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Paulo Cesar Lucindo De Abreu

Paulo Cesar Lucindo De Abreu

Número da OAB: OAB/SP 395834

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 29
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002944-06.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Marta Ferreira de Andrade Abreu - Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda - - Hurb Technologies S/A - Tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença/acórdão, providencie a serventia o lançamento do código 60698 para as hipóteses de procedência ou procedência parcial e o lançamento do código 60690 para a hipótese de improcedência. O vencedor deverá protocolar eletronicamente requerimento de cumprimento de sentença nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, com tramitação em apartado e geração de numeração própria. Observando-se ainda os termos da Lei nº 17.785/2023, que deu nova redação à Lei nº 11.608/2003 (Comunicado Conjunto 951/2023), para os incidentes instaurados a partir de 03/01/2024, a parte interessada, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária inicial da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, (mínimo de 5 UFESPs), no prazo de 10 dias. Na inércia do vencedor, arquivem-se os autos provisoriamente nos casos de procedência ou procedência parcial (código 61614) ou definitivamente nos casos de improcedência (código 61615). Cadastrado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes (código 61615). - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501145-41.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.P.A. - Vistos. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, determino, com fundamento no artigo 361, do Código de Processo Penal, expeça-se o competente EDITAL, com prazo de 15 dias, para CITAÇÃO do réu, quanto aos termos da denúncia, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do réu ou do defensor constituído, (cf. artigo 396, § único da Lei nº 11.719/2008). Intime-se. - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501145-41.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.P.A. - Vistos. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, determino, com fundamento no artigo 361, do Código de Processo Penal, expeça-se o competente EDITAL, com prazo de 15 dias, para CITAÇÃO do réu, quanto aos termos da denúncia, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do réu ou do defensor constituído, (cf. artigo 396, § único da Lei nº 11.719/2008). Intime-se. - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010985-41.2011.4.03.6105 // 4ª Vara Federal de Campinas SUCESSOR: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU, MARTA FERREIRA DE ANDRADE Advogados do(a) SUCESSOR: CARLOS ALBERTO DE SANTANA - SP160377, GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048, PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU - SP395834, VICENTE LUCINDO DE ABREU - SP54522 SUCESSOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) SUCESSOR: JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472, JEFFERSON DOUGLAS SOARES - SP223613, JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172, MARY CARLA SILVA RIBEIRO - SP299523-B ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes acerca da liquidação do ofício transferência pelo prazo de 15 (quinze) dias.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1068285-19.2023.8.26.0100 - Usucapião - Aquisição - Maria de Lourdes Nascimento dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Condomínio Edifício Luiz Canton - - Graziela dos Santos Martins e outros - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. - ADV: JOSÉ VICENTE FERREIRA (OAB 215823/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI (OAB 84185/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0311781-54.2006.8.26.0577 (577.06.311781-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - KARIMEX COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA - Aduaneiras Informáticas