB 236907/SP), NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI (OAB 313181/SP)
3. Processo 10008459120188260484
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000845-91.2018.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ivair Jose Ferreira - Vistos. Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito. Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA POSTERLLI (OAB 395739/SP), PABLO JOSÉ SALAZAR GONÇALVES SALVADOR (OAB 236907/SP), NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI (OAB 313181/SP)
4. Processo 10008476120188260484
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000847-61.2018.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luis Antonio Porto - Vistos. Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito. Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI (OAB 313181/SP), JOSÉ AUGUSTO CORRÊA POSTERLLI (OAB 395739/SP), PABLO JOSÉ SALAZAR GONÇALVES SALVADOR (OAB 236907/SP)
5. Processo 00021692020228260541
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002169-20.2022.8.26.0541 (processo principal 1004081-40.2019.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Rita de Cassia Fontanesi Dias - Vistos. No prazo de emenda e sob pena de indeferimento, deve o exequente aditar a inicial para qualificar corretamente a parte passiva (art. 319, II, do CPC). Intime-se. - ADV: PABLO JOSÉ SALAZAR GONÇALVES SALVADOR (OAB 236907/SP), NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI (OAB 313181/SP), JOSÉ AUGUSTO CORRÊA POSTERLLI (OAB 395739/SP), MARCUS ROGERIO SANTANA (OAB 382595/SP)
6. Processo 00246547320205240061
   Tribunal: TRT24 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: NICANOR DE ARAUJO LIMA AP 0024654-73.2020.5.24.0061 AGRAVANTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos AP 0024654-73.2020.5.24.0061 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   CAMPO GRANDE/MS, 24 de julho de 2025. SIMONE CARVALHO DE FREITAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RIBEIRO DA SILVA
7. Processo 00246547320205240061
   Tribunal: TRT24 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: NICANOR DE ARAUJO LIMA AP 0024654-73.2020.5.24.0061 AGRAVANTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos AP 0024654-73.2020.5.24.0061 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   CAMPO GRANDE/MS, 24 de julho de 2025. SIMONE CARVALHO DE FREITAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 50011150920204036124
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001115-09.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: OSVALDO MARQUES DIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI - SP313181 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO CORREA POSTERLLI - SP395739 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PABLO JOSE SALAZAR GONCALVES SALVADOR - SP236907 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ROGERIO SANTANA - SP382595 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JALES/SP, 7 de julho de 2025.