Andreia Munhoz Perinoto

Processos do Advogado

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2. Processo 00008737120258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000873-71.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1000380-14.2024.8.26.0568) (processo principal 1000380-14.2024.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.H.P.B. - - R.A.P.B. - - J.G.P.B. - J.C.B.Z. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, acerca do pedido de extinção da execução pela satisfação da obrigação. - ADV: MARCELO BRAGA SERAFIM (OAB 146854/SP), ANDREIA MUNHOZ PERINOTO (OAB 395859/SP), ANDREIA MUNHOZ PERINOTO (OAB 395859/SP), ANDREIA MUNHOZ PERINOTO (OAB 395859/SP)
3. Processo 10054389520248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005438-95.2024.8.26.0568 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.G.S.R.R. - A.S.R. - Arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 356427/SP), ANDREIA MUNHOZ PERINOTO (OAB 395859/SP)
4. Processo 00009663420258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000966-34.2025.8.26.0568 (processo principal 4000416-88.2013.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.D.L. - E.C.D.L. - Vistos. A exequente, representada por sua genitora, pleiteia o pagamento das pensões alimentícias referentes aos meses de março, abril e maio do corrente ano, e demais parcelas que vencerem no curso do processo, sob pena de prisão. Em justificativa (fls. 26/27), o executado informa que a obrigação alimentícia foi estipulada em percentual de seus rendimentos, e que se encontra atualmente desempregado. Logo, o valor dos alimentos deve se basear no salário-mínimo nacional. Colocou, ainda, que efetuou o pagamento de algumas despesas da exequente, após acordo verbal com a genitora. Apresentou recibo de deposito parcial do valor devido. Manifestação da exequente (fls. 37/38) com posterior cota Ministerial (fls. 43/44). Pois bem. A ausência de previsão da obrigação em caso de desemprego não afasta a liquidez do título e exime o alimentante de sua obrigação. Logo, a pensão deverá basear-se na última remuneração do executado, aplicando-se, assim, o percentual estipulado. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS TRAMITAÇÃO PELO RITO DA PRISÃO CIVIL - A AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO VALOR DA PENSÃO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO NÃO EXIME O ALIMENTANTE DE SUA OBRIGAÇÃO, TAMPOUCO SUPRIME A EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ DO TÍTULO VIGENTE OBRIGAÇÃO QUE PREVALECE PELO VALOR DO ÚLTIMO DESCONTO PRECEDENTES CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO APONTA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO EM FEVEREIRO DE 2018, IMPORTÂNCIA QUE DEVE SER UTILIZADA COMO BASE PARA CÁLCULO DE CADA MENSALIDADE DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR - EVENTUAIS MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ESTÃO SUJEITAS A DEMANDA REVISIONAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 20394571020208260000 SP 2039457-10.2020.8.26 .0000, Relator.: Theodureto Camargo, Data de Julgamento: 21/08/2020, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/08/2020). Verifica-se, pelo documento apresentado a fls. 29/30 que o executado recebia em 2019, data de sua admissão (fls. 31), a quantia de R$ 1286,70, que correspondia a 1,29 salários-mínimos então vigente. Assim, considerando essa remuneração, que atualmente corresponde a R$ 1958,22, a parcela mensal corresponde a R$ 587,47 (30%). Como não há previsão no título exequendo, ou acordo formal das partes quanto ao pagamento de despesas extras, não há como acolher o pedido de consideração dos valores pagos pelas despesas do dentista. No mais, eventual revisão dos alimentos prestados, reclamam o ajuizamento de feito próprio, se de interesse das partes. Destarte, forte na cota Ministerial de fls. 43/44, que também adoto como razões de decidir, ACOLHO EM PARTE apresentada para determinar o valor mensal da obrigação alimentar devida (R$ 587,47), conforme acima colocado. Providencie a exequente nova memória de cálculo, considerando, ainda, o parcial pagamento efetuado (fls. 36). Após, intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito, nos termos do art. 528, § 3º, do CPC, sob pena de decretação de sua prisão. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CARLONI DA SILVA (OAB 453081/SP), ANDREIA MUNHOZ PERINOTO (OAB 395859/SP)
5. Processo 00009663420258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000966-34.2025.8.26.0568 (processo principal 4000416-88.2013.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.D.L. - E.C.D.L. - Vistos. Fls. 26/27 e 37/38: Ao MP. Int. - ADV: ANDREIA MUNHOZ PERINOTO (OAB 395859/SP), ANA CAROLINA CARLONI DA SILVA (OAB 453081/SP)
6. Processo 00008737120258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000873-71.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1000380-14.2024.8.26.0568) (processo principal 1000380-14.2024.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.H.P.B. - - R.A.P.B. - - J.G.P.B. - J.C.B.Z. - Destarte, REJEITO A JUSTIFICATIVA apresentada para determinar o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Dessa forma, providencie a parte exequente, em até 15 (quinze) dias, nova planilha de cálculo com as parcelas descritas mês a mês. Após, intime-se o executado para pagamento, nos termos do artigo 528, §3° do CPC. Int. - ADV: ANDREIA MUNHOZ PERINOTO (OAB 395859/SP), MARCELO BRAGA SERAFIM (OAB 146854/SP), ANDREIA MUNHOZ PERINOTO (OAB 395859/SP), ANDREIA MUNHOZ PERINOTO (OAB 395859/SP)
7. Processo 10024471520258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002447-15.2025.8.26.0568 - Guarda de Família - Guarda - S.F.F. - J.R.C.F. - Ciência de fls. 64/67 - Contestação. Manifestar requerente. Prazo 15 dias. - ADV: MARCO ANTONIO DE ANDRADE GIANELLI FILHO (OAB 358294/SP), ANDREIA MUNHOZ PERINOTO (OAB 395859/SP)
8. Processo 15014500920248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501450-09.2024.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.G.M. - Vistos. Considerando que as alegações constantes da resposta à acusação confundem-se com o mérito do feito e com ele serão analisadas, bem como não havendo preliminares a serem apreciadas e nem se fazendo presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, convalido o recebimento da denúncia e designo o dia 13 de outubro de 2025, às 14h30min, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente. Somente se alguma da(s) vítima(s), testemunha(s) ou acusado(a)s residir ou estiver lotado(a) em outra Comarca, deverá ser expedida precatória para intimação para indicação de e-mail ou WhatsApp para participação de tal pessoa por videoconferência na audiência, que será então realizada de forma híbrida, sendo o(a) residente em Comarca diversa ouvido(a) através de videoconferência na sala de audiências deste fórum, na presença das demais partes. Caso o(a) residente em Comarca diversa não tenha condições de participar da audiência por videoconferência, providencie-se o necessário para que seja ouvido na sala passiva de audiências da Comarca em que reside. Procedam-se às necessárias intimações e requisições. Int. - ADV: ANDREIA MUNHOZ PERINOTO (OAB 395859/SP)