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Paulo Cesar Lucindo De Abreu

Paulo Cesar Lucindo De Abreu

Número da OAB: OAB/SP 395834

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 32
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002198-07.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Helena Foster Garron - Vistos. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se no sistema digital. Visando ao atendimento dos princípios processuais, dentre os quais o da celeridade e, primando pela autocomposição das partes, preliminarmente, determino a remessa dos autos para designação de audiência de mediação junto ao CEJUSC desta Comarca. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se o autor e cite-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação iniciar-se-á da data da audiência, caso não ocorra a conciliação ou o réu, devidamente citado, deixe de comparecer ao ato. No ato da conciliação o mediador deverá observar se houve o retorno negativo do mandado de citação, ocasião em que deverá constar em termo a intimação da parte autora para que apresente novo endereço nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Não havendo localização da parte requerida no endereço indicado na inicial, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, com o fim de se evitar a prática de atos processuais que possuem grande probabilidade de se tornarem ineficazes em virtude da dificuldade em localizá-la. Nesse caso, o termo inicial para apresentação de contestação se dará na forma estabelecida no art. 231 do Código de Processo Civil. Caso haja pedido de busca de endereço por meio dos sistemas informatizados, o pedido fica desde já deferido, mediante o recolhimento das custas necessárias, ressalvado o caso do beneficiário da justiça gratuita. Encaminhada e recebida a carta de citação sem qualquer ressalva em endereço com controle de acesso, o ato será considerado válido, nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil. Figurando no polo passivo pessoa jurídica, fica admitida a citação desta na pessoa de seu sócio/representante, caso não seja localizada em sua sede, e mediante a juntada da cópia dos atos constitutivos que demonstrem a qualidade da pessoa física indicada (sócio, administrador, representante e etc). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. Decorrido o prazo para réplica, com ou sem sua apresentação, dê-se vista as partes para especificação de provas em cinco dias, devendo do ato ser intimado o réu, ainda que revel, mas que se faça representar nos autos. Do mesmo modo, em respeito a ampla defesa, não havendo contestação ou não se fazendo representar o requerido nos autos, dê-se vista a parte autora para especificar provas ou requerer o que entender de direito, pois, sabidamente, ainda que a revelia represente a ausência jurídica de contestação, seus efeitos e sua ocorrência será apreciada pelo Juízo. Havendo menor de idade, incapaz, ou outra hipótese que demande a intervenção do Ministério Público, os autos deverão ser encaminhados ao i. Promotor de Justiça após a manifestação das partes e antes da prolação da decisão. Após os tramites aqui fixados, venham os autos conclusos para apreciação acerca da necessidade de produção de provas, designação de audiência de instrução ou julgamento do feito. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000471-86.2023.8.26.0009 (processo principal 0019496-37.2013.8.26.0009) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - T.G.N. - R.G.C. - I) Fls. 188/189: regularize a parte exequente sua representação processual, tendo em vista que atingiu a maioridade. II) Cumprido o item anterior, tornem conclusos para análise do pedido de fls. 176/178 III) Ciência ao requerido do cálculo atualizado juntado a fls. 179/184. - ADV: MARIA DO SOCORRO BENEVIDES DE SOUSA CITRO (OAB 431079/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), FABRICIO THOMAZ DE ALMEIDA SALTINI CITRO (OAB 281803/SP), VICENTE LUCINDO DE ABREU (OAB 54522/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001874-44.2019.8.26.0296 (processo principal 1001033-32.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosa Maria Dias Nobile de Gerard - Bela Casa Ambientes Planejados Ltda - - Isabel Cardoso e outro - Intimação da exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da pesquisa de valores realizada através do sistema Sisbajud, nas páginas 212/219, que restou positiva. Nada Mais. - ADV: ÂNGELA CRISTINA CACERES ALBUQUERQUE (OAB 177698/SP), JACQUELINE FRANÇA (OAB 203176/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002548-93.2018.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosilandia Santos Renaldi - Bela Casa Ambientes Planejados Ltda - - I.C. - - José Balbino Filho - M.S.G. - Ante o resultado da pesquisa e certidão retro, manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), MARCEL LAS CASAS (OAB 275901/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP), NÁDIA SANTIAGO DE GÓES (OAB 461332/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001874-44.2019.8.26.0296 (processo principal 1001033-32.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosa Maria Dias Nobile de Gerard - Bela Casa Ambientes Planejados Ltda - - Isabel Cardoso e outro - Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico em favor de Rosa Maria Dias Nobile de Gerard, no valor de R$ 579,21 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), expedido no dia 20/02/2025, nos exatos termos do Comunicado CG N.º 12/2024 - Orientações para preenchimento do novo Formulário MLE pelos Advogados/Partes publicado no dia 16/01/2024 disponibilizado pelo Portal do TJSP, conforme r.Decisão de páginas 194/195. Intimação da parte exequente de que o mandado de levantamento eletrônico foi devidamente assinado e encaminhado para agência bancária do Banco do Brasil, para seu processamento, cujo pagamento já foi realizado, conforme comprovante de pagamento. Nada Mais. - ADV: JACQUELINE FRANÇA (OAB 203176/SP), ÂNGELA CRISTINA CACERES ALBUQUERQUE (OAB 177698/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500478-79.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - GUILHERME DONIZETTI DE ALMEIDA - Diante da necessidade de readequação da pauta, ANTECIPO para o dia 14 de julho de 2025 (segunda-feira), às 15h15, a audiência anteriormente designada. Providencie o cartório as intimações e requisições necessárias, inclusive por telefone, consignando-se a desnecessidade de comparecimento perante este Juízo na data de 21/07/2024. Libere-se a pauta. - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001598-37.2024.8.26.0296 (processo principal 1000453-31.2021.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Benedito Antonio Torres - - Eliane Cristina Bezerra Torres - Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito, em nome da executada, através de reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme ferramenta disponibilizada pelo novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Caso a pesquisa acima reste infrutífera, fica desde já deferidas as pesquisas de bens através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Para tanto, deverá a parte exequente, primeiramente, providenciar a juntada aos autos do cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001682-77.2020.8.26.0296 (processo principal 1002669-67.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.D. - P.C.F. - que o autor/exequente se manifeste sobre a petição do requerido/executado, no prazo de 48 horas. - ADV: JUSCELINO CARVALHO DA SILVA (OAB 476221/SP), VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001289-50.2023.8.26.0296 (processo principal 1001903-43.2020.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.G.C. - - M.C.G. - R.C. - Que o autor/exequente se manifeste sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DENISE POLIMENO OLIVEIRA (OAB 164144/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), ÂNGELA CRISTINA CACERES ALBUQUERQUE (OAB 177698/SP), ÂNGELA CRISTINA CACERES ALBUQUERQUE (OAB 177698/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001682-77.2020.8.26.0296 (processo principal 1002669-67.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.D. - P.C.F. - que o autor/exequente se manifeste sobre a petição do requerido/executado, no prazo de 48 horas. - ADV: JUSCELINO CARVALHO DA SILVA (OAB 476221/SP), VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP)
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