Wanessa Danielli Fiori

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50061360320234036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006136-03.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: MARIA MOREIRA FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: NAYME MAGALHAES NOGUEIRA - SP414229 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLECIA SOUZA DE BRITO - SP395891 ADVOGADO do(a) AUTOR: WANESSA DANIELLI FIORI - SP396023 ADVOGADO do(a) AUTOR: LINDIANA ALMEIDA SANTOS - SP399366 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JUNDIAí/SP, 1 de julho de 2025.
3. Processo 50082596620234036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008259-66.2023.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: COSMO RODRIGUES DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLECIA SOUZA DE BRITO - SP395891, LINDIANA ALMEIDA SANTOS - SP399366, WANESSA DANIELLI FIORI - SP396023 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018: 1. INTIMO as partes para que se manifestem sobre o cálculo/parecer do contador judicial. 2. Se o valor da execução superar 60 (sessenta) salários mínimos, INTIMO O AUTOR para que manifeste sua opção pela expedição da Requisicão de Pequeno Valor (com renúncia ao excedente) ou de Precatório (valor total), nos termos do art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001. O silêncio será considerado a opção pelo pagamento do valor total apurado, via precatório, nos termos da Resolução CJF-RES-822/2023., e caso não exceda o valor a expedição será via RPV. Prazo: 15 dias. São Bernardo do Campo-SP, data registrada pelo Sistema PJe.
4. Processo 50912788120234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5091278-81.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: VERA LUCIA DE MOURA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLECIA SOUZA DE BRITO - SP395891, WANESSA DANIELLI FIORI - SP396023 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência à parte autora do documento juntado pela parte ré com informação do cumprimento da obrigação contida no julgado. Nada sendo comprovado em contrário, no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão para extinção da execução. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10169164520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016916-45.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Robson Rodolfo de Souza - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA DE JUROS E ENCARGOS APÓS QUITAÇÃO DE ACORDO - INADMISSIBILIDADE - PRESUNÇÃO DE RENÚNCIA AOS CONSECTÁRIOS - DÍVIDA OFERTADA NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO FORMAL NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ABALO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR ARBITRADO EM R$ 3.000,00 - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. É INDEVIDA A COBRANÇA DE ENCARGOS MORATÓRIOS E JUROS APÓS O ADIMPLEMENTO DE ACORDO EM QUE A CONCESSIONÁRIA ACEITA O PAGAMENTO APENAS DO VALOR PRINCIPAL, PRESUMINDO-SE, NESSE CONTEXTO, A RENÚNCIA AOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. A CONDUTA DA RÉ, AO OFERTAR DÍVIDA QUITADA NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”, CARACTERIZA PRÁTICA ABUSIVA E AFRONTA À BOA-FÉ OBJETIVA, GERANDO DANO MORAL, EM RAZÃO DA PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE PSÍQUICA DO CONSUMIDOR. TODAVIA, AUSENTE INSCRIÇÃO FORMAL EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU REPERCUSSÃO EXTERNA SIGNIFICATIVA, MOSTRA-SE EXCESSIVO O VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00, SENDO RAZOÁVEL A SUA REDUÇÃO PARA R$ 3.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA FINALIDADE PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Lindiana Almeida Santos (OAB: 399366/SP) - Wanessa Danielli Fiori (OAB: 396023/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 50069968920234036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006996-89.2023.4.03.6114 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: REGINA CELIA DA SILVA BRANDAO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLECIA SOUZA DE BRITO - SP395891, LINDIANA ALMEIDA SANTOS - SP399366, WANESSA DANIELLI FIORI - SP396023 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da concordância manifestada pelas partes, requisite-se o pagamento das parcelas em atraso. Defiro o destaque dos honorários de 30%, conforme contrato de honorários de ID 362690835. A expedição e pagamento dos ofícios requisitórios regem-se pelas Resoluções 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 10627286720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062728-67.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.T.M. - - T.S.T. - Vistos, Tente novamente a citação. A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça em caso de entender estar a parte requerida ocultando-se. Intime-se. - ADV: LINDIANA ALMEIDA SANTOS (OAB 399366/SP), LINDIANA ALMEIDA SANTOS (OAB 399366/SP), CLECIA SOUZA DE BRITO (OAB 395891/SP), CLECIA SOUZA DE BRITO (OAB 395891/SP), WANESSA DANIELLI FIORI (OAB 396023/SP), WANESSA DANIELLI FIORI (OAB 396023/SP)
8. Processo 10009725220238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000972-52.2023.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.P.S.C. - Tendo em vista a juntada do laudo do IMESC, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: WANESSA DANIELLI FIORI (OAB 396023/SP), CLECIA SOUZA DE BRITO (OAB 395891/SP)