Andreza Ribeiro Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50019586820244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001958-68.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREZA RIBEIRO LIMA - SP395860 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. OSASCO, 25 de julho de 2025.
3. Processo 10007986620218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000798-66.2021.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.R.L. - A.C.L. - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDREZA RIBEIRO LIMA (OAB 395860/SP), ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO (OAB 140941/SP)
4. Processo 10027118920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002711-89.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.O.P.L. - Aviso de cartório: ciência às partes do alvará expedido. - ADV: ANDREZA RIBEIRO LIMA (OAB 395860/SP)
5. Processo 00224912420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022491-24.2025.8.26.0002 (processo principal 1064991-59.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Roseneide Aparecida Rodrigues Mendes - - Vitória Rodrigues Mendes - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Considerando-se que a parte exequente, beneficiário da justiça gratuita, está dispensada do recolhimento das custas, deverá apresentar planilha de cálculo discriminando o débito e o valor da taxa judiciária atinente à instauração deste incidente, correspondente a 2% (dois por cento) do crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDREZA RIBEIRO LIMA (OAB 395860/SP), ANDREZA RIBEIRO LIMA (OAB 395860/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 15021569320178260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502156-93.2017.8.26.0161 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonia Rodrigues da Silva - Trata-se de execução fiscal a ser extinta, prevista no Acordo de Cooperação Técnica nº 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Diadema. A triagem foi feita via banco de dados com extração realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP e a listagem dos processos aptos a serem extintos, nos termos do Tema 1.184 da Repercussão Geral e da Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça foi enviada pela Procuradoria do Município de Diadema, que manifestou expressa concordância, ficando dispensada de intimação individual ou abertura de vista da sentença. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ANDREZA RIBEIRO LIMA (OAB 395860/SP)
7. Processo 00132465420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013246-54.2023.8.26.0003 (processo principal 1003430-02.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco C6 Consignado S.A. - Maria Ilma Maltos - Vistos. Ante o certificado às fls. 168, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE MENDES RAMOS (OAB 296650/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDREZA RIBEIRO LIMA (OAB 395860/SP)
8. Processo 10541143920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054114-39.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.L.F.M. - A.P.M. - Ciência do resultado das pesquisas, fls. 124/162, e para manifestação. - ADV: ANDREZA RIBEIRO LIMA (OAB 395860/SP), GUSTAVO HENRIQUE HAYTMAN ROCHA (OAB 366881/SP)