Ltda - - Super Embalagens Ltda - - Blackwood Consultoria Empresarial Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco BMC S/A - - MARCOS ROBERTO LOPES - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - CARLOS ANTONIO DA SILVA - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO - - José Humberto Arceno da Cunha - - JACIRA ELIANA BIANCO - - Banco Bradesco S/A - - Cirineu Tanan Tonioni Ribeiro - - ANDRE MARCOS DO VAL RAMOS BRAGA MARCONDES - - NAIR CEZÁRIO DINIZ - - Valdir Martins de Souza - - Dalcio Diogenes de Lima Ribas - - PAULO SERGIO DA COSTA DE PAULA e outros - João Carlos Schmidt Machado e outros - FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA FILHO - - LEILA APARECIDA CARLOS DOS SANTOS - - Ronaldo Claudio de Souza e outros - Ivan de Castro Valois e outros - BENEDITO OSWALDO DE OLIVEIRA - - CLAUDIO ANTONIO GONÇALVES e outros - União - Fazenda Nacional e outros - INTELSAT BRASIL LTDA ("INTELSAT") - - Fatima Aparecida da Silva Carreira - - KÁTIA MARIA RIBAS PIERRE - - MARCO ANTONIO RIBEIRO - - José Humberto Arceno da Cunha - - CARLOS ANTONIO DA SILVA - - IVAN NUNES SIQUEIRA JÚNIOR - - Clausa Dias de Morais - - MARCOS ANTONIO GOUVEIA DA CRUZ - - ANDRÉ MARCOS DO VAL RAMOS BRAGA MARCONDES - - ARGEMIRO LAPA FILHO - ESPÓLIO - - GALIANO AUGUSTO DE MOURA - - CATARINA HELENICE PEREIRA - - Elayne dos Reis Nunes Pereira - - Flavio Henrique de Medeiros e outros - FWH TRANSAÇÕES E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - - Valter Antônio Figueira Junior e outros - Finanaciadora de Estudos e Projetos Finep e outros - CARLOS ANTONIO DA SILVA - - Ronaldo Claudio de Souza - - Hydro Aluminio Acro S/A - - Alcoa Alumínio S/A - - José Donizete Rodrigues dos Santos - - Vanor Jose Hisse de Castro - - Manoel José Dias Pereira - - ULISSES MARTINS ALVES FILHO - - SERGIO RICARDO DA SILVA - - Jurandir Barbosa Ribeiro - - Casabona & Monteiro Advogados Associados e outros - Sérgio Pereira e outro - MANOEL LOURENCO RIBEIRO e outros - Paulo Roberto Rodrigues Carvalho - - União - Fazenda Nacional - - Fredy Alexandre Sargaço - - NAIR CEZÁRIO DINIZ - - CAROLINE RENATA BORGES - - Ibrahim Ricardo Fernandes - - MIRIAM ALVES DE OLIVEIRA - - Edson de Paula - - GILBERTO PIZINI - - FRANCISCO CARLOS FERNANDES - - Valdir Martins de Souza - - Osmiro Batista Pereira - - LEANDRO FERNANDES DAS NEVES - - BENEDITO OSWALDO DE OLIVEIRA - - HÉLIO FÁBIO CERQUEIRA FONTANA - - Sara Cristina Pereira das Neves - - RONALDO JOSÉ DA SILVA - - Elayne dos Reis Nunes Pereira - - CATARINA HELENICE PEREIRA - - ANTONIO CARLOS BISPO DOS SANTOS - - RODRIGO PIRES RAMOS - - MARIA DEL CARMEN BUA Y COSTA - - ANGELA MARIA ITALIANO SILVA - - JAMES DONIZETTI SILVA JUNIOR - - PRISCILA KATHELEEN CIBELE FRIGI - - Valter Antônio Figueira Junior - - CATARINA HELENICE PEREIRA - - ADRIANO PEREIRA e outros - EDER PEREIRA DE AZEVEDO (Herdeiros de Antonio de Souza Azevedo) - - HERICA PEREIRA AZEVEDO - - EDNA PEREIA AZEVEDO e outros - ADRIANO EDVALDO GARCIA - - Peniche, registrado civilmente como ERICKSON GOMES GUERRA - - Espólio de ROSIVALDO SOUZA FREIRE - - Eduardo Carlos de Castro Pandeló - - GIULIANO HENRIQUE DE SIQUEIRA - - Leonardo Divino Rodrigues e outros - Banco do Brasil S/A e outros - Julio Luiz Neto e outro - José Carlos Rabelo - - Fabio Antonio de Assuncao - - Valdir Rodrigues da Silva - - Vanderlei Roberto Lopes e outros - IZABEL CRISTINA SILVA SANTOS JORGE - - ELIANA FRANCISCA DOS SANTOS (repr. legal de Ana Júlia dos Santos Freire) - - ANA JULIA DOS SANTOS FREIRE (menor) - - Marlene de Faria Sodré Acraine - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí - - Antonio Robino Junior - - Lucimara Valdete Reginaldo Campos - - WILSON APARECIDO AUGUSTO e outros - LUCHETTI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - - Benedito Rabello Filho e outros - Valdir Rodrigues da Silva - - Estefania Zanelato dos Santos e outros - ROSANGELA QUEIROGA DE OLIVEIRA (fl.115) - - LÚCIA MARIA ANDRADE e outros - Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (EXM Partners) - Aroldo