Maria Do Socorro Alves Bandeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10034631320258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003463-13.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iara Alves Bandeira - MARCIO, registrado civilmente como Marcio Gonçalves de Souza e outros - Iara Alves Bandeira, qualificada nos autos, ajuizou Procedimento Comum Cível contra MARCIO, registrado civilmente como Marcio Gonçalves de Souza e outros A fls. 55/57 foi noticiado o acordo entre a autora e o correquerido Márcio Gonçalves de Souza, requerendo, ainda a exclusão dos demais requeridos, quais sejam, Márcio Gonçalves de Souza - ME e Banco Itaú S/A. Assim, HOMOLOGO o acordo formulado e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b c.c. Art. 924, II do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência em relação aos demais requeridos, Márcio Gonçalves de Souza - ME e e Banco Itaú S/A , efetuando-se as baixas necessárias. Por fim, caracterizada a hipótese da preclusão lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado. P.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: BRUNO PEREIRA DE SOUZA (OAB 255487/RJ), BRUNO PEREIRA DE SOUZA (OAB 255487/RJ), MARIA DO SOCORRO ALVES BANDEIRA (OAB 395837/SP)
3. Processo 10260390420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1026039-04.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL PETRONI NETO; Foro de Santo André; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026039-04.2023.8.26.0554; Cartão de Crédito; Apelante: Iara Alves Bandeira (Justiça Gratuita); Advogada: Maria do Socorro Alves Bandeira (OAB: 395837/SP); Apelado: Hipercard Banco Múltiplo S.a.; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10034631320258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003463-13.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iara Alves Bandeira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARIA DO SOCORRO ALVES BANDEIRA (OAB 395837/SP)
5. Processo 10260390420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1026039-04.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026039-04.2023.8.26.0554; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Iara Alves Bandeira (Justiça Gratuita); Advogada: Maria do Socorro Alves Bandeira (OAB: 395837/SP); Apelado: Hipercard Banco Múltiplo S.a. e outro; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.