José Lino - - Synval Delano Motta Runha - - SÉRGIO AUGUSTO DO REGO JÚNIOR e outros - Valter Antônio Figueira - - Maelcio Carlos Martins - - Arnaldo Mulata e outros - Paulo Vieira Cortez - - Osvaldo Tavares - - Fredy Alexandre Sargaço - - Caetano de Lima dos Santos - - Emílio Naoqui Sato - - JOSE CARLOS BRUCANELLI - - 10M GROUP PARTICIPAÇÕES S/A e outros - Donizetti Alves dos Santos - - NATAFA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - CLARO S/A - - Adriana Aparecida da Rosa Goncalves - - Ana Cristina Civitate Serrão - - GISLENE VENANCIO DE SOUZA - - Donizetti Alves dos Santos - - Jose Carlos Brocanelli - - Nilson de Oliveira Moraes e outros - GB & L Projetos e Participações Ltda - - Luiz Fernando Souza Pacheco Papaiz e outro - Metrobike Bicicletas Eireli - - Joel dos Santos - - Maria Lucia Angelo dos Santos e outros - Fabiano Aparecido de Morais - - Ana Ligia Silva Oliveira - - PAULO ROBERTO DOS SANTOS e outros - Kleber Adilson Gomes e outros - Juliana Maria Santos Normandia - - Eliane Aparecida Aredes e outros - Andrea Pereira Fernandes e outros - Vanda Roseni de Oliveira - - Nilson de Oliveira Moraes e outros - Clausa Dias de Morais e outros - André Luiz de Moraes e outros - Paulo César Fernandes e outros - Julio Marcio Castro Pandelo e outros - BRUNO CASTRO SANTOS e outros - Leonardo Divino Rodrigues - - Juliana Castro Pandelo dos Santos e outros - IVAN NUNES SIQUEIRA JÚNIOR - - Hydro Extrusion Brasil S.a. - - Vilma Teodoro Esteves e outros - Caetano de Lima dos Santos - - Marcio Aparecido Pereira - - KÁTIA MARIA RIBAS PIERRE - - Paulo Renato Vieira Cordeiro - - Antonio Donizete Nunes de Moraes - - JEFFERSON ARIMATÉRIA PEREIRA - - Jose Carlos Brocanelli - - Paulo Vieira Cortez - - Silvana Maria Ribeiro Pereira - - Emílio Naoqui Sato - - Gerson Rocha Pinto - - Paulo César Fernandes - - Jose Carlos Mnedes - - Gustavo Ramos de Almeida - - SUELI FELICIANO FERREIRA - - Ana Cristina Chaud Ferreira e outros - Jose Carlos Gomes e outros - Borges e Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda e outro - Fabiano Gonçalves de Araújo e outros - ELIZANGELA CASSIA DE SOUZA FERNANDES - - ROSAURA CORDEIRO FERNANDES e outros - Elifas Moura da Silva e outros - Fernanda Caroline Santos de Campo Maria e outros - Ana Paula Dourado de Souza e outros - Julio Cesar Brandão Serrano - - Osvaldo Tavares e outros - IVALDO LOURENÇO DE CARVALHO e outros - Manuel Antonio Angulo Lopez e outros - Edison Roberto Ukstin - - VANDERLEI FERREIRA NEGREIROS - - Jose Geraldo Filomeno e outros - DAVI VILAS BOAS e outros - Luis Renato de Castro e outros - Hudson Carlos Brocanelli e outros - HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A - - ESPOLIO DE JAYME JUNQUEIRA DE CASTRO - - Jose Carlos Gomes e outros - Vanda Roseni de Oliveira - - Sueli Feliciano Ferreira e outros - Satcha Galvao Nunes D´almeida - - Luciano Francisco de Moraes Correa e outros - Cezar Augusto de Oliveira e outros - Paulo Vieira Cortez - - KÁTIA MARIA RIBAS PIERRE - - Antonio Donizete Nunes de Moraes e outros - Bruno de Castro Santos e outros - Mauro Biscaro Elias e outros - Edervando Miguel de Oliveira - - Françueldo Leandro da Silva e outros - Edervando Miguel de Oliveira e outros - Adriana Maria Rodrigues - - Osvaldo Tavares - - Gerson Rocha Pinto - - Caetano de Lima dos Santos - - AILTON GONÇALVES DE MELO - - Leonardo Divino Rodrigues e outros - Juliana Castro Pandelo dos Santos e outros - Paulo Cesar dos Santos - - Julio Marcio Castro Pandelo - - Antonio José de Oliveira e outros - Ana Cristina Civitate Serrão - - Maria Lucia de Oliveira Araujo - - Joao Carlos da Silva - - Carlos Adriano da Silva Graça - - Roberto Rezende Castro - - Kleber Adilson Gomes e outros - PAULO LINO PEREIRA e outros - Estado do Amazonas e outros - Lazaro de Oliveira Gariani e outros - Lucineia Leite - - PAULO LINO PEREIRA e outros - Exm Administração Judicial Ltda - Município de Bom Jesus do Itabapoana (rj) e outros - 1) De início, devem Município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ e Espólio de Leonez Carneiro de Campos, em 15 dias úteis, atender a exigência da Administradora (fls. 16175-16177). 2) Sem prejuízo, junte-se a manifestação (fls. 16175-16177) nos autos da habilitação de crédito (n. n. 0002561-41.2025). 3) Atento ao extrato, sem pagamento do credor Kleber Adilson Gomes por questão de inconsistência dos dados, fica autorizado levantamento MLE em seu favor, atentando-se para o formulário (fl. 16170). 4) Sobre o requerimento do credor Paulo Vieira Cortez (fls. 16125-16126) e a manifestação da Administradora (fls. 16166-16168), atento ao fato de que os valores que forem reconhecidos posteriormente serão tratados como crédito quirografário remanescente para futura quitação pela ordem de pagamento. 5) Em relação aos embargos à lista de credores pela Fazenda Nacional (fls. 16160-16163), deve a Administradora Judicial, em 15 dias úteis, manifestar a respeito. Após, intime-se (via portal) a Procuradoria da Fazenda Nacional (CNPJ/ME: 00.394.460/0216-53, na forma do Comunicado Conjunto 667/2021) para manifestação, em 15 dias. Em seguida, ao MP para manifestação em 15 dias. Por fim, conclusos (decisão). II - Int. - ADV: QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS (OAB 264660/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), VIVIANE TOLEDO MARQUES DO COUTO (OAB 270439/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), VICENTE DE PAULO DOMICIANO (OAB 89627/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN (OAB 276620/SP), SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN (OAB 276620/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), RUBENS MONTEIRO DE 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500615-32.2022.8.26.0296 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - AMARAL ALVES DOS SANTOS - Verifico que até o presente momento o réu não foi citado para a ação. Dessa forma, CANCELO a audiência anteriormente designada. Retire-se o feito de pauta. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501145-41.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.P.A. - Vistos. Cumpra-se com urgência e integralmente a decisão de fls. 103/105. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500065-66.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.O.S. - A.T.S. - Vistos. 1. Fls. 273/275: indefiro a realização da perícia em torno do acusado, denominada de "avaliação psicológica". Conforme esclarecido pelo acusado, não se trata de investigação da suposta inimputabilidade do réu. O resultado dessa perícia em nada alterará o conjunto de provas que constam dos autos. Ainda que o profissional emita parecer no sentido de que o réu não demonstra personalidade voltada à pratica de crime, não será possível concluir, pela análise do laudo, que o réu é ou não o autor da infração penal a ele imputada. Em resumo, a verificação da responsabilidade do acusado pelo crime a ele imputado decorre da análise das provas produzidas sob o crivo do contraditório, independentemente da conclusão a que se chegar eventual perícia. 2. A fim de evitar eventual futura arguição de nulidade processual, considerando que foi colhido o depoimento especial do filho do réu como último da instrução e em atenção ao artigo 400 do Código de Processo Penal, manifeste-se a Defesa de Ademir, a fim de que informe se pretender ratificar o interrogatório já prestado na instrução processual, conforme mídia juntada a fls. 270/271, hipótese que justificará o encerramento da instrução, ou se pretende renovar o ato, situação que ensejará na designação de nova audiência de instrução para esta exclusiva finalidade (interrogatório do réu). Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500478-79.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - GUILHERME DONIZETTI DE ALMEIDA - Aguarde-se o relatório do setor técnico. Após, nos autos principias, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a defesa - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
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